Execução Fiscal 0000548-58.2011.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2011

Valor da Causa

R$ 9.868,82

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Palmitos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

16/03/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 274

15/01/2026, 14:37

Expedição de ofício - 1 carta

05/12/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

13/11/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

13/11/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 18:56

Decisão interlocutória

07/11/2025, 18:56

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:28

Juntada de Petição

16/07/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

16/07/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

29/06/2025, 23:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 14:07

Todas as movimentações(279)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

16/03/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 274

15/01/2026, 14:37

Expedição de ofício - 1 carta

05/12/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

13/11/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

13/11/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 18:56

Decisão interlocutória

07/11/2025, 18:56

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:28

Juntada de Petição

16/07/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

16/07/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

29/06/2025, 23:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 14:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 262

13/06/2025, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

30/05/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

20/03/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

11/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2025, 07:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/02/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

23/02/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

14/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 19:21

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

06/01/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 248

22/11/2024, 09:30

Expedição de ofício - 1 carta

22/10/2024, 08:32

Juntada de Petição

17/10/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

17/10/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 242

17/09/2024, 12:34

Expedição de ofício - 1 carta

24/08/2024, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUDMILA RODRIGUES FERNANDES BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.

24/08/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

23/08/2024, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

23/08/2024, 21:54

Despacho

22/08/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 19:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/06/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/05/2024, 03:00

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

17/05/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

17/05/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 12:10

Despacho

17/05/2024, 12:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001905-65.2023.8.24.0046/SC - ref. ao(s) evento(s): 37

27/04/2024, 08:58

Conclusos para decisão

27/04/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

26/04/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

26/04/2024, 15:20

Despacho

26/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 10:01

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:00

Juntada de Petição

24/04/2024, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001905-65.2023.8.24.0046/SC - ref. ao(s) evento(s): 20

20/03/2024, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/02/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2024

29/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMITOS EXECUTADO: TERRAPAMPA TERRITORIAL AGROPASTORIL DO SUL LTDA EDITAL Nº 310055430018 JUIZ DO PROCESSO: MARIANA HELENA CASSOL - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MONTEPACI SOCIEDADE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Cnpj 87.942.967/0001-70, e MONTEPIO MFM EM LIQUIDACAO, Cnpj 92.809.326/0001-82, com endereços desconhecidos PRAZO DO EDITAL: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da decisão que determinou a inclusão de todas as sucessoras (MONTEPIO MFM, CNPJ 92.809.326/0001-82 e MONTEPACI SOCIEDADE COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA., CNPJ 87.942.967/0001-70) no polo passivo da demanda, para manifestação no prazo de 15 dias. PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação é de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000548-58.2011.8.24.0046/SC

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

28/02/2024, 11:36

Expedição de Edital

28/02/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

28/02/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:28

Despacho

26/01/2024, 12:28

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

26/01/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 205

20/12/2023, 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 205

20/12/2023, 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 205

20/12/2023, 12:34

Expedição de ofício - 3 cartas

30/11/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONTEPIO MFM EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Não requerida.

30/11/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONTEPACI SOCIEDADE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

30/11/2023, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/10/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

16/09/2023, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:24

Despacho

06/09/2023, 18:24

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

18/08/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

30/07/2023, 23:59

Despacho

20/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:17

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

20/07/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 185

19/06/2023, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 185

19/06/2023, 12:51

Expedição de ofício - 2 cartas

02/06/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

26/05/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/05/2023, 23:59

Despacho

28/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:18

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

28/04/2023, 14:19

Juntada de Petição

28/04/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

08/04/2023, 23:59

Despacho

29/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/03/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/03/2023, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/03/2023

27/02/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:36

Juntada de certidão

25/01/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

06/10/2022, 01:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2022

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMITOS EXECUTADO: TERRAPAMPA TERRITORIAL AGROPASTORIL DO SUL LTDA EDITAL Nº 310031595664 JUIZ DO PROCESSO: MARIANA HELENA CASSOL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TERRAPAMPA TERRITORIAL AGROPASTORIL DO SUL LTDA, cpf: 92745876000185, endereço: Rua: Uruguai, 277, 5º andar - Centro - 90010140 - Porto Alegre (Comercial) e Rua General Andrade Neves, 155, 4º andar - Centro Histórico - 90010210 - Porto Alegre (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constantes no evento 99. Valor do Débito: 9.868,82. Data do Cálculo: 03/12/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000548-58.2011.8.24.0046/SC

