Apelação / Remessa Necessária 5010982-79.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: SEVERINO ALTINI (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLAUCO ALAN PHILIPPS XAVIER DE LIMA (OAB SC039246) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho. Apelação / Remessa Necessária Nº 5010982-79.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

08/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

05/11/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/11/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/10/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/10/2021, 11:36

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

07/10/2021, 21:07

Juntada de certidão

07/10/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 13:49

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

07/10/2021, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

06/10/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEVERINO ALTINI. Justiça gratuita: Deferida.

06/10/2021, 16:35

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 16:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 13:49