Execução de Título Extrajudicial 0300556-80.2016.8.24.0144 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300556-80.2016.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SIGA BEM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA. EXECUTADO: CHIQUETTI & ADRIANO LTDA EXECUTADO: CRISTIANO CHIQUETTI EDITAL Nº 310031551851 JUIZ DO PROCESSO: RENATA PACHECO MENDES - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CHIQUETTI & ADRIANO LTDA, cpf: 17735048000140, na pessoa de seu representante legal e CRISTIANO CHIQUETTI - CPF: 00965983951 endereço: Rua Martinho Van Biene, 2819, casa - Jardim Iririu - 89225450 - Joinville (Residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 915, do cpc). Valor do Principal: 7.946,41 + Acréscimos legais. Data do Valor: 15/06/2021. Observação: no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do cpc). no prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do cpc). o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, cpc). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300556-80.2016.8.24.0144/SC

09/08/2022, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Ante a preferência legal e o requerimento da parte exequente, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de valores por meio do sistema BACENJUD (CPC, art. 835, inc. I e art. 854). A publicidade desta decisão será posterior à concretização da ordem. II - Sobrevindo a resposta da autoridade gestora do sistema, serão adotadas as seguintes providências: AUSÊNCIA DE BLOQUEIOExpeça-se mandado de penhora e avaliação de bens suficientes para garantia do débito, observada eventual indicação do credor.Caso indicado veículo, indispensável a juntada do prontuário do DETRAN para verificação da existência de alienação fiduciária/reserva de domínio e da avaliação do bem conforme a Tabela FIPE (CPC, art. 871, IV), sendo a parte exequente nomeada depositária do bem, ressalvada expressa recusa ao encargo (CPC, art. 840, II e § 1º). De imediato autorizo a inclusão de registro de transferência via RENAJUD e, cumprido o mandado, o registro da penhora. Caso haja registro no prontuário do veículo de alienação fiduciária/reserva de domínio, autorizo a penhora sobre os direitos decorrentes do contrato e determino seja oficiado ao titular do domínio para que preste informações acerca do contrato firmado com o devedor (crédito, saldo devedor e adimplência) no prazo de 10 (dez) dias. Se necessário, intime-se a parte para informar o endereço do titular do domínio. Sobrevindo a resposta, intime-se a parte exequente para que manifeste se tem interesse na quitação do saldo devedor do contrato e adjudicação do veículo, abatendo-se do débito o montante das parcelas adimplidas. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da penhora dos créditos sobre as parcelas pagas do contrato, pois a experiência forense demonstra que essa providência não tem nenhuma repercussão para satisfação do crédito. Somente após o cumprimento desses atos retorne o processo concluso.Outros bens móveis/semoventes também deverão ser removidos e nomeada a parte exequente depositária, ress

05/12/2016, 19:37

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 283

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 278

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 283

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076830220. Valor transferido: R$ 2,70

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076830238. Valor transferido: R$ 90,15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076830246. Valor transferido: R$ 200,00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 278

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(292)

legal

Todos os documentos(36)