Ação Penal - Procedimento Ordinário 5028059-78.2021.8.24.0018 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5028059-78.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: AILTON ALVES DE MENEZES EDITAL Nº 310023742963 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito Citando: AILTON ALVES DE MENEZES, CPF: 67628648991, Endereço: Avenida Nereu Ramos - D - 49 99134-6899, 136, D - Centro - 89801023 - Chapecó (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: No dia 20 de agosto de 2021, por volta das 04 horas, durante o repouso noturno, o denunciado AILTON ALVES MENEZES, acompanhado de terceira pessoa até o presente momento não identificada, deliberadamente ajustados para os mesmos propósitos criminosos, dirigiramse até o Edifício Dell Nina, localizado na Rua Florianópolis, n. 692, Bairro Jardim Itália, em Chapecó/SC, com o objetivo de desfalcar o patrimônio alheio Assim foi que, com o intuito de subtraírem para si coisa alheia imóvel, o denunciado AILTON ALVES MENEZES e terceira pessoa até o presente momento não identificada, com rompimento de obstáculo, arrombaram o portão da garagem (estouraram cadeado do motor – VIDEO4 -evento 1) e subtraíram para si "uma bicicleta; uma escada de alumínio e uma extensão" avaliados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - fl. 14 – IPL15 - evento 1. Ato contínuo, o denunciado AILTON ALVES MENEZES e terceira pessoa não identificada, saíram do local na posse mansa e pacífica da res furtiva, transferindo, pois, o domínio para si. Os objetos não foram recuperados. Assim procedendo, o denunciado AILTON ALVES MENEZES violou o art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e IV, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5028059-78.2021.8.24.0018/SC

07/02/2022, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MFARELLANO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente o pedido - Condenatória

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