Usucapião 0312115-83.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

DIONISIO RICARDO BORTOLI

CPF

Autor

LOURDES ELISABETHA BORTOLI

CPF

Autor

SERGIO RUBENS THEISS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL PHELIPE MICHALSKI DUBAY

OAB/PR 086143·CPF·Representa: Autor

FERNANDA APARECIDA KAMMERS

OAB/SC 043047·CPF·Representa: Autor

MIRIAM NILSA THEISS

OAB/SC 012285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

11/03/2026, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/03/2026, 07:23

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

24/02/2026, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

23/02/2026, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:55

Convertido o Julgamento em Diligência

20/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/02/2026, 13:16

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

21/01/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

03/12/2025, 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

02/12/2025, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:51

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

11/03/2026, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/03/2026, 07:23

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

24/02/2026, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:51

23/02/2026, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:55

Convertido o Julgamento em Diligência

20/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/02/2026, 13:16

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

21/01/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

03/12/2025, 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

02/12/2025, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:51

Decisão interlocutória

01/12/2025, 14:51

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

31/07/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

18/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

17/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

10/04/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:20

Juntada de Petição

04/02/2025, 17:15

Juntada de Petição

04/02/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/01/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Motivo: Devolvo o mandado visto que a intimação de Dionísio foi realizada e certificada no mesmo mandado de Lourdes.

20/09/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/09/2024, 09:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 10/09/2024

13/09/2024, 15:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

03/09/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/09/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/08/2024, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

22/08/2024, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

22/08/2024, 15:18

Expedição de mandado - BNUCEMAN

21/08/2024, 19:40

Expedição de mandado - BNUCEMAN

21/08/2024, 19:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

21/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

07/06/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

20/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 11:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/05/2024, 07:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/03/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:36

Decisão interlocutória

23/02/2024, 17:36

Conclusos para decisão

11/01/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/10/2023, 17:06

Juntada de Petição

14/09/2023, 08:59

Juntada de Petição

14/09/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

31/07/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/03/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/03/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

23/03/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/02/2023, 01:14

Juntada de Petição - SERGIO RUBENS THEISS (SC012285 - MIRIAM NILSA THEISS)

07/02/2023, 16:38

Juntada de Petição

07/02/2023, 16:26

Juntada de Petição

16/01/2023, 11:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

13/12/2022, 13:12

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/08/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/08/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

16/08/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

23/04/2022, 01:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/02/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

17/02/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41

12/02/2022, 02:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

08/02/2022, 14:21

Juntada de Petição

01/02/2022, 14:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

26/01/2022, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

26/01/2022, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

21/01/2022, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:01:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

21/01/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DIONISIO RICARDO BORTOLI AUTOR: LOURDES ELISABETHA BORTOLI RÉU: SERGIO RUBENS THEISS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Citando(a)(s): Réus inscritos e eventuais interessados e suas respectivas esposas e maridos se casados forem, bem como terceiros ausentes incertos e ou desconhecidos, assim como herdeiros, sucessores e demais casos prescritos."Resumo da Petição: "Os autores alegam ser possuidores do terreno ab Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0312115-83.2018.8.24.0008/SC

21/01/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/01/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

20/01/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/01/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/01/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

11/01/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/01/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

10/01/2022, 15:00

Expedição de Edital

10/01/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:52

Expedição de ofício - 5 cartas

10/01/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/12/2021, 23:59

Determinada a citação

17/12/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:32

Conclusos para decisão

16/12/2021, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 16:20:16). Refer. Evento 17

11/12/2021, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:20:16). Refer. Evento 18

11/12/2021, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:20:16). Refer. Evento 19

11/12/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

07/05/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para despacho - 27/02/2019 14:00:42)

15/04/2021, 18:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/07/2020, 11:42

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.19.10130467-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/07/2019 14:00

29/07/2019, 14:15

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WBNU.19.10013215-2 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 04/02/2019 15:21

04/02/2019, 15:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0587/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2967 Página:

13/12/2018, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0587/2018 Teor do ato: Defiro a gratuidade de justiça em face das declarações de hipossuficiência e das declarações de renda apresentadas.Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pena de indeferimento da petição inicial/cancelamento da distribuição do feito:- certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das pessoas do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ).Desnecessário juntar as certidões relativas ao posseiro anterior porque o polo ativo, por si, preenche o requisito temporal para a usucapião.- junte documento público que informe o valor venal do imóvel, que deverá ser relativo ao último lançamento do imposto predial e territorial urbano ou do imposto territorial rural incidente ou, quando não estipulado, o valor de mercado aproximado. Se for o caso, deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es) retificar o valor atribuído à causa. Advogados(s): Felipe Roberge Sens (OAB 25864/SC), Ana Paula Uliana (OAB 37315/SC)

11/12/2018, 16:39

Determinado a emenda da inicial - Defiro a gratuidade de justiça em face das declarações de hipossuficiência e das declarações de renda apresentadas.Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pena de indeferimento da petição inicial/cancelamento da distribuição do feito:- certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das pessoas do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ).Desnecessário juntar as certidões relativas ao posseiro anterior porque o polo ativo, por si, preenche o requisito temporal para a usucapião.- junte documento público que informe o valor venal do imóvel, que deverá ser relativo ao último lançamento do imposto predial e territorial urbano ou do imposto territorial rural incidente ou, quando não estipulado, o valor de mercado aproximado. Se for o caso, deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es) retificar o valor atribuído à causa.

27/11/2018, 14:20

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.18.10117785-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 06/09/2018 13:58

06/09/2018, 14:05

Conclusos para despacho

02/08/2018, 18:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/08/2018, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 18:10

DECISÃO

•27/11/2018, 14:20