10/08/2022, 00:00

Intimado em Secretaria

09/08/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2022

09/08/2022, 11:30

Expedição de Edital - citação

09/08/2022, 11:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TERRAPAMPA TERRITORIAL AGROPASTORIL DO SUL LTDA - EXCLUÍDA

04/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERRAPAMPA TERRITORIAL AGROPASTORIL DO SUL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2022, 17:20

Despacho

12/01/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/11/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/11/2021, 23:59

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:11

Juntada de Petição

01/11/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 15:41

Juntado(a)

29/10/2021, 13:49

Juntado(a)

27/10/2021, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2021, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

08/09/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/09/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 13:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

03/09/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/08/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

02/08/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 02:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 02:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/04/2020, 20:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/02/2020, 20:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1524/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 3205 Página:

06/12/2019, 16:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1524/2019 Teor do ato: Cumpra-se, conforme requerido pela parte exequente na petição de pg. 234.. Advogados(s): Roberto José Stefeni (OAB 40221/SC)

05/12/2019, 17:30

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se, conforme requerido pela parte exequente na petição de pg. 234..

29/11/2019, 17:37

Conclusos para despacho

14/11/2019, 00:58

Conclusos para despacho

14/11/2019, 00:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLI.19.10009543-5 Tipo da Petição: Petição Data: 15/10/2019 09:22

15/10/2019, 09:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1163/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153 Página:

25/09/2019, 15:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1163/2019 Teor do ato: Diante do decurso do prazo de suspensão do processo sem manifestação do exequente, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo. Advogados(s): Roberto José Stefeni (OAB 40221/SC)

23/09/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo de suspensão do processo sem manifestação do exequente, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

05/09/2019, 13:28

Reativado processo suspenso

05/09/2019, 13:22

Certidão emitida - Apenso o processo 0300793-88.2014.8.24.0046 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

05/09/2019, 10:27

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300793-88.2014.8.24.0046 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

05/09/2019, 10:27

Certidão emitida - Apenso o processo 0301384-11.2018.8.24.0046 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

05/09/2019, 10:27

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301384-11.2018.8.24.0046 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

05/09/2019, 10:27

Certidão emitida - Apenso o processo 0002827-80.2012.8.24.0046 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

05/09/2019, 10:26

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002827-80.2012.8.24.0046 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

05/09/2019, 10:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2019, 00:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2018, 04:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018, 06:47

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

28/08/2018, 10:43

Juntada

28/08/2018, 10:41

Suspensão - art. 40 LEF

27/08/2018, 16:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0824/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2872 Página:

03/08/2018, 10:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0824/2018 Teor do ato: 1. Com fundamento no art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora formulado pelo(a) exequente e PROCEDO, através do sistema Bacenjud, ao protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada. Realizada a consulta no referido sistema, obteve-se o seguinte resultado: ( ) bloqueio da totalidade ( ) bloqueio de parte do montante (X) quantia insignificante para bloquear ( ) ausência de valores para bloqueio.2. Diante do resultado negativo da ordem de bloqueio, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência, bem como dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.3. Decorrido o prazo fixado no item "d" sem manifestação da parte credora, suspenda-se o curso da execução, o qual poderá ser retomado a qualquer tempo, salientando-se à parte exequente que, acaso decorra 01 (um) ano sem manifestação, será ordenado o arquivamento dos autos e terá curso a prescrição intercorrente (art. 40 da Lei n. 6.830/80).4. Indefiro o pedido de fixação de honorários, eis que tais já foram fixados no despacho inicial prolatado à pg. 47. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Roberto José Stefeni (OAB 40221/SC)

27/07/2018, 19:00

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

04/05/2018, 14:12

Não concedida a utilização do Bancejud - 1. Com fundamento no art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora formulado pelo(a) exequente e PROCEDO, através do sistema Bacenjud, ao protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada. Realizada a consulta no referido sistema, obteve-se o seguinte resultado: ( ) bloqueio da totalidade ( ) bloqueio de parte do montante (X) quantia insignificante para bloquear ( ) ausência de valores para bloqueio.2. Diante do resultado negativo da ordem de bloqueio, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência, bem como dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.3. Decorrido o prazo fixado no item "d" sem manifestação da parte credora, suspenda-se o curso da execução, o qual poderá ser retomado a qualquer tempo, salientando-se à parte exequente que, acaso decorra 01 (um) ano sem manifestação, será ordenado o arquivamento dos autos e terá curso a prescrição intercorrente (art. 40 da Lei n. 6.830/80).4. Indefiro o pedido de fixação de honorários, eis que tais já foram fixados no despacho inicial prolatado à pg. 47. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

