Ação Penal - Procedimento Sumário 5007154-60.2022.8.24.0004 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5007154-60.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GILBERTO MARCON ACUSADO: SANDRA RODRIGUES QUARTI EDITAL Nº 310031521299 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILBERTO MARCON CPF: 06803774929 Endereço: RUA EMILIANO SA, 184 - VILA NOVA - 88740000 - Armazém (Residencial), Rua Guaporé, 936 - 999798545 - 00000000 (Residencial), Rua Guaporé, nº 936 - centro - 88914000 - Balneário Arroio do Silva (Residencial), RUA ERECHIM, 234 - ERECHIM - 88715000 - Criciúma (Residencial), RUA PORFIRIO LOPES DE AGUIAR, 949 - ALTO FELIZ - 88905018 (Residencial), n, 2 - Centro - 8824000 - São João Batista (Residencial) e RUA GUALBERTO PEREIRA, 00, (47) 99644760 - ERECHIM - 88914000 - Balneário Arroio do Silva (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 6 de junho de 2021, por volta das 7h30, na Rua Presidente Nereu Ramos, s/n, bairro Cidade Alta, em Araranguá/SC, os denunciados GILBERTO MARCON e SANDRA RODRIGUES QUARTI traziam consigo, para consumo pessoal, respectivamente, uma porção da substância entorpecente Cannabis sativa, droga popularmente conhecida como "maconha"1, apresentando massa bruta aproximada de 1g e uma porção da substância entorpecente cocaína2, acondicionada em embalagem amarelada, apresentando a massa bruta aproximada de 1g, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Registre-se, por oportuno, que a substância apreendida é capaz de causar dependência física e/ou química e elencada como de uso proscrito em todo o território nacional pela Portaria n. 344, de 12 de maio de 1988, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Assim agindo, os denunciados GILBERTO MARCON e SANDRA RODRIGUES QUARTI infringiram o disposto no art. 28, caput, da Lei n. 11.343/06. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007154-60.2022.8.24.0004/SC

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GILBERTO MARCON ACUSADO: SANDRA RODRIGUES QUARTI EDITAL Nº 310031521308 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SANDRA RODRIGUES QUARTI, CPF: 08887628955, Endereço: RUA EMILIANO SA, 184 - VILA NOVA - 88740000 - Armazém (Residencial), Rua Guaporé, 936 - 999798545 - 00000000 (Residencial), Rua Guaporé, nº 936 - centro - 88914000 - Balneário Arroio do Silva (Residencial), RUA ERECHIM, 234 - ERECHIM - 88715000 - Criciúma (Residencial), RUA PORFIRIO LOPES DE AGUIAR, 949 - ALTO FELIZ - 88905018 (Residencial), n, 2 - Centro - 8824000 - São João Batista (Residencial) e RUA GUALBERTO PEREIRA, 00, (47) 99644760 - ERECHIM - 88914000 - Balneário Arroio do Silva (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 6 de junho de 2021, por volta das 7h30, na Rua Presidente Nereu Ramos, s/n, bairro Cidade Alta, em Araranguá/SC, os denunciados GILBERTO MARCON e SANDRA RODRIGUES QUARTI traziam consigo, para consumo pessoal, respectivamente, uma porção da substância entorpecente Cannabis sativa, droga popularmente conhecida como "maconha"1, apresentando massa bruta aproximada de 1g e uma porção da substância entorpecente cocaína2, acondicionada em embalagem amarelada, apresentando a massa bruta aproximada de 1g, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Registre-se, por oportuno, que a substância apreendida é capaz de causar dependência física e/ou química e elencada como de uso proscrito em todo o território nacional pela Portaria n. 344, de 12 de maio de 1988, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Assim agindo, os denunciados GILBERTO MARCON e SANDRA RODRIGUES QUARTI infringiram o disposto no art. 28, caput, da Lei n. 11.343/06 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007154-60.2022.8.24.0004/SC

08/08/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRA RODRIGUES QUARTI - EXCLUÍDA

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50117467920248240004

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 13/09/2024

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES

Expedição de mandado - AZMCEMAN

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO MARCON - ABSOLVIDO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

Todas as movimentações(94)