Usucapião 0301905-36.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.355,20

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

NAIR MIRANDA

CPF

Autor

LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS SIDAL LTDA

CNPJ

Reu

VALDECIR SIEMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE MEDINA VICENCO

OAB/PR 066295·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO

OAB/SC 027559·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/04/2026, 15:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124

26/03/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

26/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

25/03/2026, 03:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

24/03/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:30

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

20/02/2026, 16:30

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVANA CRUZ DE LIMA - EXCLUÍDA

20/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA CRUZ DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/02/2026, 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JEAN CARLOS POSSAMAI - EXCLUÍDA

20/02/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/01/2026, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

17/12/2025, 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

16/12/2025, 02:55

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/04/2026, 15:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124

26/03/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

26/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

25/03/2026, 03:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:38

24/03/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:30

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

20/02/2026, 16:30

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVANA CRUZ DE LIMA - EXCLUÍDA

20/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA CRUZ DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/02/2026, 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JEAN CARLOS POSSAMAI - EXCLUÍDA

20/02/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/01/2026, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

17/12/2025, 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

16/12/2025, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:38

Decisão interlocutória

15/12/2025, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

22/10/2025, 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

06/10/2025, 13:25

Expedição de ofício - 2 cartas

10/09/2025, 18:45

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDINA CONINCK. Justiça gratuita: Não requerida.

10/09/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/09/2025, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

11/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

08/08/2025, 02:18

Decisão interlocutória

07/08/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 13:08

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100

11/02/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/12/2024, 12:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

18/12/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2024, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

28/10/2024, 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

03/10/2024, 06:28

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

25/09/2024, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI

24/09/2024, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

23/09/2024, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

23/09/2024, 18:43

Expedição de mandado - BNUCEMAN

23/09/2024, 18:38

Expedição de mandado - BNUCEMAN

23/09/2024, 18:38

Expedição de mandado - BNUCEMAN

23/09/2024, 18:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

23/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/07/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 19:06

Decisão interlocutória

12/06/2024, 19:06

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/03/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/10/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:56

Juntada de Petição

04/08/2023, 08:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

31/07/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/04/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:12

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

24/03/2023, 16:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/03/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/09/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

23/04/2022, 01:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/02/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/02/2022, 02:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

09/02/2022, 12:24

Juntada de Petição

01/02/2022, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

21/01/2022, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

21/01/2022, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

21/01/2022, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:01:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

21/01/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao AUTOR: NAIR MIRANDA RÉU: LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS SIDAL LTDA (Sociedade) RÉU: VALDECIR SIEMANN (Sócio) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Citando(a)(s): Réus inscritos e eventuais interessados e suas respectivas esposas e maridos se casados forem, bem como terceiros ausentes incertos e ou desconhecidos, assim como herdeiros, sucessores e demais casos prescritos."Resumo da Petição: "Os autores alegam ser possuidor Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0301905-36.2019.8.24.0008/SC

21/01/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/01/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/01/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/01/2022, 18:37

Expedição de ofício - 4 cartas

10/01/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

10/01/2022, 14:28

Expedição de Edital

10/01/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR SIEMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

10/01/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/12/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/12/2021, 14:00

Decisão interlocutória

17/12/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 13:48

Conclusos para decisão

16/12/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.

16/12/2021, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:50:48). Refer. Evento 27

11/12/2021, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:50:48). Refer. Evento 28

11/12/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/12/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/12/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/05/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/04/2021, 23:59

Juntada de certidão

19/04/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS SIDAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/04/2021, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

07/07/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/06/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

30/06/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 06:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 06:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 06:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10208430-9 Tipo da Petição: Petição Data: 28/11/2019 11:14

28/11/2019, 11:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 06:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0612/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 3176

29/10/2019, 07:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0612/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade de justiça em face da declaração de hipossuficiência e do comprovante de renda apresentado. Inclua-se no polo passivo da demanda o proprietário indicado à fl. 52. Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pena de indeferimento da petição inicial/cancelamento da distribuição do feito: - Junte certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das pessoas do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ). - Junte documento público que informe o valor venal do imóvel, que deverá ser relativo ao último lançamento do imposto predial e territorial urbano ou do imposto territorial rural incidente ou, quando não estipulado, o valor de mercado aproximado. Se for o caso, deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es) retificar o valor atribuído à causa. - Indique o endereço do proprietário do imóvel usucapiendo para citação, ou demonstre que não houve êxito em encontrá-lo. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Daniele Medina Vicenço (OAB 66295/PR)

24/10/2019, 20:36

Determinado a emenda da inicial - Defiro a gratuidade de justiça em face da declaração de hipossuficiência e do comprovante de renda apresentado. Inclua-se no polo passivo da demanda o proprietário indicado à fl. 52. Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pena de indeferimento da petição inicial/cancelamento da distribuição do feito: - Junte certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das pessoas do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ). - Junte documento público que informe o valor venal do imóvel, que deverá ser relativo ao último lançamento do imposto predial e territorial urbano ou do imposto territorial rural incidente ou, quando não estipulado, o valor de mercado aproximado. Se for o caso, deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es) retificar o valor atribuído à causa. - Indique o endereço do proprietário do imóvel usucapiendo para citação, ou demonstre que não houve êxito em encontrá-lo. Cumpra-se. Intime-se.

24/10/2019, 13:55

Conclusos para despacho

22/05/2019, 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0302/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 3059 Página:

14/05/2019, 19:04

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WBNU.19.10077351-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 14/05/2019 09:55

14/05/2019, 10:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0302/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Gustavo Henrique Machado (OAB 27559/SC)

13/05/2019, 18:22

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

13/05/2019, 15:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0156/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019 Página:

14/03/2019, 19:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0156/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir o feito com a qualificação da parte passiva, bem como endereço completo dos confrontantes. Advogados(s): Gustavo Henrique Machado (OAB 27559/SC)

13/03/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir o feito com a qualificação da parte passiva, bem como endereço completo dos confrontantes.

13/02/2019, 13:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/02/2019, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 13:48

DECISÃO

•24/10/2019, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 13:13