Execução Fiscal 0021773-53.2013.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.496,91

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NEUCELI DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 19:25

Juntado(a)

07/02/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

05/02/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/02/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 20:16

Expedição de ofício

24/01/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/09/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/09/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:41

Juntado(a)

04/09/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/09/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/09/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

23/07/2024, 01:09

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

07/02/2025, 19:25

Juntado(a)

07/02/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

05/02/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/02/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 20:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 13:22

Expedição de ofício

24/01/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/09/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/09/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:41

Juntado(a)

04/09/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/09/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/09/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

23/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/06/2024, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/06/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/06/2024, 13:30

Decisão interlocutória

20/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 13:22

Juntada de Petição

06/06/2024, 15:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:54

Conclusos para decisão

11/09/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

04/05/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/04/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/04/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/04/2023, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2023

31/03/2023, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:00

Recebidos os autos - TJSC -> IXAEF Número: 00217735320138240018

01/03/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: SERGIO LAGUNA PEREIRA APELADO: NEUCELI DE LIMA (EXECUTADO) ADVOGADO: Elandra Von Gilsa (OAB SC025367) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0021773-53.2013.8.24.0018/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: NEUCELI DE LIMA (EXECUTADO) ADVOGADO: Elandra Von Gilsa (OAB SC025367) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho. Apelação Nº 0021773-53.2013.8.24.0018/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IXAEF -> TJSC

08/07/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:20

Juntado(a)

03/06/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/04/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/04/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2022, 12:29

Juntada de certidão

29/03/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:02

Despacho

06/10/2021, 14:17

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/09/2021, 18:43

Juntada de Petição

14/09/2021, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 97

14/09/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/08/2021, 00:12

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 13:48

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/08/2021, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/07/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/07/2021, 00:15

Determinada a intimação

15/07/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/07/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2021, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/07/2021, 00:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/12/2020, 10:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2020, 10:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

13/08/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

09/08/2020, 00:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/07/2020, 05:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 05:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2020, 13:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2020, 03:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2019, 00:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 02:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 04:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20003809-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/08/2019 16:53

15/08/2019, 17:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20003809-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/08/2019 16:53

15/08/2019, 17:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/08/2019, 10:54

Arquivo - art. 40 LEF

02/08/2019, 13:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2019, 13:46

Informações

02/08/2019, 13:45

Informações

26/07/2019, 18:21

Outras Decisões - 1. Com fundamento no art. 782, §3º, do CPC, DEFIRO a inclusão do nome da parte executada no cadastro do SERASA. A inclusão do executado no cadastro de restrição ao crédito dar-se-á através do sistema SERASAJUD, conforme art. 2º, do Provimento n. 15, de 25-9-2015, da Corregedoria-Geral de Justiça. Cumpra-se.2. Ainda, cientifique-se o exequente de que é de sua responsabilidade, em caso de pagamento do débito, garantia total da execução ou extinção da execução por qualquer motivo, comunicar ao juízo para que seja providenciada a baixa do gravame via SERASAJUD (art. 782, §4º do CPC), sob pena de restar caracterizado ilícito, com responsabilidade pelo dano decorrente.3. Desde já consigno que a inscrição deverá ser cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, independentemente de nova ordem.4. No mais, arquive-se o feito, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente nos termos do art. 40, § 2º da Lei n. 6.830/1980 a partir de 08 de abril de 2016.5. Em 09 de abril de 2021, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias e, em seguida, conclusos (art. 40, § 4°da Lei n. 6.830/1980).

07/11/2018, 12:27

Conclusos para despacho

25/10/2018, 17:53

Conclusos para despacho

25/10/2018, 17:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.18.20002091-6 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 10/10/2018 18:38

10/10/2018, 18:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20002091-6 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 10/10/2018 18:38

10/10/2018, 18:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20002091-6 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 10/10/2018 18:38

10/10/2018, 18:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/09/2018, 12:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos.

05/09/2018, 17:40

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

19/08/2018, 17:09

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

19/08/2018, 17:08

Juntada

17/08/2018, 13:40

Recebidos os autos

22/05/2018, 13:56

Mero expediente - SAJ - Efetuei consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, incluindo as cooperativas de crédito, eis que a contar de 02/05/2016, conforme Comunicado nº 29.096 da CGJ, tais entidades também passaram a receber arquivos de ordens judiciais de bloqueio de valores pelo sistema.O bloqueio restou infrutífero/ínfimo, ante a ausência de valores, conforme relatório cuja juntada determino.Assim, intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado negativo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 40 da Lei 6830/80).Destaque-se que novo pedido de penhora eletrônica deverá vir instruído com indícios de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração para melhor, a fim de se evitar novas operações inúteis.

