Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003074-69.2017.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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MARCIO ANTONIO DOS SANTOS

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MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

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LEONEL PARAGUASSU PEREIRA CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

JULIA GIMENES PEDROLLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

22/08/2025, 14:04

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 53885/2025-SC - Réu MARCIO ANTONIO DOS SANTOS

22/08/2025, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2025, 14:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023234-11.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

17/06/2024, 09:17

Baixa Definitiva

05/12/2023, 17:28

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:30

Expedição de Registro no Rol de Culpados

03/10/2023, 06:25

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 14:52

Expedição de Guia Recolhimento

23/09/2023, 17:18

Juntada de certidão

21/09/2023, 10:17

Juntada de certidão

21/09/2023, 10:04

Juntada - Cálculo processual nº 55858 - versão 1

21/09/2023, 09:57

Juntado(a)

20/09/2023, 20:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO ANTONIO DOS SANTOS - CONDENADO

20/09/2023, 20:47

Transitado em Julgado

20/09/2023, 20:43

Todas as movimentações(206)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

22/08/2025, 14:04

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 53885/2025-SC - Réu MARCIO ANTONIO DOS SANTOS

22/08/2025, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2025, 14:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023234-11.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

17/06/2024, 09:17

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2024, 09:17

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 20:41

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Baixa Definitiva

05/12/2023, 17:28

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:30

Expedição de Registro no Rol de Culpados

03/10/2023, 06:25

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 14:52

Expedição de Guia Recolhimento

23/09/2023, 17:18

Juntada de certidão

21/09/2023, 10:17

Juntada de certidão

21/09/2023, 10:04

Juntada - Cálculo processual nº 55858 - versão 1

21/09/2023, 09:57

Juntado(a)

20/09/2023, 20:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO ANTONIO DOS SANTOS - CONDENADO

20/09/2023, 20:47

Transitado em Julgado

20/09/2023, 20:43

Juntado(a)

20/09/2023, 20:41

Recebidos os autos - TJSC -> CDACR Número: 00030746920178240019

11/09/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

11/09/2023, 12:39

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CDACR -> TJSC

08/09/2023, 18:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00030746920178240019/TJSC referente ao evento 63

08/09/2023, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/06/2023, 21:22

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00030746920178240019

13/01/2023, 08:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00030746920178240019/TJSC

23/08/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: JUREIDE TEREZINHA HUBNER (OFENDIDO) OFENDIDO: SURF MORE PRESENTES E PAPELARIA EIRELI (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0003074-69.2017.8.24.0019/SC (Pauta - Revisor: 76) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDACR -> TJSC

30/06/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/06/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

29/06/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/06/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

20/06/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:20

Determinada a intimação

12/05/2022, 14:58

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:34

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/05/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 170 Parte Isenta

10/05/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

10/05/2022, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160<br>Data do cumprimento: 03/05/2022

03/05/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/04/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/04/2022, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/04/2022, 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 27/04/2022

27/04/2022, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

25/04/2022, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

25/04/2022, 12:34

Expedição de mandado - CDACEMAN

19/04/2022, 15:31

Expedição de mandado - CDACEMAN

19/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 15:29

Julgado procedente o pedido - Condenatória

01/04/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/10/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/09/2021, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

09/09/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/09/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 15:09

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/08/2021 14:00. Refer. Evento 131

27/08/2021, 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 27/08/2021

27/08/2021, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

19/07/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

12/07/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/07/2021, 16:26

Expedição de mandado - CDACEMAN

12/07/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/07/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/06/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/06/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/06/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2021, 14:42

Determinada a intimação

02/06/2021, 14:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/08/2021 14:00

01/06/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2021, 17:34

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/06/2021 17:30. Refer. Evento 109

30/05/2021, 17:34

Juntada de certidão

30/05/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/04/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/04/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/04/2021, 17:07

Juntada de certidão

12/11/2020, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

23/06/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

08/06/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/06/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

08/06/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/06/2020, 09:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

06/06/2020, 01:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 14:38

Expedição de mandado

05/06/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 14:29

Decisão interlocutória

04/06/2020, 16:06

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/06/2021 17:30

04/06/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

20/05/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/05/2020, 09:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 14:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020, 14:34

Juntada de documento

19/05/2020, 14:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/05/2020, 13:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

18/05/2020, 13:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/05/2020, 03:24

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

25/02/2020, 02:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/02/2020, 07:10

Juntada

14/02/2020, 11:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2020/001500-9 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 18/05/2020 Local: Oficial de justiça - Franciele Paris

13/02/2020, 17:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2020, 15:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2020, 15:04

Certidão emitida

20/11/2019, 15:46

Mero expediente - SAJ - "Designo audiência para o dia 27/05/2020 às 14h00min. Expeça-se mandado de condução"

20/11/2019, 15:09

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/05/2020 Hora 14:00 Local: Sala Audiências Vara Criminal (sala 06) Situacão: Cancelada

19/11/2019, 16:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/11/2019, 16:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

14/11/2019, 16:33

documento digitalizado

14/11/2019, 16:32

Juntada de documento

07/11/2019, 15:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/09/2019, 10:25

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

28/08/2019, 16:09

Juntada

28/08/2019, 11:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2019, 10:42

Intimação da Defensoria Pública - Encaminho os presentes autos para intimação da Defensoria Pública.

