Ação Penal - Procedimento Sumário 5001093-68.2019.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VILSON ADALBERTO COMELI BAGIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021823-30.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

02/05/2024, 19:41

Baixa Definitiva

20/09/2023, 15:26

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> OLS02

18/09/2023, 18:11

Juntada - Cálculo processual nº 54532 - versão 1

18/09/2023, 18:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - OLS02 -> DCJE

15/09/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON ADALBERTO COMELI BAGIO. Justiça gratuita: Deferida.

15/09/2023, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Juntada de certidão - 08/09/2023 16:54:56)

08/09/2023, 17:09

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:06

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:02

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:51

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

05/05/2023, 18:56

Juntado(a)

26/04/2023, 14:33

Juntado(a)

26/04/2023, 14:05

Evolução de Guia - Expedida

24/03/2023, 17:07

Todas as movimentações(97)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021823-30.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

02/05/2024, 19:41

Baixa Definitiva

20/09/2023, 15:26

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> OLS02

18/09/2023, 18:11

Juntada - Cálculo processual nº 54532 - versão 1

18/09/2023, 18:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - OLS02 -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:53

15/09/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON ADALBERTO COMELI BAGIO. Justiça gratuita: Deferida.

15/09/2023, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Juntada de certidão - 08/09/2023 16:54:56)

08/09/2023, 17:09

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:06

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:02

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:51

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

05/05/2023, 18:56

Juntado(a)

26/04/2023, 14:33

Juntado(a)

26/04/2023, 14:05

Evolução de Guia - Expedida

24/03/2023, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2023, 16:53

Recebidos os autos - TJSC -> OLS02 Número: 50010936820198240044

20/11/2022, 22:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50010936820198240044/TJSC

20/10/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILSON ADALBERTO COMELI BAGIO (ACUSADO) ADVOGADO: EDUARDO BETT ZANINI (OAB SC026564) ADVOGADO: BRUNA OLIVIER (OAB SC049991) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001093-68.2019.8.24.0044/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

04/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50010936820198240044/TJSC

25/08/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILSON ADALBERTO COMELI BAGIO (ACUSADO) ADVOGADO: EDUARDO BETT ZANINI (OAB SC026564) ADVOGADO: BRUNA OLIVIER (OAB SC049991) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001093-68.2019.8.24.0044/SC (Pauta - Revisor: 81) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OLS02 -> TJSC

18/07/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/07/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/06/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/06/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/06/2022, 21:17

Recebido o recurso de Apelação

13/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:42

Conclusos para decisão

10/06/2022, 18:31

Juntada de Petição - VILSON ADALBERTO COMELI BAGIO (SC026564 - EDUARDO BETT ZANINI)

16/05/2022, 09:41

Juntada de certidão

29/04/2022, 18:06

Juntada de Petição

29/04/2022, 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 22/04/2022

23/04/2022, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

01/04/2022, 18:21

Expedição de mandado - OLSCEMAN

01/04/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/03/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/03/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/03/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/03/2022, 13:34

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

04/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/12/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:57

Juntada de Petição

18/11/2021, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/11/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/11/2021, 23:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/11/2021, 16:37

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

14/10/2021, 13:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 13/10/2021 14:00. Refer. Evento 28

13/10/2021, 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 05/10/2021

05/10/2021, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

04/10/2021, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/10/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 15:08

Expedição de mandado - Prioridade - OLSCEMAN

04/10/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/09/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/09/2021, 18:47

Despacho

08/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 13/10/2021 14:00

06/09/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 14:08

Juntada de certidão

23/03/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/01/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/01/2021, 13:36

Decisão interlocutória

20/01/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 17:04

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 22/02/2021 15:00. Refer. Evento 15

20/01/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/08/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/08/2020, 17:52

Decisão interlocutória

21/08/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 15:04

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 22/02/2021 15:00

18/08/2020, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 17:50

Juntada de Petição

28/05/2020, 10:12

Juntada de certidão

29/04/2020, 15:29

Decisão interlocutória

03/04/2020, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 18:40

Juntada de certidão

03/04/2020, 15:59

Juntada - Peças Digitalizadas

30/01/2020, 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 29/01/2020

29/01/2020, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

29/01/2020, 12:20

Expedição de mandado - OLSCEMAN

28/01/2020, 18:29

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

25/11/2019, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 14:45

Juntada - Peças Digitalizadas

05/11/2019, 13:44

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 10:42

SENTENÇA

•04/03/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 16:10