Ação Penal - Procedimento Sumário 5007156-30.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DOUGLAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

THIAGO HERMANIS MEDEIROS CARDOSO

OAB/SC 063663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

23/05/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002666-57.2025.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 78

17/03/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/03/2025, 15:14

Juntada de certidão

14/03/2025, 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada de certidão - 14/03/2025 17:30:04)

14/03/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/03/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 15:30

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50059868620238240004/SC

14/03/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/03/2025, 11:17

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

23/05/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002666-57.2025.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 78

17/03/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:16

17/03/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/03/2025, 15:14

Juntada de certidão

14/03/2025, 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada de certidão - 14/03/2025 17:30:04)

14/03/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/03/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 15:30

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50059868620238240004/SC

14/03/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/03/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/03/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/03/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/03/2025, 11:01

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:39

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/03/2025, 13:16

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

12/03/2025, 17:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 12/03/2025 15:45. Refer. Evento 46

12/03/2025, 17:33

Juntada de Petição

12/03/2025, 11:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 12/03/2025

12/03/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/01/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/01/2025, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ROSSANO GRUNDLER

27/01/2025, 18:36

Expedição de mandado - SEQCEMAN

27/01/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:52

Expedição de ofício

27/01/2025, 17:52

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DE SOUZA - NORMAL

20/03/2024, 14:08

Decisão interlocutória

26/09/2023, 17:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - Dra. Livia - 12/03/2025 15:45

26/09/2023, 15:47

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:24

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/03/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 21:44

Juntada de certidão

01/03/2023, 21:44

Nomeado defensor dativo

28/02/2023, 19:43

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:07

Juntada de certidão

28/02/2023, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/02/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2023, 15:32

Juntada de certidão

28/01/2023, 15:32

Nomeado defensor dativo

25/01/2023, 17:13

Conclusos para despacho

05/01/2023, 11:01

Juntada de certidão

30/12/2022, 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 21/11/2022

21/11/2022, 20:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: DENIS CARLOS

21/11/2022, 14:50

Expedição de mandado - Plantão - ARUCEMAN

21/11/2022, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2022, 16:01

Juntada de certidão

13/11/2022, 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/11/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/09/2022, 14:02

Decisão interlocutória

16/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 17:36

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/09/2022, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2022

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DOUGLAS DE SOUZA EDITAL Nº 310031521324 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DOUGLAS DE SOUZA, CPF: 07271982973, Endereço: OUTROS Rua MANOEL LEAO PEREIRA, SN, SN - LEAO - 88990000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 21 de abril de 2022, por volta das 2h20min, em frente ao Batalhão da Polícia Militar, localizado na Avenida Engenheiro Mesquita, s/n, Centro em Araranguá/SC, o denunciado DOUGLAS DE SOUZA desacatou os policiais militares Jonathan Wollenschlager Pereira e Rafael Máximo Behenck, no exercício de suas funções, chamando-os de "policiais corruptos" e "covardes de merda". 1 Não se logrou êxito em localizar o endereço atualizado junto aos bancos de dados disponíveis. Assim agindo, o denunciado DOUGLAS DE SOUZA infringiu o disposto no artigo 331 do Código Penal Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007156-30.2022.8.24.0004/SC

08/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2022

06/08/2022, 16:40

Intimação por Edital

06/08/2022, 16:40

Expedição de Edital - citação

06/08/2022, 16:39

Juntada de certidão

06/08/2022, 16:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)

06/08/2022, 16:37

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

06/08/2022, 16:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)

06/08/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/08/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/08/2022, 10:34

Decisão interlocutória

03/08/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 18:38

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:15

Distribuído por dependência - Número: 50041476020228240004/SC

29/07/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 18:38