Execução de Título Extrajudicial 0300308-12.2018.8.24.0026 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300308-12.2018.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AMILTON SCHAUSS EXECUTADO: AGUINALDO FAGUNDES EXECUTADO: OTONIEL MAURI SERPA EDITAL Nº 310023697107 JUIZ DO PROCESSO: ROGÉRIO MANKE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AGUINALDO FAGUNDES, cpf: 86158511900, e OTONIEL MAURI SERPA, cpf: 00380708981. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300308-12.2018.8.24.0026/SC

07/02/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0150/2018 Teor do ato: 1) Em se tratando de execução baseada em título de crédito (cheque, nota promissória, duplicata, cédula de crédito etc.), desde que haja certidão informando que o título de crédito original foi apresentado em cartório (Circular 192/14-CGJ/SC), cumpra-se os itens 2 e seguintes. Caso isso não ocorra, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente a via original do documento de crédito que embasa a execução na Secretaria deste Juizado para sua vinculação ao presente feito, sob pena de indeferimento da inicial. Havendo interesse, poderá o próprio advogado promover a vinculação da via original do título de crédito ao processo, nos termos da Portaria n.º 3/2016 deste juízo. Apresentado o título, prossiga-se o feito na forma abaixo.Não sendo a execução baseada em documento circulável (título de crédito), desnecessário a apresentação da via original.2) CITE-SE a parte executada, via AR-MP, para efetuar o pagamento da dívida ou, então, para comparecer à audiência conciliatória a ser designada pela Secretaria, momento em que poderá, alternativamente: a) propor o parcelamento do débito em até 6 parcelas mensais (acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% do valor cobrado, ficando previamente advertida dos efeitos decorrentes do inadimplemento (art. 916, § 4º, do CPC/2015). A segunda parcela deve ser paga até 30 dias após o pagamento da entrada e as demais na mesma data dos meses subsequentes, independentemente de despacho judicial, sob pena de revogação; b) opor embargos à execução, por escrito ou verbalmente, por intermédio de advogado ou pessoalmente (se o crédito executado for de até 20 salários mínimos), desde que o Juízo esteja seguro (§1º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95 e enunciado 117 do FONAJE).3) Em sendo a parte autora Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, deverá comparecer à audiência concilia

06/03/2018, 19:47

Determinado a citação/notificação - 1) Em se tratando de execução baseada em título de crédito (cheque, nota promissória, duplicata, cédula de crédito etc.), desde que haja certidão informando que o título de crédito original foi apresentado em cartório (Circular 192/14-CGJ/SC), cumpra-se os itens 2 e seguintes. Caso isso não ocorra, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente a via original do documento de crédito que embasa a execução na Secretaria deste Juizado para sua vinculação ao presente feito, sob pena de indeferimento da inicial. Havendo interesse, poderá o próprio advogado promover a vinculação da via original do título de crédito ao processo, nos termos da Portaria n.º 3/2016 deste juízo. Apresentado o título, prossiga-se o feito na forma abaixo.Não sendo a execução baseada em documento circulável (título de crédito), desnecessário a apresentação da via original.2) CITE-SE a parte executada, via AR-MP, para efetuar o pagamento da dívida ou, então, para comparecer à audiência conciliatória a ser designada pela Secretaria, momento em que poderá, alternativamente: a) propor o parcelamento do débito em até 6 parcelas mensais (acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% do valor cobrado, ficando previamente advertida dos efeitos decorrentes do inadimplemento (art. 916, § 4º, do CPC/2015). A segunda parcela deve ser paga até 30 dias após o pagamento da entrada e as demais na mesma data dos meses subsequentes, independentemente de despacho judicial, sob pena de revogação; b) opor embargos à execução, por escrito ou verbalmente, por intermédio de advogado ou pessoalmente (se o crédito executado for de até 20 salários mínimos), desde que o Juízo esteja seguro (§1º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95 e enunciado 117 do FONAJE).3) Em sendo a parte autora Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, deverá comparecer à audiência conciliatória o empresário individual ou o sócio d

02/03/2018, 18:37

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGUINALDO FAGUNDES)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GMM01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Remetidos os Autos - GMM01 -> FNSCONV

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 219

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 219

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(232)

Todos os documentos(23)