Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000876-62.2021.8.24.0009 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000876-62.2021.8.24.0009 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022 Data da sessão: 24/08/2022 13:30:00

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Segredo de Justiça PROCURADOR: CARLOS EDUARDO LEPKALN RECORRIDO: Segredo de Justiça ADVOGADO: LEONARDO MARINHO BATISTA (OAB SC057894) PERITO: Segredo de Justiça Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 24/08/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/08/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000876-62.2021.8.24.0009/SC (Pauta: 164)RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

08/08/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2022

05/08/2022, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/08/2022 13:30 Sequencial: 164

05/08/2022, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

05/08/2022, 18:32

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:14

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

20/07/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/07/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/07/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/07/2022, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 50. Guia: 3880803 Situação: Baixado.

18/07/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

28/06/2022, 18:58

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 20:08

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Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:30:00</b>