Recurso Especial 5003080-64.2022.8.24.0035 - TJSC

Recurso Especial 5003080-64.2022.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 578518/2023

15/06/2023, 18:01

Protocolizada Petição 578518/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2023

15/06/2023, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

12/06/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 19:00

Expedição de Ofício nº 054291/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

07/06/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

07/06/2023, 19:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

07/06/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 172307/2023

10/03/2023, 11:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2023, 11:43

Protocolizada Petição 172307/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2023