Ação Penal - Procedimento Sumário 5005895-22.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WILSON PEREIRA FORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.232,14

12/12/2024, 09:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gisele Ribeiro em 10/12/2024 16:15:28

10/12/2024, 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/12/2024, 17:10

Expedição de Alvará

06/12/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/12/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/12/2024, 16:21

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2024, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

06/12/2024, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

05/12/2024, 16:36

Expedição de mandado - LGSCEMAN

05/12/2024, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

03/12/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/12/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

12/12/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.232,14

12/12/2024, 09:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gisele Ribeiro em 10/12/2024 16:15:28

10/12/2024, 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/12/2024, 17:10

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2024, 17:49

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/09/2022, 12:16

Expedição de Alvará

06/12/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/12/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/12/2024, 16:21

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2024, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

06/12/2024, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

05/12/2024, 16:36

Expedição de mandado - LGSCEMAN

05/12/2024, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

03/12/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/12/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/11/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/11/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 18:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILSON PEREIRA FORTES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

14/11/2024, 18:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

14/11/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/10/2024, 18:00

Juntada de certidão

16/10/2024, 18:00

Juntado(a)

16/10/2024, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

16/10/2024, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

23/09/2024, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2024, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

29/08/2024, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

31/07/2024, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

26/06/2024, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

10/05/2024, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2024, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

24/04/2024, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2024, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

27/03/2024, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

07/02/2024, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2024, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

23/01/2024, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

11/12/2023, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2023, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

20/11/2023, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2023, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

24/10/2023, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2023, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

20/09/2023, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2023, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

04/08/2023, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

10/07/2023, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

15/06/2023, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2023, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

08/05/2023, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2023, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

10/04/2023, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2023, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

07/03/2023, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2023, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

03/02/2023, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2023, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

10/01/2023, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

07/12/2022, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2022, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

01/11/2022, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2022, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - WILSON PEREIRA FORTES

03/10/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/09/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILSON PEREIRA FORTES - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

23/09/2022, 16:50

Homologada a Transação

06/09/2022, 12:16

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

02/09/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 17:17

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 02/09/2022 15:50. Refer. Evento 4

02/09/2022, 17:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2022

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: WILSON PEREIRA FORTES EDITAL Nº 310031580490 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): WILSON PEREIRA FORTES, CPF: 08665018948 PRAZO DO EDITAL: 10 dias Síntese da Denúncia: Infração ao artigo 306, caput, c/c art. 303, caput, ambos da Lei n. 9.503/97, todos na forma do art. 69, caput, do Código Penal. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 02/09/2022 15:50:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005895-22.2022.8.24.0039/SC

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2022

08/08/2022, 18:08

Expedição de Edital

08/08/2022, 18:06

Despacho

08/08/2022, 17:15

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/07/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/07/2022, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

29/07/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/07/2022, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA NASSIFF BINECK

20/07/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/07/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/07/2022, 18:28

Expedição de mandado - LGSCEMAN

19/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:06

Recebida a denúncia

13/04/2022, 19:38

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 02/09/2022 15:50

13/04/2022, 15:09

Conclusos para despacho

30/03/2022, 18:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILSON PEREIRA FORTES - DENUNCIADO

30/03/2022, 18:48

Distribuído por dependência - Número: 50027981420228240039/SC

30/03/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 19:38