Execução Fiscal 5000059-52.2021.8.24.0088 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.188,46

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lebon Regis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LEBON REGIS

CNPJ

Autor

EURICO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PADILHA KUHNEN

OAB/SC 024879·CPF·Representa: Autor

MARCELA EDUARDA BIAVA MENONCIN

OAB/SC 056184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

08/05/2026, 16:46

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

08/05/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

08/05/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

06/05/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

06/05/2026, 14:07

Decisão interlocutória

28/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:16

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

27/04/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.492,58

14/04/2026, 09:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adriana Inacio Mesquita de Azevedo Hartz em 10/04/2026 19:28:55

10/04/2026, 19:30

Todas as movimentações(230)

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

08/05/2026, 16:46

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

08/05/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

08/05/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 09:39

06/05/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

06/05/2026, 14:07

Decisão interlocutória

28/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:16

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

27/04/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.492,58

14/04/2026, 09:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adriana Inacio Mesquita de Azevedo Hartz em 10/04/2026 19:28:55

10/04/2026, 19:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

09/04/2026, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 171,87

01/04/2026, 11:09

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jonathan de Vila Cirimbelli em 30/03/2026 15:11:43

30/03/2026, 15:22

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/03/2026, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/03/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

19/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

17/03/2026, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

12/02/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 201

12/02/2026, 10:15

Juntada de Petição

12/02/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 18:47

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/02/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 18:47

Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

11/02/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 17:23

Decisão interlocutória

27/01/2026, 17:23

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/01/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

21/12/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

10/12/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

10/12/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000097181220. Valor transferido: R$ 14,68

09/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000097181310. Valor transferido: R$ 278,63

04/12/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000097181300. Valor transferido: R$ 105,07

04/12/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000097181298. Valor transferido: R$ 906,72

04/12/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000097181212. Valor transferido: R$ 313,36

04/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LNGUN

02/12/2025, 19:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EURICO ALVES)

02/12/2025, 19:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/12/2025, 13:40

Remetidos os Autos - LNGUN -> FNSCONV

30/10/2025, 13:08

Decisão interlocutória

29/10/2025, 23:19

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/10/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

20/09/2025, 01:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/09/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/09/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

31/07/2025, 03:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2025

31/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

30/07/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

30/07/2025, 14:43

Intimação por Edital

30/07/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025

30/07/2025, 12:24

Expedição de Edital - citação

30/07/2025, 12:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

30/07/2025, 02:27

Decisão interlocutória

29/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:50

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/07/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/06/2025, 00:01

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

28/05/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/05/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/05/2025, 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

27/05/2025, 02:33

Decisão interlocutória

26/05/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 22:43

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/05/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

24/04/2025, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: DANIELY RECH

11/04/2025, 17:46

Expedição de mandado - LNGCEMAN

11/04/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/04/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/12/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/10/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 124

18/10/2024, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/10/2024, 12:25

Despacho

16/10/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:26

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/10/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/10/2024, 10:42

Decisão interlocutória

14/10/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 10:12

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/10/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

10/09/2024, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: HYAGO DE SOUZA OTTO

22/08/2024, 17:16

Expedição de mandado - LNGCEMAN

22/08/2024, 14:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8598212, Subguia 4391169 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 58,44

22/08/2024, 09:16

Link para pagamento - Guia: 8598212, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4391169&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4391169</a>

20/08/2024, 10:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS - Guia 8598212 - R$ 58,44

20/08/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 103

20/08/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/07/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 22:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/07/2024, 18:49

Despacho

18/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:31

Conclusos para decisão

09/07/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/07/2024, 10:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000994-24.2023.8.24.0088/SC - ref. ao(s) evento(s): 9

20/06/2024, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50009942420238240088/SC

20/06/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:03

Despacho

16/05/2024, 13:03

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50009942420238240088/SC

24/04/2024, 19:42

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/02/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/01/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/01/2024, 09:47

Decisão interlocutória

23/01/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

06/11/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/11/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

02/10/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:55

Conclusos para despacho

11/08/2023, 12:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 71 Número: 50009942420238240088

11/08/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/08/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/07/2023, 01:09

Juntada de Petição

11/07/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:46

Decisão interlocutória

16/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho

03/06/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/05/2023, 23:59

Despacho

15/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 18:33

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/02/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:35

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:35

Decisão interlocutória

08/12/2022, 16:17

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo

08/11/2022, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 14:36

Decisão interlocutória

03/11/2022, 14:33

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2022

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS EXECUTADO: EURICO ALVES EDITAL Nº 310031572788 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ROMANELLI TIBURCIO ALVES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EURICO ALVES, cpf: 94229180900, endereço: Marlene Maria da Rocha, 409 - Núcleo Rio Doce - 89515000 - Lebon Régis (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: ns. CDA nº 1079/2020, CDA nº 1078/2020, CDA nº 1077/2020, CDA nº 1076/2020, CDA nº 1075/2020, CDA nº 1074/2020. Valor do Débito: 1.188,46. Data do Cálculo: 11/01/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000059-52.2021.8.24.0088/SC

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2022

08/08/2022, 17:02

Determinada a citação

04/08/2022, 11:05

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/03/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/07/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

25/06/2021, 17:51

Juntada de certidão

25/06/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 17:50

Decisão interlocutória

23/06/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/06/2021, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/06/2021 até 01/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - PORTARIA No. 17/2021

01/06/2021, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2021 até 31/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - PORTARIA N.o 16/2021

31/05/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

26/04/2021, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FRANCO ANDREY RAMOS

20/04/2021, 08:53

Expedição de mandado - LNGCEMAN

19/04/2021, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/04/2021, 01:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1352368, Subguia 869350 - Boleto pago (1/1) - R$ 18,35

15/04/2021, 16:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1352368, Subguia 869350

09/04/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 16:52

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS Guia nº 1.352.368 - R$ 18,35

11/03/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/03/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2021, 08:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

12/02/2021, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

28/01/2021, 15:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/01/2021, 13:13

Expedição de ofício - 1 carta

13/01/2021, 15:15

Determinada a citação

12/01/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 18:18

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:31

SENTENÇA

•20/06/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 14:54

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:31

SENTENÇA

•20/06/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 15:44