18/05/2018, 10:12

Conclusos para despacho

08/05/2018, 15:29

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACENJUD em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WCCO18200111547

30/04/2018, 14:20

Recebidos os autos

27/04/2018, 17:30

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/03/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o EXEQUENTE para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

09/11/2017, 17:05

Recebidos os autos

02/06/2017, 17:26

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Considerando as tentativas frustradas de localização de bens/valores, passíveis de saldar o débito executado, defiro o pedido retro. Consulte-se via INFOJUD a declaração do Imposto de Renda da parte executada nos últimos 03 (três) anos.Sobrevindo as declarações, ao exequente para manifestação no prazo de 10 dias.

30/05/2017, 16:12

Conclusos para despacho

23/05/2017, 14:21

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WCCO17200114413

19/05/2017, 14:30

Recebidos os autos

12/05/2017, 18:28

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

03/05/2017, 16:11

Recebidos os autos

17/03/2017, 17:39

Mero expediente - SAJ - Efetuei consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, incluindo as cooperativas de crédito, eis que a contar de 02/05/2016, conforme Comunicado nº 29.096 da CGJ, tais entidades também passaram a receber arquivos de ordens judiciais de bloqueio de valores pelo sistema.O bloqueio restou infrutífero/ínfimo, ante a ausência de valores, conforme relatório cuja juntada determino.Assim, intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado negativo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 40 da Lei 6830/80).Destaque-se que novo pedido de penhora eletrônica deverá vir instruído com indícios de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração para melhor, a fim de se evitar novas operações inúteis.

17/03/2017, 13:37

Conclusos para despacho

17/01/2017, 15:25

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WCCO17200000396

13/01/2017, 12:46

Recebidos os autos

12/01/2017, 16:10

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/10/2016, 13:52

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo de suspensão requerido pelo exequente decorreu. Fica intimado o exequente, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

01/08/2016, 13:35

Reativado processo suspenso

01/08/2016, 13:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados

24/04/2016, 10:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados

08/09/2015, 21:59

Processo suspenso - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo acima mencionado encontra-se suspenso até ABRIL/2016, por determinação do Juiz, com a respectiva movimentação lançada no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, sob o código 70115.

06/05/2015, 14:08

Certidão emitida - Processo Suspenso

06/05/2015, 13:55

Recebidos os autos

05/05/2015, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Vistos etc. Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º da supracitada lei.

05/05/2015, 13:21

Conclusos para decisão interlocutória

01/04/2015, 12:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: WCCO15200037816

30/03/2015, 15:59

Recebidos os autos

27/03/2015, 17:49

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

20/02/2015, 15:59

Recebidos os autos

14/10/2014, 18:47

Mero expediente - SAJ - Observa-se através dos relatórios anexos que não houve bloqueio de valores via Bacenjud em face da ausência de saldo nas contas bancárias de titularidade da parte executada. Deste modo, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que sua inércia acarretará a suspensão do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80.

14/10/2014, 12:27

Concedida a utilização do Bacenjud - Defiro o pedido formulado pelo credor, limitando o bloqueio a R$ 37.000,00 (montante previsível para o pagamento do débito fiscal, honorários advocatícios e eventuais despesas processuais). Proceda-se a penhora em dinheiro (Lei n. 6.830/80, art. 11, I) com a utilização do sistema BACENJUD.

06/10/2014, 15:17

Conclusos para decisão Bacenjud

30/09/2014, 13:43

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WCCO14200049945

24/09/2014, 17:41

Recebidos os autos

18/09/2014, 17:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2014 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Rodrigo Diel de Abreu (OAB 023.973-B/SC)

15/08/2014, 17:04

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/04/2014, 14:25

Aguardando envio para o Advogado - Procurador do Estado

18/02/2014, 14:22

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do oficial de justiça de fls. 08, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/12/2013, 16:45

Juntada de mandado - Mandado 1.

06/12/2013, 16:44

Recebimento - SAJ

05/12/2013, 18:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

02/12/2013, 13:16

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual

13/11/2013, 06:59

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual

13/11/2013, 06:59

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da 2ª Vara da Fazenda - 05/12/2013

01/11/2013, 10:46

Despacho outros - VISTOS. 1 Cite-se executivamente. 2 Para pagamento sem embargos, arbitro verba honorária de 10% (dez por cento) do valor do débito. INTIME-SE Chapecó (SC), 31 de outubro de 2013.

31/10/2013, 10:46

Processo distribuído por sorteio

17/09/2013, 16:19

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:17

SENTENÇA

•05/08/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 18:46

DECISÃO

•07/11/2018, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2018, 17:40

DESPACHO

•17/08/2018, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2018, 13:40

DESPACHO

•17/08/2018, 13:40

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 13:22

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:17

SENTENÇA

•05/08/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 18:46

DECISÃO

•07/11/2018, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2018, 17:40

DESPACHO

•17/08/2018, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2018, 13:40

DESPACHO

•17/08/2018, 13:40

DESPACHO

•17/08/2018, 13:40

DESPACHO

•17/08/2018, 13:40

DESPACHO

•17/08/2018, 13:40

DESPACHO

•17/08/2018, 13:40

DESPACHO

•17/08/2018, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2018, 13:40

DESPACHO

•17/08/2018, 13:40