Execução de Título Extrajudicial 0303946-98.2018.8.24.0011 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0303946-98.2018.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0543/2018 Teor do ato: 1. Acolho a emenda da inicial retro. Anote-se no processo o endereço eletrônico indicado à fl. 83.2. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, do CPC). A medida poderá ser cumprida fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, nos termos do artigo 212, §2º, do CPC. No caso de citação requerida por AR, os prazos contarão da juntada do AR aos autos, observando-se o disposto no artigo 231 do CPC, devendo ser expedido, oportunamente, mandado para cumprimento dos demais atos. 3. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (§ 1º do art. 829). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exequente e pela executada (§2º do art. 829) e observar a ordem de bens enumerada no art. 835 do CPC. Se não forem localizados bens, o Oficial de Justiça deverá intimar a parte executada para que indique, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sua localização e respectivos valores (art. 774, V, CPC), advertindo-a de que não o fazendo no prazo fixado será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 772, II, do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 77, §2º, e 774, parágrafo único, do CPC), a qual será revertida em proveito do exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.Sem prejuízo disso, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada (quando for pessoa jurídica), caso em que a parte executada ou seu representante legal será nomeada como depositári

22/10/2018, 18:06

Determinado a citação/notificação - 1. Acolho a emenda da inicial retro. Anote-se no processo o endereço eletrônico indicado à fl. 83.2. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, do CPC). A medida poderá ser cumprida fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, nos termos do artigo 212, §2º, do CPC. No caso de citação requerida por AR, os prazos contarão da juntada do AR aos autos, observando-se o disposto no artigo 231 do CPC, devendo ser expedido, oportunamente, mandado para cumprimento dos demais atos. 3. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (§ 1º do art. 829). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exequente e pela executada (§2º do art. 829) e observar a ordem de bens enumerada no art. 835 do CPC. Se não forem localizados bens, o Oficial de Justiça deverá intimar a parte executada para que indique, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sua localização e respectivos valores (art. 774, V, CPC), advertindo-a de que não o fazendo no prazo fixado será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 772, II, do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 77, §2º, e 774, parágrafo único, do CPC), a qual será revertida em proveito do exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.Sem prejuízo disso, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada (quando for pessoa jurídica), caso em que a parte executada ou seu representante legal será nomeada como depositário provisório, até ulterior determinação d

28/09/2018, 15:11

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007073-56.2023.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 230

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007073-56.2023.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 26

Conclusos para decisão

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 207

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50107372720258240011

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 202

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(29)