Procedimento Comum Cível 0300118-32.2016.8.24.0216 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300118-32.2016.8.24.0216 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1462/2019 Teor do ato: 1. Em continuidade ao feito, conforme determinado no acórdão de p. 283-289, e a fim de evitar atraso processual, DELEGO ao Cartório Judicial a competência para nomeação e eventuais substituições de perito engenheiro civil. 2. Deverá ser observada a alternância entre os peritos cujos nomes e qualificações constam no cadastro da Corregedoria do Estado de Santa Catarina, ou, ainda, em caso de inexistência, deverá o Cartório valer-se do cadastro do sítio eletrônico da Justiça Federal de Santa Catarina. 3. Intime-se o perito nomeado para, em 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, a respeito da qual deverão as partes ser intimadas para manifestação, em igual prazo. 4. Aceita a proposta de honorários, deverão as partes efetuar o recolhimento da importância respectiva, de forma pro rata, a teor do disposto no art. 95 do Código de Processo Civil. 5. Efetuado o depósito da verba honorária, proceda-se à intimação do expert para designar dia e hora para a realização da perícia, comunicando com antecedência o juízo a fim de que as partes possam ser cientificadas. 6. A entrega do laudo pericial deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da realização da perícia, observando-se, no que couber, o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil. 7. Designada a data para a realização da perícia, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, indicarem assistente técnico e/ou apresentem quesitos, observando o perito, na designação da data, lapso de tempo hábil a possibilitar as devidas intimações para o ato (art. 466, § 2º, do CPC). 8. Apresentados os quesitos pelas partes, encaminhem-os ao perito nomeado. 9. Designado(s) assistente(s) técnico(s), observe-se quanto à(s) devida(s) intimação(ões) da(s) parte(s), a fim de que cientifique(m) ao(s) seu(s) indicado(s) da data da perícia a ser realizada, para que a acompanhe(m), possibil

26/09/2019, 15:45

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Em continuidade ao feito, conforme determinado no acórdão de p. 283-289, e a fim de evitar atraso processual, DELEGO ao Cartório Judicial a competência para nomeação e eventuais substituições de perito engenheiro civil. 2. Deverá ser observada a alternância entre os peritos cujos nomes e qualificações constam no cadastro da Corregedoria do Estado de Santa Catarina, ou, ainda, em caso de inexistência, deverá o Cartório valer-se do cadastro do sítio eletrônico da Justiça Federal de Santa Catarina. 3. Intime-se o perito nomeado para, em 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, a respeito da qual deverão as partes ser intimadas para manifestação, em igual prazo. 4. Aceita a proposta de honorários, deverão as partes efetuar o recolhimento da importância respectiva, de forma pro rata, a teor do disposto no art. 95 do Código de Processo Civil. 5. Efetuado o depósito da verba honorária, proceda-se à intimação do expert para designar dia e hora para a realização da perícia, comunicando com antecedência o juízo a fim de que as partes possam ser cientificadas. 6. A entrega do laudo pericial deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da realização da perícia, observando-se, no que couber, o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil. 7. Designada a data para a realização da perícia, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, indicarem assistente técnico e/ou apresentem quesitos, observando o perito, na designação da data, lapso de tempo hábil a possibilitar as devidas intimações para o ato (art. 466, § 2º, do CPC). 8. Apresentados os quesitos pelas partes, encaminhem-os ao perito nomeado. 9. Designado(s) assistente(s) técnico(s), observe-se quanto à(s) devida(s) intimação(ões) da(s) parte(s), a fim de que cientifique(m) ao(s) seu(s) indicado(s) da data da perícia a ser realizada, para que a acompanhe(m), possibilitando a confecção do(s) respectivo(s) parecer

26/09/2019, 12:49

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000939-09.2025.8.24.0216/SC - ref. ao(s) evento(s): 304, 307, 345

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50010941220258240216

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50009390920258240216

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012943-32.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 325

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321 e 322

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012943-32.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012943-32.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 316

Todas as movimentações(332)

Todos os documentos(41)