Agravo em Recurso Especial 5003326-60.2022.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara da Comarca de Ituporanga 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JESSICA NERI STRAUSBERG

CPF

Autor

JONATHAN OLIVEIRA MONTEIRO

CPF

Autor

LEOCIR MONTEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

RODRIGO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TELÊMACO MARRACE DE OLIVEIRA

OAB/SC 028816·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE LAUER

OAB/SC 010253·CPF·Representa: Autor

EVANDRO DINIS BARBIERI

OAB/SC 032526·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JESSICA NERI STRAUSBERG

CPF

Autor

JONATHAN OLIVEIRA MONTEIRO

CPF

Autor

LEOCIR MONTEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

RODRIGO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JEAN MARCOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003326602022824003520251008101307

08/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de LEOCIR MONTEIRO em 07/10/2025 para recurso

07/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 937464/2025

01/10/2025, 23:01

Protocolizada Petição 937464/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2025

01/10/2025, 22:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:07

Conheço do agravo de JESSICA NERI STRAUSBERG para não conhecer do Recurso Especial

29/09/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 19:40

Conheço do agravo de JONATHAN OLIVEIRA MONTEIRO para não conhecer do Recurso Especial

29/09/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 19:40

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003326602022824003520251008101307

08/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de LEOCIR MONTEIRO em 07/10/2025 para recurso

07/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 937464/2025

01/10/2025, 23:01

Protocolizada Petição 937464/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2025

01/10/2025, 22:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:07

Conheço do agravo de JESSICA NERI STRAUSBERG para não conhecer do Recurso Especial

29/09/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 19:40

Conheço do agravo de JONATHAN OLIVEIRA MONTEIRO para não conhecer do Recurso Especial

29/09/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 19:40

Conheço do agravo de LEOCIR MONTEIRO para não conhecer do Recurso Especial

29/09/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

28/07/2025, 00:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 669813/2025

26/07/2025, 06:01

Protocolizada Petição 669813/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/07/2025

26/07/2025, 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/07/2025, 08:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/07/2025, 08:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/07/2025, 08:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/07/2025, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

22/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:31

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 10:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/05/2025, 14:54

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:31

Juízo de Retratação

•22/05/2025, 14:54

Juízo de Retratação

•22/05/2025, 14:54

Juízo de Retratação

•22/05/2025, 14:54

Decisão

•22/05/2025, 14:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/05/2025, 14:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/05/2025, 14:54

Decisão

•22/05/2025, 14:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/05/2025, 14:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2025, 14:54

Decisão

•22/05/2025, 14:54

Decisão

•22/05/2025, 14:54

Todos os documentos(84)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:31

Juízo de Retratação

•22/05/2025, 14:54

Juízo de Retratação

•22/05/2025, 14:54

Juízo de Retratação

•22/05/2025, 14:54

Decisão

•22/05/2025, 14:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/05/2025, 14:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/05/2025, 14:54

Decisão

•22/05/2025, 14:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/05/2025, 14:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2025, 14:54

Decisão

•22/05/2025, 14:54

Decisão

•22/05/2025, 14:54

Decisão

•22/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:54

Decisão

•22/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:54

Decisão

•22/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:54

Certidão

•22/05/2025, 14:54

Decisão

•22/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:54

Decisão

•22/05/2025, 14:54

Certidão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Certidão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Sentença

•22/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:53

Certidão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Certidão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Certidão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Certidão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:53

Certidão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Certidão

•22/05/2025, 14:53

Certidão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Certidão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Certidão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Certidão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Certidão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:53

Certidão

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:53

Decisão

•22/05/2025, 14:53