28/08/2019, 10:42

Juntada de documento

28/08/2019, 10:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2019, 10:37

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

28/08/2019, 10:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2019/012508-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2019 Local: Oficial de justiça - Cleonice Fátima Corazza

28/08/2019, 10:35

Redesignada audiência - Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a o ato aprazado para o dia 13/08/2019 às 13h30min para o dia 19/11/2019 às 16h45min. Intime(m)-se. Requisite(m)-se.

28/05/2019, 19:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.19.20002921-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/03/2019 20:01

29/03/2019, 20:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/03/2019, 10:11

Decisão interlocutória - SAJ - "I - Indefiro o requerimento da Defensoria Pública para redesignação da audiência para data oportuna. Apesar da justificativa apresentada, a pauta desta unidade encontra-se com audiências designadas até o mês de agosto de 2019, o que impede novo agendamento do ato para data próxima (mês de abril). Além disso, o adiamento de todas as audiências em processos atendidos pela Defensoria Pública e anteriormente marcadas para o mês de março provocaria prejuízos ao andamento dos trabalhos da Vara Criminal, gerando retrabalho para o cartório e oficialato de justiça, além de sobrecarregar a pauta de audiências para datas futuras. II - Designo audiência para a oitiva da suposta vítima e interrogatório do acusado para o dia 13/08/2019, às 13h30min. III - Intimem-se a suposta vítima no endereço informado à fl. 122. IV - Requisite-se o acusado, caso ainda se encontre recolhido no Presídio de Concórdia. Caso contrário, intime-se no endereço informado nos autos. V - Intimem-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. VI - Fixo a remuneração do defensor dativo ora nomeado, Dr. Cledson José Piva (OAB/SC 45.331), em R$ 200,00 (duzentos reais). Saliento que tal montante é fixado de forma equitativa, nos termos do artigo 81, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil c/c artigo 3º do Código de Processo Penal. Fica o beneficiário ciente de que compete a ele cobrar o valor administrativa ou judicialmente, valendo este provimento jurisdicional como título hábil para tanto, independentemente da expedição de certidão".

13/03/2019, 17:43

Juntada de documento

13/03/2019, 14:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/03/2019, 15:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

10/03/2019, 15:01

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

08/03/2019, 18:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/03/2019, 13:13

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, acerca da não localização do réu, conforme certidão de fl. 111.

07/03/2019, 13:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2019/002971-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/03/2019 Local: Oficial de justiça - Odair Cerutti

07/03/2019, 12:37

Juntada de carta precatória

15/02/2019, 15:18

Juntada de ofício

10/10/2018, 11:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.18.20008725-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/09/2018 08:14

27/09/2018, 08:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/09/2018, 02:39

Certidão emitida - Certidão de Publicação

24/09/2018, 02:39

Certidão emitida - Certidão de Publicação

24/09/2018, 02:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/09/2018, 03:35

Certidão emitida - Certidão de Publicação

21/09/2018, 03:35

Certidão emitida - Certidão de Publicação

21/09/2018, 03:35

Juntada de documento

14/09/2018, 18:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/09/2018, 18:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/09/2018, 18:33

Expedida carta precatória - Inquiritória

14/09/2018, 10:06

Redesignada audiência - Tendo em vista a convocação deste Magistrado para comparecer na reunião técnica com o tema: "Implantação da audiência de custódia regionalizada", que ocorrerá no dia 24 de setembro de 2018 no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça, em Florianópolis, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/3/2019, às 14h 45min.Vista ao Ministério Público para informar o endereço da vítima, visto que não foi localizada no endereço (fl. 84).Expeça-se carta precatória à Comarca de Joinville para interrogatório do acusado, visto que se encontra em tratamento naquela cidade (fl. 60).

13/09/2018, 17:46

Juntada de documento

13/09/2018, 17:20

Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/03/2019 Hora 14:45 Local: Sala Audiências Vara Criminal (sala 06) Situacão: Realizada

13/09/2018, 16:37

Conclusos para despacho

13/09/2018, 14:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável

13/09/2018, 10:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/09/2018, 17:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

12/09/2018, 17:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2018/011834-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2018 Local: Oficial de justiça - Sandra Regina Brisola

11/09/2018, 16:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/09/2018, 14:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/09/2018, 14:52

Designada audiência - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2018, às 13h30min.Intimem-se. Requisitem-se.

