Procedimento Comum Cível 0001994-36.2011.8.24.0163 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0001994-36.2011.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 400, 398, 399, 397, 396, 405, 406, 403, 402, 401, 404, 410, 408, 407, 412, 409, 411, 417, 416, 413, 415, 418, 414, 421 e 419

29/08/2025, 08:49

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421

29/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421

28/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) APELADO: JORGE LUIZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: TEREZINHA MARIA FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: SOLANGE DA SILVA SOTERO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: SALESIO BORGES (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: RITA DE CASSIA MACHADO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: MARISETE MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: MARIA ZELIA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: MARIA STELITA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: MARIA DO CARMO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: LUCIA MARTINS GOULARTE (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: JOSEMARY SANTANA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: MARIA APARECIDA MACHADO DELFINO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: JOAO CARLOS LIMA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: EVA TEREZINHA ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: DAIANE MACEDO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: CLARICE DOS SANTOS MARTINHO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: APARECIDA TEREZINHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: SANDRA REGINA JESUINO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: MAURINA DA SILVA PATRICIO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: MARIA REGINA DA MOTA (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: LEILA CRISTINA NOVAKOSKI (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: ISAURINA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: CLAUDICEIA ALVES AMARO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: ALEX FELISARDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001994-36.2011.8.24.0163/SC (Pauta: 251) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) APELADO: JORGE LUIZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: TEREZINHA MARIA FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: SOLANGE DA SILVA SOTERO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: SALESIO BORGES (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: RITA DE CASSIA MACHADO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: MARISETE MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: MARIA ZELIA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: MARIA STELITA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: MARIA DO CARMO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: LUCIA MARTINS GOULARTE (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: JOSEMARY SANTANA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: MARIA APARECIDA MACHADO DELFINO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: JOAO CARLOS LIMA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: EVA TEREZINHA ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: DAIANE MACEDO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: CLARICE DOS SANTOS MARTINHO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: APARECIDA TEREZINHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: SANDRA REGINA JESUINO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: MAURINA DA SILVA PATRICIO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: MARIA REGINA DA MOTA (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: LEILA CRISTINA NOVAKOSKI (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: ISAURINA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: CLAUDICEIA ALVES AMARO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: ALEX FELISARDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001994-36.2011.8.24.0163/SC (Pauta: 264) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

08/08/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1032/2018 Teor do ato: Ante o exposto, resolvo o mérito da presente lide, nos moldes do art. 487, inciso I, do novo CPC, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, de modo que condeno a ré ao pagamento:(a) em favor de MARIA APARECIDA MACHADO DELFINO, no importe de R$ 50.937,83, a título de danos materiais, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC (a partir da data da elaboração do laudo pericial) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (a contar da citação);(b) em favor de DAIANE MACEDO, no importe de R$ 38.244,25, a título de danos materiais, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC (a partir da data da elaboração do laudo pericial) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (a contar da citação);(c) em favor de CLARICE DOS SANTOS MARTINHO, no importe de R$ 43.130,70, a título de danos materiais, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC (a partir da data da elaboração do laudo pericial) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (a contar da citação);(d) em favor de MARIA DO CARMO DA ROSA, no importe de R$ 44.841,16, a título de danos materiais, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC (a partir da data da elaboração do laudo pericial) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (a contar da citação);(e) em favor de VERA LUCIA LIMA DE SOUZA, no importe de R$ 38.155,36, a título de danos materiais, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC (a partir da data da elaboração do laudo pericial) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (a contar da citação);(f) em favor de CLAUDICÉIA ALVES AMARO, no importe de R$ 48.293,95, a título de danos materiais, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC (a partir da data da elaboração do laudo pericial) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (a contar da citação);(g) em favor de APARECIDA TEREZINHA DA SILVA, no importe de R$ 42.954,18, a título de danos materia

18/10/2018, 17:02

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, resolvo o mérito da presente lide, nos moldes do art. 487, inciso I, do novo CPC, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, de modo que condeno a ré ao pagamento:(a) em favor de MARIA APARECIDA MACHADO DELFINO, no importe de R$ 50.937,83, a título de danos materiais, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC (a partir da data da elaboração do laudo pericial) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (a contar da citação);(b) em favor de DAIANE MACEDO, no importe de R$ 38.244,25, a título de danos materiais, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC (a partir da data da elaboração do laudo pericial) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (a contar da citação);(c) em favor de CLARICE DOS SANTOS MARTINHO, no importe de R$ 43.130,70, a título de danos materiais, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC (a partir da data da elaboração do laudo pericial) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (a contar da citação);(d) em favor de MARIA DO CARMO DA ROSA, no importe de R$ 44.841,16, a título de danos materiais, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC (a partir da data da elaboração do laudo pericial) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (a contar da citação);(e) em favor de VERA LUCIA LIMA DE SOUZA, no importe de R$ 38.155,36, a título de danos materiais, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC (a partir da data da elaboração do laudo pericial) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (a contar da citação);(f) em favor de CLAUDICÉIA ALVES AMARO, no importe de R$ 48.293,95, a título de danos materiais, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC (a partir da data da elaboração do laudo pericial) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (a contar da citação);(g) em favor de APARECIDA TEREZINHA DA SILVA, no importe de R$ 42.954,18, a título de danos materiais, cujo valor deverá ser corrigido m

04/10/2018, 16:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2014 Teor do ato: 1) Não assiste razão à requerida quanto ao excesso da verba proposta a título de honorários periciais. Com efeito, o valor de R$ 1.950,02 (um mil novecentos e cinquenta reais e dois centavos) por residência a ser periciada encontra-se em consonância com os valores convencionados pela jurisprudência do Tribunal de Justiça Catarinense. A respeito, colaciona-se o seguinte acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO HABITACIONAL. HONORÁRIOS PERICIAIS.INTERLOCUTÓRIA ACOLHENDO O VALOR DE R$ 2.000,00 POR RESIDÊNCIA. QUANTUM ADEQUADO AO PATAMAR INDICADO POR ESTA CASA EM PRECEDENTES SÍMILES À ESPÉCIE. - Nas conhecidas demandas em que mutuário do SFH pretende indenização securitária em razão de avarias existentes no imóvel objeto do financiamento, a perícia a ser realizada para fins de averiguação daqueles danos há de ser remunerada pelo montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na esteira do que se firmou, regra geral, por esta Casa. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento n. 2012.080346-5, de Joinville, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 13-06-2013). Ademais, a seguradora ré fundamenta sua impugnação em decisões prolatadas nos anos de 2005 e 2006, ou seja, há cerca de 08 anos atrás, o que justifica o aumento da importância fixada para realização da prova, ainda mais se levarmos em consideração o aumento do salário mínimo no período (01.04.2006 - R$ 350,00; 01.01.2014 - R$ 724,00). Desse modo, INDEFIRO o pedido de redução dos honorários periciais, mantendo-os no valor de R$ 48.750,50 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Intime-se a requerida para, no prazo de 20 (vinte) dias, depositar a metade dos honorários periciais, sob pena de interpretar-se como desistência da prova. 2) Concomitantemente, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 535/542. Advogados(s): Alba Mery Rebello (OAB 017.122/SC), Gisele

03/04/2014, 18:13

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Partes do Processo(26)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 400, 398, 399, 397, 396, 405, 406, 403, 402, 401, 404, 410, 408, 407, 412, 409, 411, 417, 416, 413, 415, 418, 414, 421 e 419

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Todas as movimentações(425)