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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

24/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5693985, Subguia 2969974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,01

28/09/2023, 09:04

Baixa Definitiva

04/07/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN01

29/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/06/2023. Parte RECANTO MOVEIS LTDA, Guia 5693985, Subguia 2969974

29/05/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 15:56

Custas Satisfeitas - Parte: URBANO ECKEL

29/05/2023, 15:56

Juntada - Guia Gerada - RECANTO MOVEIS LTDA - Guia 5693985 - R$ 54,01

29/05/2023, 15:56

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

24/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5693985, Subguia 2969974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,01

28/09/2023, 09:04

Baixa Definitiva

04/07/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN01

29/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/06/2023. Parte RECANTO MOVEIS LTDA, Guia 5693985, Subguia 2969974

29/05/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 15:56

Custas Satisfeitas - Parte: URBANO ECKEL

29/05/2023, 15:56

Juntada - Guia Gerada - RECANTO MOVEIS LTDA - Guia 5693985 - R$ 54,01

29/05/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

16/05/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

12/05/2023, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN01 -> DCJE

02/05/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: URBANO ECKEL. Justiça gratuita: Não requerida.

02/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RECANTO MOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/05/2023, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

02/05/2023, 12:12

Recebidos os autos - TJSC -> RIN01 Número: 00006732820138240055

28/04/2023, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RECANTO MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): VIVIANE TEIFKE FLORIANI (OAB SC012683) ADVOGADO(A): MARNES ALEXANDRE FLORIANI (OAB SC014111) APELADO: URBANO ECKEL ADVOGADO(A): JONNY ZULAUF (OAB SC003799) ADVOGADO(A): Acelmo Kurowsky (OAB SC030450) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDRAS VIEIRA (OAB SC012678) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de março de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0000673-28.2013.8.24.0055/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RECANTO MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): VIVIANE TEIFKE FLORIANI (OAB SC012683) ADVOGADO(A): MARNES ALEXANDRE FLORIANI (OAB SC014111) APELADO: URBANO ECKEL ADVOGADO(A): JONNY ZULAUF (OAB SC003799) ADVOGADO(A): Acelmo Kurowsky (OAB SC030450) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDRAS VIEIRA (OAB SC012678) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0000673-28.2013.8.24.0055/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RECANTO MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): VIVIANE TEIFKE FLORIANI (OAB SC012683) ADVOGADO(A): MARNES ALEXANDRE FLORIANI (OAB SC014111) APELADO: URBANO ECKEL ADVOGADO(A): JONNY ZULAUF (OAB SC003799) ADVOGADO(A): Acelmo Kurowsky (OAB SC030450) ADVOGADO(A): FRANCISCO EDRAS VIEIRA (OAB SC012678) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0000673-28.2013.8.24.0055/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RECANTO MOVEIS LTDA ADVOGADO: VIVIANE TEIFKE FLORIANI (OAB SC012683) ADVOGADO: MARNES ALEXANDRE FLORIANI (OAB SC014111) APELADO: URBANO ECKEL ADVOGADO: JONNY ZULAUF (OAB SC003799) ADVOGADO: Acelmo Kurowsky (OAB SC030450) ADVOGADO: FRANCISCO EDRAS VIEIRA (OAB SC012678) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-D do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). - No ato da inscrição deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0000673-28.2013.8.24.0055/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

08/08/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/02/2021, 14:32

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

28/07/2014, 17:05

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Monitória - Número: 80009 - Protocolo: WRIN14100024622 - Complemento: fls. 100/107

28/07/2014, 15:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0384/2014 Data da Publicação: 11/07/2014 Número do Diário: 1910 Página:

11/07/2014, 08:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0384/2014 Teor do ato: Vistos etc. 1. Certificada(s) a(s) tempestividade(s) e o(s) preparo(s) ou a(s) dispensa(s) (arts. 508 e 511 do CPC), recebo o(s) apelo(s), em ambos os efeitos, salvo na parte relativa a eventual liminar (art. 520, caput, e VII, do CPC), em que há mera devolutividade. 2. I-se o(s) apelado(s) para contrarrazões, em 15 (quinze) dias. 3. Na sequência, ascendam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo e as anotações oportunas no Sistema (SAJ). 4. Na hipótese de interposição de recurso(s) adesivo(s) pela(s) parte(s) recorrida(s) (art. 500 do CPC), certificada(s) a(s) tempestividade(s) e o(s) preparo(s) ou a(s) dispensa(s), fica(m) o(s) apelo(s) desde logo recebido(s) no(s) efeito)s) legal(is), devendo o(s) recorrido(s) ser instados para contrarrazões, subindo os autos à Corte Estadual. 5. Cumpra-se, independentemente de nova conclusão. I-se. Advogados(s): Elisandro Jose Dums (OAB 14923/SC)

