Embargos de Divergência em Recurso Especial 5001851-05.2021.8.24.0003 - TJSC | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ALBERTO ADAIR VARELA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA

OAB/SC 052862·CPF·Representa: Autor

GEISON GUIMARAES CLAUMANN

OAB/SC 063063·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/09/2024

18/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 810109/2024

16/09/2024, 16:01

Protocolizada Petição 810109/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024

16/09/2024, 15:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024

11/09/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024

09/09/2024, 19:40

Não conhecido o recurso de ALBERTO ADAIR VARELA

09/09/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/08/2024, 08:05

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

18/08/2024, 17:15

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2044353)

16/08/2024, 20:01

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

16/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 692129/2024

16/08/2024, 14:51

Protocolizada Petição 692129/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/08/2024

16/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 678014/2024

13/08/2024, 15:41

Todas as movimentações(49)

Transitado em Julgado em 27/09/2024

18/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 810109/2024

16/09/2024, 16:01

Protocolizada Petição 810109/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024

16/09/2024, 15:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024

11/09/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2024, 19:40

EMENTA / ACORDÃO

•12/08/2024, 07:50

10/09/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024

09/09/2024, 19:40

Não conhecido o recurso de ALBERTO ADAIR VARELA

09/09/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/08/2024, 08:05

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

18/08/2024, 17:15

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2044353)

16/08/2024, 20:01

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

16/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 692129/2024

16/08/2024, 14:51

Protocolizada Petição 692129/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/08/2024

16/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 678014/2024

13/08/2024, 15:41

Protocolizada Petição 678014/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 15:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/08/2024 Petição Nº 526910/2024 - EDcl no AgRg no

13/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0526910 - EDcl no AgRg no REsp 2044353 - Publicação prevista para 13/08/2024

12/08/2024, 07:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/08/2024, 12:37

Embargos de Declaração de ALBERTO ADAIR VARELA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº526910/2024 - EDcl no AgRg no REsp REsp 2044353

06/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

21/06/2024, 19:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 526910/2024

21/06/2024, 19:01

Protocolizada Petição 526910/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/06/2024

21/06/2024, 18:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 524742/2024

21/06/2024, 15:31

Protocolizada Petição 524742/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2024

21/06/2024, 15:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/06/2024 Petição Nº 473400/2024 - AgRg

21/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0473400 - AgRg no REsp 2044353 - Publicação prevista para 21/06/2024

20/06/2024, 16:51

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/06/2024, 17:37

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ALBERTO ADAIR VARELA e não-provido ou denegada,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 473400/2024 - AgRg no REsp 2044353

18/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

07/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 473400/2024

07/06/2024, 11:46

Protocolizada Petição 473400/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/06/2024

07/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 461755/2024

04/06/2024, 21:26

Protocolizada Petição 461755/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2024

04/06/2024, 21:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:19

Expedição de Ofício nº 080243/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

03/06/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:25

Conhecido em parte o recurso de ALBERTO ADAIR VARELA e provido em parte

03/06/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

03/06/2024, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

24/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 121761/2023

24/02/2023, 17:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/02/2023, 17:06

Protocolizada Petição 121761/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/02/2023

24/02/2023, 17:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/12/2022, 14:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/12/2022, 14:18

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

27/12/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/12/2022, 07:15

EMENTA / ACORDÃO

•20/06/2024, 16:51

Ofício

•03/06/2024, 22:48

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2024, 17:41

-

•12/12/2022, 21:52

-

•12/12/2022, 21:52

-

•12/12/2022, 21:51

-

•12/12/2022, 21:51

-

•12/12/2022, 21:51

-

•12/12/2022, 21:51

-

•12/12/2022, 21:51

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•12/12/2022, 21:51

-

•12/12/2022, 21:51

-

•12/12/2022, 21:51

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2024, 19:40

EMENTA / ACORDÃO

•12/08/2024, 07:50

EMENTA / ACORDÃO

•20/06/2024, 16:51

Ofício

•03/06/2024, 22:48

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2024, 17:41

-

•12/12/2022, 21:52

-

•12/12/2022, 21:52

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•12/12/2022, 21:51

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•12/12/2022, 21:51

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•12/12/2022, 21:51

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•12/12/2022, 21:51

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•12/12/2022, 21:51

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•12/12/2022, 21:51

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•12/12/2022, 21:51

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•12/12/2022, 21:51

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•12/12/2022, 21:51

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•12/12/2022, 21:51