Agravo em Recurso Especial 5002590-35.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FERNANDO AUGUSTO STRUTZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CORREA PACHECO

OAB/SC 053288·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 21/03/2023

21/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195501/2023

16/03/2023, 11:11

Protocolizada Petição 195501/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 10:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

15/03/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023, 19:02

Não conhecido o recurso de FERNANDO AUGUSTO STRUTZ

14/03/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/02/2023, 13:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/02/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/02/2023, 07:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 06:10

-

•08/02/2023, 06:58

-

•08/02/2023, 06:57

-

•08/02/2023, 06:54

-

•08/02/2023, 06:53

-

•08/02/2023, 06:52

-

•08/02/2023, 06:49

-

•08/02/2023, 06:45

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•08/02/2023, 06:38

-

•08/02/2023, 06:37