Procedimento Comum Cível 0332122-56.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50297463620258240023

31/03/2025, 16:55

Juntada de Petição

18/06/2024, 16:27

Juntada de Petição

18/06/2024, 16:27

Baixa Definitiva

23/02/2024, 17:50

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/02/2024, 17:49

Determinado o Arquivamento

23/02/2024, 14:53

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

23/10/2023, 14:36

Custas Satisfeitas - Parte: INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS RVB LTDA

23/10/2023, 14:36

Custas Satisfeitas - Parte: INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS RVB LTDA

23/10/2023, 14:36

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

23/10/2023, 14:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

17/10/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/07/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

14/07/2023, 01:12

Todas as movimentações(72)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50297463620258240023

31/03/2025, 16:55

Juntada de Petição

18/06/2024, 16:27

Juntada de Petição

18/06/2024, 16:27

Baixa Definitiva

23/02/2024, 17:50

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/02/2024, 17:49

Determinado o Arquivamento

23/02/2024, 14:53

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

23/10/2023, 14:36

Custas Satisfeitas - Parte: INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS RVB LTDA

23/10/2023, 14:36

Custas Satisfeitas - Parte: INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS RVB LTDA

23/10/2023, 14:36

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

23/10/2023, 14:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

17/10/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/07/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

14/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/06/2023, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/06/2023, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/06/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2023

13/06/2023, 16:26

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03321225620158240023

09/06/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS RVB LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0332122-56.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 106) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

30/01/2023, 00:00

Juntada de Petição

02/09/2022, 11:22

Juntada de Petição

02/09/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS RVB LTDA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho. Apelação Nº 0332122-56.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 127) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

08/08/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/12/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 05:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 05:48

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

17/02/2017, 18:19

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

17/02/2017, 18:19

Ato Ordinatório-Remessa a outra Comarca/Juízo - Remeta-se ao eg. Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

22/11/2016, 18:58

Certidão emitida - Genérico

22/11/2016, 18:55

Juntada de documento

22/11/2016, 18:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0585/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 2437 Página:

21/09/2016, 18:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20064294-0 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 19/09/2016 13:24

19/09/2016, 13:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0585/2016 Teor do ato: Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015 Advogados(s): Rogerio de Luca (OAB 5139/SC)

15/09/2016, 16:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015

13/09/2016, 14:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10091183-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/09/2016 17:07

13/09/2016, 08:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10062638-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/07/2016 15:06

12/07/2016, 13:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0413/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 2385 Página:

07/07/2016, 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0413/2016 Teor do ato: Diante disso, reconheço o erro material na sentença de fls. 335/340, o qual corrijo de ofício para que, onde se lê "condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do autor", conste "condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais em favor do patrono do réu". Advogados(s): Rogerio de Luca (OAB 5139/SC), Priscila Dalcomuni (OAB 16054/SC)

04/07/2016, 18:27

Certificado a publicação e registro da sentença

10/06/2016, 15:42

Recurso interposto - 0013859-15.2016.8.24.0023 - Embargos de Declaração

10/06/2016, 12:50

Corrigida a sentença de ofício - Diante disso, reconheço o erro material na sentença de fls. 335/340, o qual corrijo de ofício para que, onde se lê "condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do autor", conste "condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais em favor do patrono do réu".

08/06/2016, 13:56

Conclusos para despacho

08/06/2016, 12:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0350/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2362 Página:

03/06/2016, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0350/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando resolvido o mérito do processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais fixo 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, observado o art. 98, § 3º, se beneficiária da gratuidade da justiça.Dispensado o reexame necessário (Código de Processo Civil, art. 496).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Rogerio de Luca (OAB 5139/SC), Priscila Dalcomuni (OAB 16054/SC)

01/06/2016, 12:16

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

18/05/2016, 19:08

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando resolvido o mérito do processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais fixo 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, observado o art. 98, § 3º, se beneficiária da gratuidade da justiça.Dispensado o reexame necessário (Código de Processo Civil, art. 496).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/05/2016, 19:08

Certificado a publicação e registro da sentença

18/05/2016, 19:08

Conclusos para sentença

09/03/2016, 13:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20014201-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/02/2016 13:32

01/03/2016, 00:48

Juntada

26/02/2016, 07:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/02/2016, 19:34

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/02/2016, 19:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10008651-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 04/02/2016 17:23

10/02/2016, 10:19

Juntada

28/01/2016, 17:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2016 Data da Publicação: 26/01/2016 Número do Diário: 2276 Página:

28/01/2016, 17:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/01/2016, 09:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

27/01/2016, 09:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da contestação juntada, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Priscila Dalcomuni (OAB 16054/SC)

22/01/2016, 16:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da contestação juntada, no prazo de 10 (dez) dias.

22/01/2016, 15:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20004082-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/01/2016 12:49

22/01/2016, 15:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/001116-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2016 Local: Capital / Silvana Mendes Guimarães Farias

14/01/2016, 18:17

Juntada

14/01/2016, 18:08

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 15/12/2015 através da guia nº 023.5202686-87 no valor de 940,53

14/01/2016, 18:08

Determinado a citação/notificação - Cite-se.

13/01/2016, 17:08

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Resolução 21/2010 - TJ

12/01/2016, 18:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2016, 16:58

SENTENÇA

•22/11/2016, 16:53

SENTENÇA

•22/11/2016, 16:53

SENTENÇA

•22/11/2016, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2016, 11:18

SENTENÇA

•08/06/2016, 10:56

SENTENÇA

•18/05/2016, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2016, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2016, 13:13

DESPACHO

•13/01/2016, 15:08