Agravo em Recurso Especial 5002884-06.2021.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIS HENRIQUE SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ELCIO RODRIGUES FREIRE

CPF

TERCEIRO

ANDRESON JESUS PATATIVA

CPF

TERCEIRO

ANDERSON PAULINO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/05/2023

08/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334827/2023

13/04/2023, 14:51

Protocolizada Petição 334827/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

13/04/2023, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023

13/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2023, 19:10

Conheço do agravo de LUIS HENRIQUE SANTOS ARAUJO para não conhecer do Recurso Especial

11/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023

11/04/2023, 22:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/03/2023, 13:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/03/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/02/2023, 13:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2023, 22:02

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Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

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