Execução de Pena de Multa 5011310-65.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELIVELTON DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:58

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/05/2024, 12:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008073-91.2020.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 34, 35

06/05/2024, 12:57

Expedição de ofício

06/05/2024, 12:57

Transitado em Julgado

06/05/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/04/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2024, 19:53

Despacho

12/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:56

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:39

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:58

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/05/2024, 12:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008073-91.2020.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 34, 35

06/05/2024, 12:57

Expedição de ofício

06/05/2024, 12:57

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:56

06/05/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/04/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2024, 19:53

Despacho

12/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:56

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/11/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/11/2023, 17:16

Despacho

16/11/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 16:21

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2022, 09:35

Decisão interlocutória

04/11/2022, 18:46

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/11/2022, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/10/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2022, 10:07

Juntada de certidão

10/10/2022, 10:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2022

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ELIVELTON DA SILVA EDITAL Nº 310031529212 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ELIVELTON DA SILVA, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 11.01.1999, natural de Morros/MA, filho de Maria das Dores Silva OBJETO: CITAÇÃO DO EXECUTADO para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do referido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP. VALOR DO DÉBITO: R$10.551,73; Data do cálculo: 13/07/2022 13:52:55. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011310-65.2022.8.24.0045/SC

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2022

08/08/2022, 11:11

Expedição de Edital

08/08/2022, 11:10

Despacho

27/07/2022, 19:04

Conclusos para despacho

14/07/2022, 06:48

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:04