Execução de Título Extrajudicial 0300310-51.2019.8.24.0024 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300310-51.2019.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0502/2019 Teor do ato: 1. Trata-se de ação emparelhada com título de crédito que admite circulação por endosso, o que demanda vinculação do título ao processo eletrônico (TJSC, Apelação Cível n. 0300274-46.2016.8.24.0175, de Meleiro, rel. Des. Soraya Nunes Lins, j. 16-03-2017). Assim, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, determino que a parte autora emende a petição inicial, instruindo-a com documento essencial à propositura da demanda, com carimbo modelo 45 disponibilizado pela Divisão de Infraestrutura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para tanto, deverá o credor apresentar o título original em Secretaria para vinculação ao processo judicial eletrônico mediante a aposição do carimbo com posterior devolução ao possuidor, tudo conforme Circular 192/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça. Registro que, com a implantação do processo eletrônico, o Cartório Judicial não pode mais ser, em regra, responsável pela custódia judicial de títulos. Assim, não serão aceitos títulos remetidos pelo correio ou pelo Protocolo Unificado, e ter-se-á por não cumprida a diligência acima determinada caso assim se proceda. Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fundamento no parágrafo único do artigo 321 e artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. 2. Cumprida a determinação acima, nos termos do art. 829 do NCPC, citese a parte executada, por carta com A.R., para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do art. 827, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 d

16/09/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - 1. Trata-se de ação emparelhada com título de crédito que admite circulação por endosso, o que demanda vinculação do título ao processo eletrônico (TJSC, Apelação Cível n. 0300274-46.2016.8.24.0175, de Meleiro, rel. Des. Soraya Nunes Lins, j. 16-03-2017). Assim, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, determino que a parte autora emende a petição inicial, instruindo-a com documento essencial à propositura da demanda, com carimbo modelo 45 disponibilizado pela Divisão de Infraestrutura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para tanto, deverá o credor apresentar o título original em Secretaria para vinculação ao processo judicial eletrônico mediante a aposição do carimbo com posterior devolução ao possuidor, tudo conforme Circular 192/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça. Registro que, com a implantação do processo eletrônico, o Cartório Judicial não pode mais ser, em regra, responsável pela custódia judicial de títulos. Assim, não serão aceitos títulos remetidos pelo correio ou pelo Protocolo Unificado, e ter-se-á por não cumprida a diligência acima determinada caso assim se proceda. Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fundamento no parágrafo único do artigo 321 e artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. 2. Cumprida a determinação acima, nos termos do art. 829 do NCPC, citese a parte executada, por carta com A.R., para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do art. 827, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do NCPC. Deve constar do mandado de citação

18/02/2019, 15:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2019 Teor do ato: Assim, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, determino que a parte autora emende a petição inicial, instruindo-a com documento essencial à propositura da demanda, com carimbo modelo 45 disponibilizado pela Divisão de Infraestrutura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Para tanto, deverá o credor apresentar o título original em Secretaria para vinculação ao processo judicial eletrônico mediante a aposição do carimbo com posterior devolução ao possuidor, tudo conforme Circular 192/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça.Registro que, com a implantação do processo eletrônico, o Cartório Judicial não pode mais ser, em regra, responsável pela custódia judicial de títulos. Assim, não serão aceitos títulos remetidos pelo correio ou pelo Protocolo Unificado, e ter-se-á por não cumprida a diligência acima determinada caso assim se proceda.Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fundamento no parágrafo único do artigo 321 e artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.2. Cumprida a determinação acima, nos termos do art. 829 do NCPC, cite-se a parte executada, por carta com A.R., para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do art. 827, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora.No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito.Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do NCPC.Deve constar do mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do NCPC, contados na forma do art. 231 do NCPC, conforme o caso.Por fim, deve constar do

13/02/2019, 15:23

Determinado a emenda da inicial - Assim, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, determino que a parte autora emende a petição inicial, instruindo-a com documento essencial à propositura da demanda, com carimbo modelo 45 disponibilizado pela Divisão de Infraestrutura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Para tanto, deverá o credor apresentar o título original em Secretaria para vinculação ao processo judicial eletrônico mediante a aposição do carimbo com posterior devolução ao possuidor, tudo conforme Circular 192/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça.Registro que, com a implantação do processo eletrônico, o Cartório Judicial não pode mais ser, em regra, responsável pela custódia judicial de títulos. Assim, não serão aceitos títulos remetidos pelo correio ou pelo Protocolo Unificado, e ter-se-á por não cumprida a diligência acima determinada caso assim se proceda.Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fundamento no parágrafo único do artigo 321 e artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.2. Cumprida a determinação acima, nos termos do art. 829 do NCPC, cite-se a parte executada, por carta com A.R., para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do art. 827, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora.No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito.Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do NCPC.Deve constar do mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do NCPC, contados na forma do art. 231 do NCPC, conforme o caso.Por fim, deve constar do mandado de citação a possibilidade dos benef

12/02/2019, 17:45

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Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(16)