Apelação Cível 5043756-61.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FUNERARIA SAO PEDRO LTDA

CNPJ

Autor

FUNERARIA RECANTO DA PAZ EIRELI

CNPJ

Autor

EMEDAUX ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC 012639·CPF·Representa: Autor

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC 020219·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO BALBI ABREU

OAB/SC 015740·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AUGUSTO LAZZARI LAHOZ

OAB/SC 046133·CPF·Representa: Autor

SHEILA CRISTINA ANDRADE APELT

OAB/SC 011848·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC 012639·CPF·Representa: Autor

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC 020219·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO BALBI ABREU

OAB/SC 015740·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AUGUSTO LAZZARI LAHOZ

OAB/SC 046133·CPF·Representa: Autor

SHEILA CRISTINA ANDRADE APELT

OAB/SC 011848·CPF·Representa: Réu

NELSON PEREIRA PAVAN

OAB/SC 001987·CPF·Representa: Réu

RICHARD APELT

OAB/SC 015256·CPF·Representa: Réu

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Réu

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

14/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/07/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

23/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

22/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/07/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/07/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

21/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/07/2025, 17:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/07/2025, 17:23

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

14/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/07/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

23/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

22/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:23

21/07/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/07/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

21/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/07/2025, 17:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/07/2025, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

04/07/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/07/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/07/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/07/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/07/2025, 17:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 142 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

02/07/2025, 17:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 141 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

02/07/2025, 17:27

Juntada de Petição

02/07/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/06/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/06/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 134

29/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 134

28/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 134

27/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 17:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/05/2025, 21:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

24/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

03/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

02/05/2025, 14:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 751463, Subguia 154697 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

17/04/2025, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 751466, Subguia 154698 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

17/04/2025, 09:00

Link para pagamento - Guia: 751466, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=154698&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>154698</a>

16/04/2025, 10:42

Juntada - Guia Gerada - FUNERARIA RECANTO DA PAZ EIRELI - Guia 751466 - R$ 242,63

16/04/2025, 10:42

Link para pagamento - Guia: 751463, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=154697&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>154697</a>

16/04/2025, 10:40

Juntada - Guia Gerada - FUNERARIA RECANTO DA PAZ EIRELI - Guia 751463 - R$ 242,63

16/04/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

09/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/04/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/04/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

28/03/2025, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/03/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/03/2025, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>

10/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 58

07/03/2025, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/03/2025, 13:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

05/03/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

28/02/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/02/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/02/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 09:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2025, 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

07/02/2025, 19:10

Ajuste correicional Agravo Interno Julgado

07/02/2025, 18:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/02/2025, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>

21/01/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

17/01/2025, 14:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32

17/01/2025, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/01/2025, 14:01

Retirada de pauta

02/12/2024, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>

18/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024

14/11/2024, 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 101

14/11/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/11/2024, 12:28

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503

03/10/2024, 13:03

Juntada de Petição

03/10/2024, 10:56

Juntada de Petição

03/10/2024, 09:51

Juntada de Petição

03/10/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

03/10/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

24/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/09/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/09/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

12/08/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/08/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:24

Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI

31/07/2024, 10:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/07/2024, 20:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

30/07/2024, 20:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

05/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/07/2024, 11:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

21/06/2024, 06:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

21/06/2024, 06:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

21/06/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/06/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/06/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/06/2024, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 19:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

03/06/2024, 19:12

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

03/06/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503

24/05/2024, 18:10

Juntada de certidão

24/05/2024, 18:09

Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

23/05/2024, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de GPUB0302 para GPUB0503)

17/05/2024, 15:50

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0302 -> DCDP

17/05/2024, 15:41

Decisão interlocutória

17/05/2024, 15:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0503 para GPUB0302) - processo: 50270281420208240000

25/07/2023, 18:51

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB5 -> DCDP

25/07/2023, 18:41

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> CAMPUB5

25/07/2023, 17:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0503) - processo: 50110210920198240023

19/08/2022, 16:19

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:59

Retirada de pauta

18/08/2022, 17:02

Determina redistribuição por incompetência

18/08/2022, 16:56

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GPUB0302 -> DCDP

18/08/2022, 16:56

Juntada de Petição

16/08/2022, 21:05

Juntada de Petição

16/08/2022, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 09:00:00</b>

08/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2022

05/08/2022, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 125

05/08/2022, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

05/08/2022, 14:55

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

28/07/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/07/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/07/2022, 15:33

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

21/07/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 01:03

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0302

18/07/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/07/2022, 18:16

Juntada de Petição

06/07/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/07/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 17:06

Despacho

24/06/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

24/06/2022, 15:47

Juntada de Petição

14/12/2021, 14:15

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

30/08/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/08/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/07/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2021, 15:20

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

16/07/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNERARIA SAO PEDRO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/06/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNERARIA RECANTO DA PAZ EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

23/06/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 85 do processo originário (09/02/2021). Guia: 1192715 Situação: Baixado.

23/06/2021, 17:58

Distribuído por prevenção - Número: 50068683120218240000/TJSC

23/06/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:30

Acórdão - Outro processo

•02/05/2025, 14:32

Acórdão - Outro processo

•02/05/2025, 14:32

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 14:31

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 14:30

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 19:10

EXTRATO DE ATA

•06/02/2025, 17:51

OUTROS

•03/10/2024, 09:50

OUTROS

•03/10/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 15:40

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:30

Acórdão - Outro processo

•02/05/2025, 14:32

Acórdão - Outro processo

•02/05/2025, 14:32

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 14:31

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 14:30

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 19:10

EXTRATO DE ATA

•06/02/2025, 17:51

OUTROS

•03/10/2024, 09:50

OUTROS

•03/10/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 15:47