Ação Penal - Procedimento Sumário 5008702-33.2021.8.24.0012 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5008702-33.2021.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARILEI DE FATIMA SCHIMIDT ACUSADO: EDINEIA TEIXEIRA EDITAL Nº 310023696094 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARILEI DE FATIMA SCHIMIDT e EDINEIA TEIXEIRA, CPF: 03623616907 e 08410152959, Endereço: Rua E - Taquara Verde, 341 - Interior - 89813990 - Caçador (Residencial), R. Gumercindo José Colaço, 341, Antiga Rua E - Taquara Verde - 89513000 - Caçador (Residencial), Rua F, 480 - Taquara Verde - 89513000 - Caçador (Residencial), Gumercindo Jose Colaci, 345, (49) 998085641 - Taquara Verde - 89500000 - Caçador (Residencial), incerto, S/N - incerto - 89514899 (Residencial), OUTROS OTR ASSENTAMENTO, CASA - 89430000 (Residencial) e incerto, S/N - incerto - 89514899 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, as denunciadas EDINÉIA TEIXEIRA e MARILEI DE FÁTIMA SCHIMIDT violaram a norma contida no art. 129, caput, do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público: a) o recebimento da peça inicial; b) a adoção do rito sumário, nos termos do artigo 538 do CPP; c) a citação por edital das denunciadas para responder à acusação, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal; d) no caso de transcorrer in albis o prazo de resposta, nova vista da ação penal para pronunciamento; e) a designação de audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual deverão ser ouvidas as pessoas indicadas na presente denúncia como testemunhas/informantes; f) ao final, comprovada a imputação, serem as denunciadas condenadas às sanções previstas na Lei de regência. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008702-33.2021.8.24.0012/SC

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARILEI DE FATIMA SCHIMIDT ACUSADO: EDINEIA TEIXEIRA EDITAL Nº 310023696465 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARILEI DE FATIMA SCHIMIDT e EDINEIA TEIXEIRA, CPF: 03623616907 e 08410152959, Endereço: Rua E - Taquara Verde, 341 - Interior - 89813990 - Caçador (Residencial), R. Gumercindo José Colaço, 341, Antiga Rua E - Taquara Verde - 89513000 - Caçador (Residencial), Rua F, 480 - Taquara Verde - 89513000 - Caçador (Residencial), Gumercindo Jose Colaci, 345, (49) 998085641 - Taquara Verde - 89500000 - Caçador (Residencial), incerto, S/N - incerto - 89514899 (Residencial), OUTROS OTR ASSENTAMENTO, CASA - 89430000 (Residencial) e incerto, S/N - incerto - 89514899 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, as denunciadas EDINÉIA TEIXEIRA e MARILEI DE FÁTIMA SCHIMIDT violaram a norma contida no art. 129, caput, do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público: a) o recebimento da peça inicial; b) a adoção do rito sumário, nos termos do artigo 538 do CPP; c) a citação por edital das denunciadas para responder à acusação, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal; d) no caso de transcorrer in albis o prazo de resposta, nova vista da ação penal para pronunciamento; e) a designação de audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual deverão ser ouvidas as pessoas indicadas na presente denúncia como testemunhas/informantes; f) ao final, comprovada a imputação, serem as denunciadas condenadas às sanções previstas na Lei de regência. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008702-33.2021.8.24.0012/SC

04/02/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Juntado(a)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(189)