Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015323-21.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

JTG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM RAMOS MOREIRA

OAB/SC 007936·CPF·Representa: Autor

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

WILLIAM RAMOS MOREIRA

OAB/SC 007936·CPF·Representa: Autor

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

EMANUELA POLETINI

CPF·Representa: Réu

ANDRE JULIANO TRUPPEL

OAB/SC 027076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/03/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:47

Juntada de Petição

22/01/2026, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/01/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

06/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/11/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:46

Despacho

04/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/05/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:38

Despacho

06/05/2025, 14:38

Todas as movimentações(104)

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/03/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:47

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:38

22/01/2026, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/01/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

06/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/11/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:46

Despacho

04/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/05/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:38

Despacho

06/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

25/07/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/07/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/06/2024, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/06/2024, 17:14

Juntada de Petição - JTG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SC066126 - EMANUELA POLETINI / SC027076 - ANDRE JULIANO TRUPPEL)

07/06/2024, 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 24/04/2024

24/04/2024, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/04/2024, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: RENATO SILVEIRA DE SOUZA

07/03/2024, 12:49

Expedição de mandado - SOOCEMAN

07/03/2024, 12:48

Despacho

09/02/2024, 17:37

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/11/2023, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/10/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

28/08/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/07/2023, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

20/07/2023, 17:44

Expedição de mandado - SOOCEMAN

20/07/2023, 16:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5976743, Subguia 3109814 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 44,65

20/07/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/07/2023, 21:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5976743, Subguia 3109814

10/07/2023, 15:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC - Guia 5976743 - R$ 44,65

10/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:09

Despacho

28/05/2023, 09:13

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:44

Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/01/2023, 15:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/01/2023, 15:52

Juntada de Petição

05/01/2023, 18:40

Baixa Definitiva

16/12/2022, 19:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

16/12/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JTG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 4809051, Subguia 2528430

16/12/2022, 18:06

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

16/12/2022, 18:06

Juntada - Guia Gerada - JTG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 4809051 - R$ 443,62

16/12/2022, 18:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

14/12/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/12/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/11/2022, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:15

Transitado em Julgado

24/10/2022, 11:15

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50153232120208240064

23/10/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (AUTOR) PROCURADOR: ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: JTG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho. Apelação Nº 5015323-21.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 132) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

17/05/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/05/2022, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

08/04/2022, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

29/03/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/03/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/03/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/03/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/03/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 18:56

Despacho

15/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 18:56

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/12/2021, 01:46

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:38:01). Refer. Evento 30

11/12/2021, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:38:01). Refer. Evento 31

11/12/2021, 16:50

Juntada de Petição

23/11/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/11/2021, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/11/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/11/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:58

Juntada de Petição

03/11/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/11/2021, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Parte Isenta

03/11/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/10/2021, 01:32

Julgado procedente o pedido

28/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 16:31

Juntada de Petição

17/09/2021, 08:34

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/07/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/07/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/06/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/06/2021, 01:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/04/2021, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

02/03/2021, 16:19

Despacho

12/01/2021, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 09:55

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 18:06

PETIÇÃO

•25/07/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2023, 09:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/01/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 13:58

SENTENÇA

•28/09/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 15:28