09/07/2014, 14:43

Encaminhado edital/relação para publicação

26/06/2014, 15:14

Recebidos os autos

26/06/2014, 14:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Vistos etc. 1. Certificada(s) a(s) tempestividade(s) e o(s) preparo(s) ou a(s) dispensa(s) (arts. 508 e 511 do CPC), recebo o(s) apelo(s), em ambos os efeitos, salvo na parte relativa a eventual liminar (art. 520, caput, e VII, do CPC), em que há mera devolutividade. 2. I-se o(s) apelado(s) para contrarrazões, em 15 (quinze) dias. 3. Na sequência, ascendam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo e as anotações oportunas no Sistema (SAJ). 4. Na hipótese de interposição de recurso(s) adesivo(s) pela(s) parte(s) recorrida(s) (art. 500 do CPC), certificada(s) a(s) tempestividade(s) e o(s) preparo(s) ou a(s) dispensa(s), fica(m) o(s) apelo(s) desde logo recebido(s) no(s) efeito)s) legal(is), devendo o(s) recorrido(s) ser instados para contrarrazões, subindo os autos à Corte Estadual. 5. Cumpra-se, independentemente de nova conclusão. I-se.

25/06/2014, 14:59

Conclusos para despacho

25/06/2014, 14:06

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Recurso de Apelação de fls. 90/96 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 22/05/2014 e término em 05/06/2014, tendo sido protocolado(a) em 04/06/2014.

25/06/2014, 08:58

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Monitória - Número: 80008 - Protocolo: WRIN14100015518

25/06/2014, 08:51

Recebidos os autos

06/06/2014, 16:10

Autos entregues em carga ao Advogado

03/06/2014, 12:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2014 Data da Publicação: 21/05/2014 Número do Diário: 1874 Página:

21/05/2014, 10:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC) para CONDENAR a requerida ao pagamento, em favor do autor, do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigido monetariamente (INPC) e com juros de mora (1% ao mês), ambos computados desde a emissão das cártulas. CONDENO a requerida, ainda, ao pagamento de custas processuais e verba honorária arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, e nada requerido, arquive-se. Advogados(s): Elisandro Jose Dums (OAB 14923/SC), Marnes Alexandre Floriani (OAB 14111/SC)

19/05/2014, 14:26

Encaminhado edital/relação para publicação

15/05/2014, 15:55

Recebidos os autos

15/05/2014, 15:54

Certificado a publicação e registro da sentença

15/05/2014, 15:49

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC) para CONDENAR a requerida ao pagamento, em favor do autor, do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigido monetariamente (INPC) e com juros de mora (1% ao mês), ambos computados desde a emissão das cártulas. CONDENO a requerida, ainda, ao pagamento de custas processuais e verba honorária arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, e nada requerido, arquive-se.

14/05/2014, 13:42

Juntada de Petição

27/03/2014, 15:00

Concluso para despacho - SAJ

08/01/2014, 13:42

Aguardando envio para o Juiz

08/01/2014, 12:30

Aguardando envio para o Juiz

07/01/2014, 18:55

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerido acerca do despacho de fls. 77.

07/01/2014, 17:16

Juntada de petição - Pelo autor, informando desistência de produção de provas testemunhais

07/01/2014, 17:12

Recebimento - SAJ

06/12/2013, 13:03

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presente(s) a(s) partes e seu(s) procurador(res). As tratativas no sentido da autocomposição restaram, por ora, inexitosas (art. 447 do CPC). Contudo, o procurador do autor requereu que conste de ata a seguinte proposta de acordo: ''O autor se dispões a receber o valor histórico dos títulos, sem correção ou juros, em 10 (dez) parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)''. A procuradora do requerido postulou o prazo de 10 (dez) dias pata manifestar-se conclusivamente sobre a proposta, apresentando, se for o caso, termo de acordo extrajudicial para homologação. A instrução processual se restringe à coleta de prova oral por meio de carta precatória (fl. 66), inexistindo medidas instrutórias a serem realizadas neste juízo. DESPACHO: "I. Defiro o pedido. O decurso do prazo sem manifestação implicará presunção de que o acordo não se perfectibilizou. Caso apresentado o termo, venham os autos para homologação. II. Caso decorrido o prazo, aguarde-se o retorno da(s) precatória(s) expedida(s). III. Com a(s) juntada(s) da(s) deprecata(s) cumprida(s), intimem-se as partes para a alegações finais por memoriais, em prazo igual e sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, vedada a juntada da novos documentos. IV. Transcorrido, façam os autos conclusos para a prolação de sentença. Presentes intimados".