02/07/2018, 22:04

Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 25/09/2018 Hora 13:30 Local: Sala Audiências Vara Criminal (sala 06) Situacão: Não Realizada

22/06/2018, 16:42

Conclusos para despacho

21/06/2018, 16:38

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCDA.18.10014970-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 06/06/2018 20:32

06/06/2018, 20:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 12:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2018, 05:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2018, 15:44

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DCDA.18.00000956-4 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 08/03/2018 18:43 Complemento: n. 9119.17.00317

20/03/2018, 15:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/01/2018, 19:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

24/01/2018, 19:21

Vista à Defensoria Pública para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação da Defensoria Pública.

19/01/2018, 17:22

Juntada de documento

19/01/2018, 17:20

Certidão emitida - Genérico

19/01/2018, 14:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2017/017810-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2018 Local: Oficial de justiça - Edson Siedschlag

14/12/2017, 14:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

14/12/2017, 14:38

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCDA.17.00005403-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/09/2017 14:54 Complemento: Of. 81/2017. CAPS I presta informações

14/12/2017, 14:24

Juntada de ofício

14/12/2017, 14:24

Juntada de documento

03/11/2017, 16:07

Juntada de ofício

03/11/2017, 16:06

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, pois preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e não estão presentes as hipóteses do art. 395 do CPP.Cite-se para defesa em 10 dias. Se não houver resposta ou não constituído defensor, intime-se a Defensoria Pública.Defiro o pedido do Ministério Público contido no item 2 de pág. 42, e determino seja acostada cópia da denúncia e desta decisão nos autos nº 0001049-20.2016.8.24.0019 e 0003497-63.2016.8.24.0019.Defiro também o contido no item 3, e determino seja oficiado ao IGP solicitando a remessa do laudo pericial requisitado à pág. 24.

05/10/2017, 15:48

Conclusos para despacho

20/09/2017, 17:35

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

20/09/2017, 17:34

Juntada de documento

20/09/2017, 17:32

Juntada de documento

01/09/2017, 06:13

Juntada de ofício

01/09/2017, 06:11

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCDA.17.00004016-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/07/2017 15:56 Complemento: Nº 012/2017/HSF/São Camilo - encaminhando anexo relatório médico elaborado pelo Dr. Cristiano Tierling

01/09/2017, 06:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.17.20007089-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 15/08/2017 15:11

15/08/2017, 15:15

Certidão emitida - Genérico

27/07/2017, 08:31

Juntada

24/07/2017, 15:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2017, 18:55

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

18/07/2017, 18:55

Concedida a liberdade provisória - Isso posto, observado o disposto nos arts. 5º, LXII e LXIII, da CF e 302, IV, 304 e 307 do CPP, HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE. Com base nos arts. 319 e 321 do CPP, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA mediante: 1) internação hospitalar, em período determinado por médico, para tratamento de vício de entorpecente junto ao Hospital São Francisco. Encaminhe-se de imediato para internação, com cópia desta decisão, solicitando, por ocasião de desinternação, comunicação a este juízo da data para início das demais medidas. Após, ainda, deverá manter tratamento ambulatorial, o qual deverá ser comprovado mensalmente mediante declaração anexada ao processo. 2) recolhimento domiciliar noturno, 3) proibição de se ausentar da comarca por mais de 8 dias sem prévia autorização e 4) obrigação de prévia comunicação de mudança de endereço além do disposto no art. 327 do CPP. As medidas tem validade até audiência de instrução, salvo decisão em sentido contrário. Registre-se o fato no processo suspenso (0001049-20-2016) e no em trâmite. A decisão substitui alvará de soltura e ofício ao Hospital. Presentes intimados''

13/07/2017, 15:15

Mero expediente - SAJ - Designo o dia 13/7/2017, às 13h 30min para audiência de custódia.

12/07/2017, 20:03

Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 13/07/2017 Hora 13:30 Local: Sala Audiências Vara Criminal (sala 06) Situacão: Realizada

12/07/2017, 17:57

Conclusos para despacho

12/07/2017, 17:44

Juntada de documento

12/07/2017, 17:42

Juntada de documento

12/07/2017, 17:39

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

12/07/2017, 17:33

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 12/07/2017 Hora 19:15 Local: Sala Audiências Vara Criminal (sala 06) Situacão: Importada

12/07/2017, 17:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/07/2017, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 14:58

SENTENÇA

•01/04/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 10:37

DESPACHO

•28/05/2019, 19:35

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•17/06/2024, 09:17

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 14:58

SENTENÇA

•01/04/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 10:37

DESPACHO

•28/05/2019, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 13:13

DESPACHO

•13/09/2018, 17:46

DESPACHO

•02/07/2018, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2018, 17:22

DECISÃO

•05/10/2017, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 18:55

DESPACHO

•12/07/2017, 20:03