Execução de Pena de Multa 5002096-40.2022.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MATEUS DA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/09/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 10:36

Decisão interlocutória

18/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:29

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/08/2025, 15:27

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:02

Decisão - Determina Renajud

22/07/2025, 19:20

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/03/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/03/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/12/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:54

Todas as movimentações(87)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/09/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 10:36

Decisão interlocutória

18/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:29

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 19:20

06/08/2025, 15:27

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:02

Decisão - Determina Renajud

22/07/2025, 19:20

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/03/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/03/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/12/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2024, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/11/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 17:17

Despacho

01/11/2024, 17:17

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:13

Juntada de certidão

25/10/2024, 01:59

Decisão interlocutória

22/10/2024, 18:03

Conclusos para decisão

19/10/2024, 08:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/10/2024, 01:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATEUS DA SILVA DE SOUZA)

10/10/2024, 01:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/10/2024, 17:55

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

23/09/2024, 14:05

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:57

Juntado(a)

12/08/2024, 15:55

Decisão interlocutória

05/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão

01/08/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNZ0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/11/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/11/2022, 13:58

Despacho

23/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 13:22

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/11/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNZ02

17/11/2022, 22:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATEUS DA SILVA DE SOUZA)

17/11/2022, 22:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/11/2022, 22:22

Remetidos os Autos - CNZ02 -> FNSCONV

11/11/2022, 13:27

Decisão interlocutória

09/11/2022, 15:08

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/10/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/10/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/10/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/10/2022, 01:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2022 até 14/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 81/2022 Dispõe sobre a suspensão do expediente presencial e os prazos processuais da Comarca de Capinzal nos dias 13 e 14 de outubro de 2022.

13/10/2022, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/10/2022, 03:00

Intimado em Secretaria

09/08/2022, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2022

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002096-40.2022.8.24.0016/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MATEUS DA SILVA DE SOUZA EDITAL Nº 310031386800 JUIZ DO PROCESSO: MONICA FRACARI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MATEUS DA SILVA DE SOUZA, cpf: 11756807965, endereço: ESTAÇÃO LUZERNA, 00, - - ESTAÇÃO LUZERNA - 89610000 - Herval d'Oeste (Residencial), Recolhido no Presídio Regional de Xanxerê, 1780 - Castelo Branco - 89820000 - Xanxerê (Residencial), Maximiliano Toaldo, 00, casa - Maximiliano Toaldo - 89665000 - Capinzal (Residencial), Rua da Chapeação Escalabrim, SN, ATUALMENTE NO PRESÍDIO REGIONAL DE XANXERÊ - Estação Luzerna - 89660000 (Residencial), rua Ernesto Hachmann, 0 - Centro - 89665000 - Capinzal (Residencial) e Rua Maximiliano Toaldo, 0, atrás da antiga Perdigão - Centro - 89665000 - Capinzal (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: R$ 22.520,48 (vinte e dois mil e quinhentos e vinte reais com quarenta e oito centavos). Data do Cálculo: 15/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 10 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), pagar o valor da multa, nos moldes do cálculo acostado à incial, ou nomear bens à penhora, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

08/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2022

05/08/2022, 15:40

Expedição de Edital - citação

04/08/2022, 18:51

Juntada de certidão

04/08/2022, 18:51

Determinada a intimação

03/08/2022, 17:50

Conclusos para decisão

03/08/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/07/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/07/2022, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 05/07/2022

05/07/2022, 19:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JOAO NARCISO HOSTERT

29/06/2022, 20:37

Expedição de mandado - CNZCEMAN

29/06/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/06/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/06/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Motivo: Devolução por insuficiência de endereço.

20/06/2022, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO

20/06/2022, 09:43

Expedição de mandado - CNZCEMAN

17/06/2022, 17:48

Determinada a intimação

15/06/2022, 15:19

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 15:19