05/12/2013, 13:49

Gabinete do Juiz para audiência

04/12/2013, 18:11

Aguardando envio para o Juiz

04/12/2013, 18:09

Certidão emitida - Genérico

27/11/2013, 18:26

Certidão emitida - Genérico

27/11/2013, 18:26

Juntada de outros - Substablecimento

27/11/2013, 17:43

Recebimento - SAJ

21/11/2013, 14:05

Carga ao Advogado

21/11/2013, 13:14

Aguardando envio para o Advogado

21/11/2013, 13:14

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca da intimação de fls. 54.

20/11/2013, 12:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0600/2013 Data da Publicação: 20/11/2013 Número do Diário: 1761 Página:

20/11/2013, 10:29

Aguardando publicação - Relação: 0600/2013 Teor do ato: Fica intimado o procurador do réu, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 58, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marnes Alexandre Floriani (OAB 014.111/SC)

18/11/2013, 12:35

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o procurador do réu, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 58, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/11/2013, 12:27

Juntada de petição

18/11/2013, 12:20

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0593/2013 Data da Publicação: 18/11/2013 Número do Diário: 1759 Página:

18/11/2013, 10:50

Aguardando publicação - Relação: 0593/2013 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Elisandro José Dums (OAB 014.923/SC)

13/11/2013, 16:15

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0578/2013 Data da Publicação: 08/11/2013 Número do Diário: 1754 Página:

08/11/2013, 10:09

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

06/11/2013, 18:13

Aguardando publicação - Relação: 0578/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 58, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elisandro José Dums (OAB 014.923/SC)

06/11/2013, 15:14

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

06/11/2013, 14:14

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 58, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/11/2013, 14:03

Juntada de petição - pelo autor

06/11/2013, 13:38

Recebimento - SAJ

06/11/2013, 12:52

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR218840173TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Recanto Móveis Ltda.

06/11/2013, 12:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR218840160TJ Situação : Cumprido Destinatário : Urbano Eckel

06/11/2013, 12:16

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

30/10/2013, 18:02

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

30/10/2013, 18:02

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0527/2013 Data da Publicação: 14/10/2013 Número do Diário: 1736 Página:

14/10/2013, 12:20

Aguardando publicação - Relação: 0527/2013 Teor do ato: Vistos etc. Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes, ademais, são legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a declarar. Dou o feito por saneado (art. 331 do CPC). Notadamente dentro do prazo de 02 (dois) anos após a prescrição da força executiva, no caso não transcorrido, o cheque conserva sua força cambiária, tornando dispensável ao portador, mesmo em ação de cobrança, a declinação da causa debendi (cf. TJSC. AC n. 2010.077168-1) ou a justificação do negócio jurídico subjacente e cabendo ao réu o ônus de desconstituir o título (cf. TJSC. AC n. 2003.025832-9). Para tanto, defiro a produção das provas orais, bem assim o depoimento pessoal das partes, devendo ser advertidas que se presumirão confessados os fatos alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor (art. 343 do CPC). Designo o dia 05/12/2013, às 13h30min, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a(s) testemunhas ser arrolada(s), caso ainda não o tenham sido, no prazo de até 30 (trinta) dias antes do ato (art. 407 do CPC), na hipótese de mostrar-se necessária a intimação judicial, e/ou nos 10 (dez) dias antecedentes à data da audiência, caso a(s) testemunha(s) compareça(m) independentemente de intimação. Havendo testemunha(s) residente(s) fora da Comarca, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para a(s) inquirição(ões), instruída(s) com os documentos cabíveis. Intimem-se, requisitem-se, notifiquem-se, conforme o caso. Cumpra-se o necessário. Advogados(s): Elisandro José Dums (OAB 014.923/SC), Marnes Alexandre Floriani (OAB 014.111/SC)

10/10/2013, 15:44

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 05/12/2013 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada

