Agravo em Recurso Especial 0000160-52.2019.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GUSTAVO VINICIUS FOLCHINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/06/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 508438/2023

29/05/2023, 10:16

Protocolizada Petição 508438/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2023

29/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504533/2023

27/05/2023, 06:11

Protocolizada Petição 504533/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2023

27/05/2023, 01:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2023 Petição Nº 249232/2023 - AgRg

26/05/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/05/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0249232 - AgRg no AREsp 2296002 - Publicação prevista para 26/05/2023

25/05/2023, 11:30

Conhecido o recurso de GUSTAVO VINICIUS FOLCHINI e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00249232/2023 - AgRg no AREsp 2296002/SC

22/05/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2023

25/04/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2023, 19:01

Incluído em pauta para 16/05/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00249232/2023 - AgRg no AREsp 2296002/SC

24/04/2023, 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

10/04/2023, 20:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 320567/2023

10/04/2023, 20:06

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/06/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 508438/2023

29/05/2023, 10:16

Protocolizada Petição 508438/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2023

29/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504533/2023

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/05/2023, 06:07

EMENTA / ACORDÃO

•25/05/2023, 11:30

27/05/2023, 06:11

Protocolizada Petição 504533/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2023

27/05/2023, 01:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2023 Petição Nº 249232/2023 - AgRg

26/05/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/05/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0249232 - AgRg no AREsp 2296002 - Publicação prevista para 26/05/2023

25/05/2023, 11:30

Conhecido o recurso de GUSTAVO VINICIUS FOLCHINI e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00249232/2023 - AgRg no AREsp 2296002/SC

22/05/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2023

25/04/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2023, 19:01

Incluído em pauta para 16/05/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00249232/2023 - AgRg no AREsp 2296002/SC

24/04/2023, 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

10/04/2023, 20:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 320567/2023

10/04/2023, 20:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/04/2023, 20:01

Protocolizada Petição 320567/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2023

10/04/2023, 20:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/04/2023, 08:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/04/2023, 08:19

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

04/04/2023, 08:01

Determinada a distribuição do feito

01/04/2023, 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

27/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 249232/2023

27/03/2023, 11:36

Protocolizada Petição 249232/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/03/2023

27/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220435/2023

21/03/2023, 11:01

Protocolizada Petição 220435/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

21/03/2023, 10:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

21/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

18/03/2023, 09:10

Não conhecido o recurso de GUSTAVO VINICIUS FOLCHINI

18/03/2023, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/02/2023, 13:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/02/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/02/2023, 06:02

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/04/2023, 12:35

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2023, 09:10

-

•11/02/2023, 11:54

-

•11/02/2023, 11:54

-

•11/02/2023, 11:54

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•11/02/2023, 11:54

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•11/02/2023, 11:54

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•11/02/2023, 11:54

-

•11/02/2023, 11:53

-

•11/02/2023, 11:52

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•11/02/2023, 11:52

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•11/02/2023, 11:52

-

•11/02/2023, 11:51