Monitória 5000019-80.2022.8.24.0041 - TJSC

Monitória 5000019-80.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS RÉU: Rufino Mendes Neto EDITAL Nº 310031512959 Intimando(a)(s): Rufino Mendes Neto, 02293534952. DADOS DO DESPACHO: 80 - Monitória Nº 5000019-80.2022.8.24.0041/SC Cuida-se de ação monitória movida por ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS em face de Rufino Mendes Neto.Citada, a parte ré deixou de efetuar o pagamento e não apresentou os embargos (Evento 12), constituindo-se de pleno direito e independentemente de qualquer outra formalidade o título executivo judicial (REsp 1.432.982/ES e art. 701, §2º, do CPC).Assim, o feito poderá prosseguir como cumprimento de sentença.Entretanto, impende advertir que a circular nº 34/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, preconiza que "Em atenção às reflexões do primeiro grau de jurisdição e objetivando viabilizar as automações do módulo de custas do eproc, a Orientação CGJ n. 56/2015 foi revista para estabelecer como diretriz geral a individualização da fase executiva, mediante a autuação de número de processo dependente para cada novo cumprimento de sentença protocolado, tanto no sistema SAJ quanto no eproc, com a dispensa de regularização do acervo já cadastrado de modo diverso, salvo opção gerencial do Magistrado titular da respectiva unidade".Assim, considerando a inadequação de retificação da autuação do feito para fins de evolução de classe, bem assim a orientação de que a fase executiva deve tramitar em autos apartados, com numeração própria, deverá a parte exequente ingressar com o respectivo cumprimento de sentença observando tais diretrizes.Cientifique-se a parte exequente, por meio de seu procurador.Após, certifique-se de tudo e, inexistindo outras pendências, fica desde já autorizado o arquivamento do feito, devendo a parte requerida arcar com eventuais custas processuais até o momento existentes, relativas à fase de conhecimento. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) do despacho proferido, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

08/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

21/04/2022, 01:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 26/03/2022

26/03/2022, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/01/2022, 01:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

24/01/2022, 18:06

Expedição de mandado - MFACEMAN

24/01/2022, 17:03

Determinada a citação

24/01/2022, 13:39

Conclusos para decisão

20/01/2022, 10:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2850923, Subguia 1566541 - Boleto pago (1/1) - R$ 895,53

17/01/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2850923, Subguia 1566541

07/01/2022, 11:17

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS - Guia 2850923 - R$ 895,53