Execução de Título Extrajudicial 0305650-54.2015.8.24.0011 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0305650-54.2015.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLOBAL SECURITIZADORA S/A (EXEQUENTE) ADVOGADO: FRANCISCO MAROZO ORTIGARA (OAB SC017943) ADVOGADO: JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO: NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (OAB SC003016) ADVOGADO: MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB RS041610) ADVOGADO: PRISCILA DUARTE SILVA (OAB SC026492) APELADO: CONFECCOES LUCY EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) ADVOGADO: GRAZIELA ALEXANDRA SETRAGNI LANG (OAB SC033533) APELADO: MILTON CESAR LANG (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) ADVOGADO: GRAZIELA ALEXANDRA SETRAGNI LANG (OAB SC033533) APELADO: GRAZIELA ALEXANDRA SETRAGNI LANG (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA (OAB SC025993) ADVOGADO: RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0305650-54.2015.8.24.0011/SC (Pauta: 311) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLOBAL SECURITIZADORA S/A (EXEQUENTE) ADVOGADO: FRANCISCO MAROZO ORTIGARA (OAB SC017943) ADVOGADO: JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO: NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (OAB SC003016) ADVOGADO: MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB RS041610) ADVOGADO: PRISCILA DUARTE SILVA (OAB SC026492) APELADO: CONFECCOES LUCY EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) ADVOGADO: GRAZIELA ALEXANDRA SETRAGNI LANG (OAB SC033533) APELADO: MILTON CESAR LANG (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) ADVOGADO: GRAZIELA ALEXANDRA SETRAGNI LANG (OAB SC033533) APELADO: GRAZIELA ALEXANDRA SETRAGNI LANG (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA (OAB SC025993) ADVOGADO: RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-D do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). - No ato da inscrição deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0305650-54.2015.8.24.0011/SC (Pauta: 307) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

08/08/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2020 Teor do ato: Neste contexto, ACOLHO a exceção de pré-executividade interposta pela executada Graziela Alexandra Setragni Lang, para reconhecer sua ilegitimidade passiva nesta execução (porque não subscreveu o contrato que fundamenta a exordial). Por conseguinte, julgo extinta a execução em face de Graziela Alexandra Setragni Lang, nos termos da fundamentação, sem resolução de mérito. Nada obstante a insurgência da excepta, nos termos da jurisprudência hodierna, são devidos honorários advocatícios em exceção de pré-executividade procedente (TJSC, Apelação Cível n. 2011.047798-2, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, j. 21-05-2015). Por conseguinte, condeno a parte exequente/excepta ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (corrigido monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento da ação), nos termos do artigo 85, §2o., I a IV do NCPC. Justifica-se a fixação dos honorários com base em seu patamar mínimo, porquanto - ainda que tenha o advogado do requerido atuado com zelo - o trabalho realizado pelo mesmo, assim como o tempo despendido para o seu serviço, não autorizam a elevação deste parâmetro, considerando a singeleza da matéria invocada e o fato de sua atuação restringir-se a apresentação da impugnação. Intimem-se. 1.3. Quanto ao benefício da justiça gratuita requerido pela parte excipiente/executada, observa-se que, como deduzido por ocasião da réplica (fls. 110-7), foi impugnando às fls. 132-143. Por esta razão, não há falar em preclusão consumativa, conforme quer fazer crer a excipiente. O pedido do benefício da gratuidade não chegou a ser analisado por este Juízo. Tendo em vista a previsão do artigo 98 do CPC, a pessoa natural com insuficiência econômica tem direito à gratuidade da justiça. Contudo, tal benefício tem sido utilizado de maneira banalizada, inclusive por aqueles que não são carecedores de recursos financeiros. As

16/03/2020, 20:30

Acolhida a exceção de pré-executividade - Neste contexto, ACOLHO a exceção de pré-executividade interposta pela executada Graziela Alexandra Setragni Lang, para reconhecer sua ilegitimidade passiva nesta execução (porque não subscreveu o contrato que fundamenta a exordial). Por conseguinte, julgo extinta a execução em face de Graziela Alexandra Setragni Lang, nos termos da fundamentação, sem resolução de mérito. Nada obstante a insurgência da excepta, nos termos da jurisprudência hodierna, são devidos honorários advocatícios em exceção de pré-executividade procedente (TJSC, Apelação Cível n. 2011.047798-2, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, j. 21-05-2015). Por conseguinte, condeno a parte exequente/excepta ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (corrigido monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento da ação), nos termos do artigo 85, §2o., I a IV do NCPC. Justifica-se a fixação dos honorários com base em seu patamar mínimo, porquanto - ainda que tenha o advogado do requerido atuado com zelo - o trabalho realizado pelo mesmo, assim como o tempo despendido para o seu serviço, não autorizam a elevação deste parâmetro, considerando a singeleza da matéria invocada e o fato de sua atuação restringir-se a apresentação da impugnação. Intimem-se. 1.3. Quanto ao benefício da justiça gratuita requerido pela parte excipiente/executada, observa-se que, como deduzido por ocasião da réplica (fls. 110-7), foi impugnando às fls. 132-143. Por esta razão, não há falar em preclusão consumativa, conforme quer fazer crer a excipiente. O pedido do benefício da gratuidade não chegou a ser analisado por este Juízo. Tendo em vista a previsão do artigo 98 do CPC, a pessoa natural com insuficiência econômica tem direito à gratuidade da justiça. Contudo, tal benefício tem sido utilizado de maneira banalizada, inclusive por aqueles que não são carecedores de recursos financeiros. Assim, o magistrado, em caso de dúvida

16/03/2020, 15:19

Determinado a citação/notificação - Vistos etc... 1. Atenda, o credor, a Portaria n. 03/2014 da Vara Comercial, apresentando o título executivo em seu formato original ao cartório desta unidade jurisdicional, para averiguação e adoção das providências dispostas na Portaria, com posterior devolução ao seu possuidor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Esclareço ao credor que, conforme o disposto no artigo 23 da Resolução Conjunta 03/2013-GP/CGJ: "Os documentos originais que forem digitalizados pelas partes para juntada aos autos eletrônicos deverão ser mantidos em arquivo pela própria parte ou respectivo procurador até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida". Decorrido o prazo com aproveitamento, cumpram-se os itens que seguem. Caso contrário, voltem conclusos. 2. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC), intimando-a para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. A não indicação de bens sujeitos à penhora, de sua localização, ou seus respectivos valores, em até cinco dias, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV, do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput, do CPC). 3. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a executada (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exequente e pela executada, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. 4. Fixo os honorários de advogado inicial e provisoriamente em

08/10/2015, 15:47

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Advogados / Representantes(8)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 180

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(18)