10/10/2013, 14:30

Decisão outras - Vistos etc. Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes, ademais, são legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a declarar. Dou o feito por saneado (art. 331 do CPC). Notadamente dentro do prazo de 02 (dois) anos após a prescrição da força executiva, no caso não transcorrido, o cheque conserva sua força cambiária, tornando dispensável ao portador, mesmo em ação de cobrança, a declinação da causa debendi (cf. TJSC. AC n. 2010.077168-1) ou a justificação do negócio jurídico subjacente e cabendo ao réu o ônus de desconstituir o título (cf. TJSC. AC n. 2003.025832-9). Para tanto, defiro a produção das provas orais, bem assim o depoimento pessoal das partes, devendo ser advertidas que se presumirão confessados os fatos alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor (art. 343 do CPC). Designo o dia 05/12/2013, às 13h30min, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a(s) testemunhas ser arrolada(s), caso ainda não o tenham sido, no prazo de até 30 (trinta) dias antes do ato (art. 407 do CPC), na hipótese de mostrar-se necessária a intimação judicial, e/ou nos 10 (dez) dias antecedentes à data da audiência, caso a(s) testemunha(s) compareça(m) independentemente de intimação. Havendo testemunha(s) residente(s) fora da Comarca, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para a(s) inquirição(ões), instruída(s) com os documentos cabíveis. Intimem-se, requisitem-se, notifiquem-se, conforme o caso. Cumpra-se o necessário.

09/10/2013, 14:28

Concluso para despacho - SAJ

10/06/2013, 15:20

Aguardando envio para o Juiz

10/06/2013, 13:59

Aguardando envio para o Juiz

10/06/2013, 13:14

Juntada de réplica

10/06/2013, 13:10

Recebimento - SAJ

07/06/2013, 15:00

Carga ao Advogado

28/05/2013, 18:01

Aguardando envio para o Advogado

28/05/2013, 18:01

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0235/2013 Data da Publicação: 21/05/2013 Número do Diário: 1634 Página:

21/05/2013, 14:48

Aguardando publicação - Relação: 0235/2013 Teor do ato: Fica intimado o embargado, para manifestar-se sobre os embargos monitórios de fls. 18/38, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Elisandro José Dums (OAB 014.923/SC)

16/05/2013, 16:09

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0226/2013 Data da Publicação: 15/05/2013 Número do Diário: 1630 Página:

15/05/2013, 10:06

Aguardando confecção relação intimação advogado

14/05/2013, 18:05

Ato Ordinatório-Embargos monitórios - Fica intimado o embargado, para manifestar-se sobre os embargos monitórios de fls. 18/38, no prazo de 10 (dez) dias.

14/05/2013, 15:49

Juntada de embargos monitórios - Embargos monitórios.

14/05/2013, 15:47

Aguardando publicação - Relação: 0226/2013 Teor do ato: Fica intimada a parte para, querendo, requerer o cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Elisandro José Dums (OAB 014.923/SC)

13/05/2013, 18:08

Aguardando confecção relação intimação advogado

10/05/2013, 12:48

Aguardando decurso do prazo

17/04/2013, 15:50

Juntada de mandado - cumprido

17/04/2013, 15:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

16/04/2013, 13:53

Aguardando cumprimento do mandado

10/04/2013, 18:28

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 17/04/2013

08/04/2013, 18:28

Aguardando cumprir despacho

08/04/2013, 17:07

Recebimento - SAJ

08/04/2013, 14:04

Concluso para despacho - SAJ

05/04/2013, 13:08

Aguardando envio para o Juiz

05/04/2013, 13:07

Despacho determinando citação/notificação - 1. Os documentos que instruem a petição inicial servem para embasar a ação monitória pelo rito injuntivo, porquanto se trata de prova escrita, sem eficácia de título executivo extrajudicial, conforme disposto nos arts 1.102a e 1.102b, ambos do CPC. 2. Assim, determino a expedição do competente mandado de pagamento do valor constante da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o réu, no ato, ser cientificado de que, querendo, dispõe da opção de embargar o pedido no mesmo prazo. 3. Cumprindo a parte requerida o mandado injuntivo dentro do prazo assinalado, ficará isenta do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. 4. Não havendo a oposição de embargos monitórios, constituir-se-á, de pleno direito (independentemente de nova decisão), o título executivo judicial, convertendo-se a presente em fase de cumprimento de sentença, devendo a parte autora ser intimada para, querendo, requerer o cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Cite-se, observadas as disposições acima. 6. Intime-se.

05/04/2013, 12:34

Recebimento - SAJ

05/04/2013, 12:28

Processo distribuído por sorteio

04/04/2013, 13:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 09:15