Recurso Especial 5059622-47.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

WILY NIEHUES

CPF

Autor

PARCERIA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FÜCHTER

OAB/SC 012729·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES

OAB/SC 012458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 948784/2024

25/10/2024, 14:01

Protocolizada Petição 948784/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2024

25/10/2024, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

24/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024, 18:22

Prejudicado o recurso de WILY NIEHUES

22/10/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

22/10/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

15/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 905117/2024

14/10/2024, 14:31

Protocolizada Petição 905117/2024 (OF - OFÍCIO) em 14/10/2024

14/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 893992/2024

09/10/2024, 19:21

Protocolizada Petição 893992/2024 (OF - OFÍCIO) em 09/10/2024

09/10/2024, 19:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 853541/2024

27/09/2024, 13:21

Protocolizada Petição 853541/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024

27/09/2024, 13:02

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 948784/2024

25/10/2024, 14:01

Protocolizada Petição 948784/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2024

25/10/2024, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/10/2024, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/09/2024, 06:00

24/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024, 18:22

Prejudicado o recurso de WILY NIEHUES

22/10/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

22/10/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

15/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 905117/2024

14/10/2024, 14:31

Protocolizada Petição 905117/2024 (OF - OFÍCIO) em 14/10/2024

14/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 893992/2024

09/10/2024, 19:21

Protocolizada Petição 893992/2024 (OF - OFÍCIO) em 09/10/2024

09/10/2024, 19:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 853541/2024

27/09/2024, 13:21

Protocolizada Petição 853541/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024

27/09/2024, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024 Petição Nº 502727/2024 - PET

25/09/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024, 21:57

Indeferido o pedido de PARCERIA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

24/09/2024, 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0502727 - PET no REsp 2137853 - Publicação prevista para 25/09/2024

24/09/2024, 06:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 502727/2024

17/06/2024, 09:56

Protocolizada Petição 502727/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2024

17/06/2024, 09:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora)

20/04/2024, 23:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2205709)

19/04/2024, 15:20

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/04/2024, 14:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 904525/2023 - AgInt no AgInt nos EDcl no

14/03/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0904525 - AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 2205709 - Publicação prevista para 14/03/2024

13/03/2024, 17:50

Não conhecido o recurso de PARCERIA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00904525/2023 - AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 2205709/SC

12/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000027-2024-AJC-4T)

28/02/2024, 18:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

23/02/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024, 18:38

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00904525/2023 - AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 2205709/SC

22/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

05/10/2023, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/09/2023 e término em 04/10/2023, para WILY NIEHUES apresentar resposta à petição n. 904525/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 244.

05/10/2023, 14:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/09/2023 Petição Nº 904525/2023 -

13/09/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

12/09/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 904525/2023. Publicação prevista para 13/09/2023)

11/09/2023, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 904525/2023

11/09/2023, 19:11

Protocolizada Petição 904525/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/09/2023

11/09/2023, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023 Petição Nº 251413/2023 - AgInt nos EDcl no

21/08/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023, 19:51

Conheço do agravo de WILY NIEHUES para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2023/00251413 - AgInt nos EDcl AREsp 2205709

18/08/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0251413 - AgInt nos EDcl no AREsp 2205709 - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

25/04/2023, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/03/2023 e término em 24/04/2023 o prazo para WILY NIEHUES apresentar resposta à petição n. 251438/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 222.

25/04/2023, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/03/2023 e término em 24/04/2023 o prazo para WILY NIEHUES apresentar resposta à petição n. 251413/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 215.

25/04/2023, 14:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/03/2023 Petição Nº 251413/2023 -

28/03/2023, 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/03/2023 Petição Nº 251438/2023 -

28/03/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/03/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 251413/2023. Publicação prevista para 28/03/2023)

27/03/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 251438/2023. Publicação prevista para 28/03/2023)

27/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 251438/2023

27/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 251413/2023

27/03/2023, 17:36

Protocolizada Petição 251438/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/03/2023

27/03/2023, 17:34

Protocolizada Petição 251413/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/03/2023

27/03/2023, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023 Petição Nº 1140970/2022 - EDcl

09/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2023, 18:47

Embargos de Declaração de WILY NIEHUES acolhidos

07/03/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1140970 - EDcl no AREsp 2205709 - Publicação prevista para 09/03/2023

07/03/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

09/02/2023, 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2022 e término em 19/12/2022 o prazo para PARCERIA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA apresentar resposta à petição n. 1140970/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 203.

20/12/2022, 14:01

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/12/2022 Petição Nº 1140970/2022 -

12/12/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/12/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1140970/2022. Publicação prevista para 12/12/2022)

09/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1140970/2022

09/12/2022, 10:56

Protocolizada Petição 1140970/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/12/2022

09/12/2022, 10:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

02/12/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2022, 19:52

Conhecido o recurso de WILY NIEHUES e provido

01/12/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022

01/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

17/10/2022, 18:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

17/10/2022, 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/10/2022, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/10/2022, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/09/2022, 11:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/09/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/09/2022, 11:55

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2024, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2023, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2023, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2022, 16:50

-

•06/09/2022, 11:55

-

•06/09/2022, 11:55

-

•06/09/2022, 11:54

-

•06/09/2022, 11:54

-

•06/09/2022, 11:54

-

•06/09/2022, 11:54

-

•06/09/2022, 11:54

-

•06/09/2022, 11:54

-

•06/09/2022, 11:54

Todos os documentos(18)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/10/2024, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/09/2024, 06:00

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2024, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2023, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2023, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2022, 16:50

-

•06/09/2022, 11:55

-

•06/09/2022, 11:55

-

•06/09/2022, 11:54

-

•06/09/2022, 11:54

-

•06/09/2022, 11:54

-

•06/09/2022, 11:54

-

•06/09/2022, 11:54

-

•06/09/2022, 11:54

-

•06/09/2022, 11:54

-

•06/09/2022, 11:54

-

•06/09/2022, 11:54

-

•06/09/2022, 11:54