Agravo em Recurso Especial 5002823-52.2021.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 371.853,62

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Desapropriação · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUIZ FILIPE MUNIZ FROSI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024

29/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024

25/04/2024, 21:10

Não conhecido o recurso de LUIZ FILIPE MUNIZ FROSI

25/04/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/04/2024, 17:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/04/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/04/2024, 15:03

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 15:03

Acórdão

•10/04/2024, 15:03

Decisão

•10/04/2024, 15:03

Decisão

•10/04/2024, 15:03

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2024, 15:03

Decisão

•10/04/2024, 15:03

Juízo de Retratação

•10/04/2024, 15:03

Acórdão

•10/04/2024, 15:03

Decisão

•10/04/2024, 15:03

Decisão

•10/04/2024, 15:03

Sentença

•10/04/2024, 15:03

Sentença

•10/04/2024, 15:03