Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002620-49.2021.8.24.0282 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002620-49.2021.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022 Data da sessão: 24/08/2022 13:30:00

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (RÉU) PROCURADOR: GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR: GABRIELA ALBINO VIEIRA RECORRIDO: HUMBERTO MENDES (AUTOR) ADVOGADO: JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 24/08/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/08/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002620-49.2021.8.24.0282/SC (Pauta: 55) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

08/08/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2022

05/08/2022, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/08/2022 13:30 Sequencial: 55

05/08/2022, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

05/08/2022, 18:32

Conclusos para decisão

15/07/2022, 16:01

Juntada de certidão

15/07/2022, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

15/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUMBERTO MENDES. Justiça gratuita: Deferida.

15/07/2022, 15:09

Despacho

05/07/2022, 18:43

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Despacho - 04/07/2022 18:53:22)

05/07/2022, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/07/2022 18:53:22)

05/07/2022, 17:24

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:47

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

15/06/2022, 12:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:53

—

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:30:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2022

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:30</b><br>Sequencial: 55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUMBERTO MENDES. Justiça gratuita: Deferida.

Despacho

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Despacho - 04/07/2022 18:53:22)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/07/2022 18:53:22)

Conclusos para despacho

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

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