04/05/2018, 14:12

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WPLI.18.10000687-3 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 09/02/2018 18:47

09/02/2018, 19:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0140/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2754 Página:

08/02/2018, 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2753 Página:

07/02/2018, 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0140/2018 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Elimara Frank Stahlhofer (OAB 27448/SC)

06/02/2018, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2018 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Roberto José Stefeni (OAB 40221/SC)

02/02/2018, 18:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

02/02/2018, 17:15

Juntada de documento

02/02/2018, 17:13

Juntada

02/02/2018, 17:10

Juntada de documento

02/02/2018, 17:10

Juntada

19/10/2017, 21:31

Mero expediente - SAJ

10/10/2017, 16:51

Reativado processo suspenso

10/10/2017, 16:50

Processo suspenso - SAJ

12/08/2016, 17:17

Recebidos os autos

05/04/2016, 17:30

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

31/03/2016, 15:57

Recebidos os autos

04/03/2016, 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1. Ante o pedido do exequente, suspendo o feito pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da LEF. 2. Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3. Caso nada requeira, arquivem-se os autos administrativamente pelo período de 05 (cinco) anos, após o que dê-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre a ocorrência da prescrição. 4. Intimem-se.

12/02/2016, 13:36

Conclusos para despacho

10/02/2016, 15:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WPLI15100056541

10/02/2016, 15:31

Recebidos os autos

16/12/2015, 16:56

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

18/11/2015, 17:25

Recebidos os autos

18/11/2015, 17:22

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

14/09/2015, 14:09

Recebidos os autos

21/08/2015, 12:56

Decisão interlocutória - SAJ - Dessa forma, rejeito o pedido de redirecionamento formulado pela parte autora.

19/08/2015, 16:14

Conclusos para decisão interlocutória

01/09/2014, 12:41

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WPLI14100012560

29/08/2014, 15:16

Recebidos os autos

27/08/2014, 17:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0250/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 Número do Diário: 1943 Página:

27/08/2014, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0250/2014 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Elimara Frank Stahlhofer (OAB 27448/SC)

25/08/2014, 19:31

Carga ao Advogado

27/01/2014, 14:22

Aguardando envio para o Advogado

27/01/2014, 14:22

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/12/2013, 18:06

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/12/2013, 18:04

Aguardando cumprir despacho

27/11/2013, 09:58

Juntada de carta precatória

19/11/2013, 14:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR124697938TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Porto Alegre-RS.

19/09/2013, 13:40

Aguardando devolução de carta precatória

05/07/2013, 17:26

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

04/07/2013, 17:26

Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal

04/07/2013, 17:26

Aguardando cumprir despacho

01/07/2013, 19:07

Recebimento - SAJ

01/07/2013, 17:20

Concluso para despacho - SAJ

04/06/2013, 12:46

Aguardando envio para o Juiz

04/06/2013, 12:28

Juntada de outros

31/05/2013, 14:49

Recebimento - SAJ

29/05/2013, 17:31

Carga ao Advogado

03/04/2013, 14:32

Aguardando envio para o Advogado

03/04/2013, 14:31

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo do feito.

02/04/2013, 14:17

Reabertura de processo

02/04/2013, 14:16

Processo suspenso - SAJ

12/09/2012, 12:49

Juntada de petição

11/09/2012, 16:07

Recebimento - SAJ

10/09/2012, 16:38

Carga ao Advogado

24/08/2012, 16:40

Aguardando envio para o Advogado

24/08/2012, 16:39

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0173/2012 Data da Publicação: 23/08/2012 Número do Diário: 1461 Página:

23/08/2012, 15:14

Aguardando publicação - Relação: 0173/2012 Teor do ato: Constata-se que a ordem de penhora on-line resultou infrutífera, conforme relatório anexo. Destarte, intime-se a parte credora para, em 10 dias, indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento administrativo. Cumpra-se. Advogados(s): Cristiano André Valdameri (OAB 012.278/SC)

21/08/2012, 14:29

Recebimento - SAJ

10/08/2012, 15:47

Despacho outros - Constata-se que a ordem de penhora on-line resultou infrutífera, conforme relatório anexo. Destarte, intime-se a parte credora para, em 10 dias, indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento administrativo. Cumpra-se.

