5002844-22.2020.8.24.0023

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 937.686,09

Orgao julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-20

Autor

URBAMIX PROJETOS URBANOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE DUTRA GLAVAM

OAB/SC 017198•Representa: ATIVO

JAQUELINE SIMAS MARINHO

OAB/SC 029527•Representa: PASSIVO

RUY RODRIGUES NETO

OAB/SC 014966•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

17/12/2024, 10:04

Juntada de Petição

19/09/2024, 11:18

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/05/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/05/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50028442220208240023

29/03/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROSANE POSANSKE DA SILVA APELANTE: URBAMIX PROJETOS URBANOS LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO: MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) ADVOGADO: JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO: RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador PEDRO MANOEL ABREU Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002844-22.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/12/2021, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/08/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2021, 14:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 18:25

SENTENÇA

•06/02/2021, 07:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2020, 14:59

SENTENÇA

•23/11/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 23:15