10/08/2012, 14:25

Concluso para despacho - SAJ

06/07/2012, 14:20

Aguardando envio para o Juiz

06/07/2012, 09:50

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2012, 15:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR076831745TJ Situação : Cumprido Destinatário : Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul - JUCERGS

05/07/2012, 15:55

Juntada petição de utilização BacenJud

05/07/2012, 15:52

Recebimento - SAJ

04/07/2012, 17:03

Carga ao Advogado

20/06/2012, 15:26

Aguardando envio para o Advogado

20/06/2012, 15:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0143/2012 Data da Publicação: 19/06/2012 Número do Diário: 1414 Página:

19/06/2012, 14:00

Aguardando publicação - Relação: 0143/2012 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 55-87, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Cristiano André Valdameri (OAB 012.278/SC)

15/06/2012, 17:12

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 55-87, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/06/2012, 16:51

Juntada de ofício

06/06/2012, 17:07

Ofício expedido - SAJ - Genérico

22/05/2012, 12:17

Aguardando cumprir despacho

13/03/2012, 12:58

Recebimento - SAJ

12/03/2012, 18:31

Despacho outros - Oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul para que forneça a este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o número do CNPJ da empresa executada, bem como cópia da última alteração contratual desta.

12/03/2012, 17:51

Concluso para despacho - SAJ

07/03/2012, 16:09

Aguardando envio para o Juiz

07/03/2012, 14:32

Juntada de petição

05/03/2012, 16:49

Aguardando outros

23/02/2012, 15:40

Aguardando petição

17/02/2012, 16:35

Recebimento - SAJ

17/02/2012, 16:32

Carga ao Advogado

13/02/2012, 15:14

Aguardando envio para o Advogado

13/02/2012, 15:14

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0013/2012 Data da Publicação: 09/02/2012 Número do Diário: 1328 Página:

09/02/2012, 12:15

Aguardando publicação - Relação: 0013/2012 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, informe o CNPJ da executada. Advogados(s): Cristiano André Valdameri (OAB 012.278/SC)

07/02/2012, 18:11

Aguardando publicação

25/01/2012, 14:27

Aguardando confecção relação intimação advogado

20/01/2012, 18:13

Recebimento - SAJ

20/01/2012, 17:35

Despacho determinando citação/notificação - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, informe o CNPJ da executada.

16/01/2012, 14:33

Concluso para decisão - BacenJud

14/12/2011, 14:53

Concluso para decisão - BacenJud

14/12/2011, 14:52

Aguardando envio para o Juiz

14/12/2011, 14:36

Juntada petição de utilização BacenJud

14/12/2011, 12:57

Aguardando petição

09/12/2011, 13:10

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 046.07.000018-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

17/10/2011, 16:54

Aguardando cumprir despacho

20/09/2011, 14:52

Aguardando outros

02/08/2011, 19:27

Aguardando decurso do prazo

10/05/2011, 16:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR007102993TJ Situação : Cumprido Destinatário : Terrapampa Territorial Agropastoril do Sul Ltda

10/05/2011, 14:51

Aguardando outros

05/05/2011, 17:39

Aguardando juntada de AR

19/04/2011, 15:38

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

05/04/2011, 15:01

Recebimento - SAJ

11/03/2011, 16:57

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se nos termos do art. 8º da Lei n. 6.830/80. Em caso de pronto pagamento, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da dívida, atualizada. Palmitos

09/03/2011, 13:19

Concluso para despacho - SAJ

04/03/2011, 15:25

Aguardando envio para o Juiz

04/03/2011, 15:12

Recebimento - SAJ

04/03/2011, 14:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2024, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 16:13

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2024, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 13:33

DESPACHO

•29/11/2019, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2019, 13:28

DECISÃO

•04/05/2018, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2018, 17:15

DESPACHO

•19/10/2017, 21:31

DESPACHO

•19/10/2017, 21:31

DESPACHO

•19/10/2017, 21:31

DESPACHO

•19/10/2017, 21:31

DESPACHO

•19/10/2017, 21:31

DESPACHO

•19/10/2017, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 21:31

DESPACHO

•19/10/2017, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 21:31

DESPACHO

•19/10/2017, 21:31

DESPACHO

•19/10/2017, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 21:31

DECISÃO

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DECISÃO

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DESPACHO

•19/10/2017, 21:31