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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.045,68

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

ARNO KRAUSE

CNPJ

Reu

ARNO KRAUSE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/04/2026, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:27

Determinada a intimação

06/04/2026, 10:27

Conclusos para decisão

02/04/2026, 02:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 03:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/03/2026, 11:33

Determinada a intimação

19/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:36

Juntada de Petição

19/09/2025, 10:36

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

30/01/2025, 19:09

Juntada de certidão

30/01/2025, 18:49

Juntada de certidão

30/01/2025, 18:49

Decisão interlocutória

04/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:47

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/04/2026, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:27

Determinada a intimação

06/04/2026, 10:27

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:29

02/04/2026, 02:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 03:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/03/2026, 11:33

Determinada a intimação

19/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:36

Juntada de Petição

19/09/2025, 10:36

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

30/01/2025, 19:09

Juntada de certidão

30/01/2025, 18:49

Juntada de certidão

30/01/2025, 18:49

Decisão interlocutória

04/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/05/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 08:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/02/2024, 19:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARNO KRAUSE)

28/02/2024, 19:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARNO KRAUSE)

28/02/2024, 19:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/02/2024, 19:43

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/02/2024, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNO KRAUSE. Justiça gratuita: Não requerida.

26/02/2024, 08:49

Decisão interlocutória

19/02/2024, 17:59

Conclusos para despacho

16/02/2024, 22:32

Decisão interlocutória

07/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/12/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:29

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:27

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2022

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: ARNO KRAUSE EDITAL Nº 310031585045 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARNO KRAUSE, CPF/CNPJ: 11631493000184, endereço: AVENIDA Nereu Ramos, 740, SALA 01ANDAR 01 - Centro - 89120000 (Residencial), NEREU RAMOS, 740, SALA 01 ANDAR 01 - CENTRO - 89120000 (Comercial) e Rua São Carlos, 452 - das Nações - 89120000 - Timbó (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 467/2017. Valor do Débito: 2.045,68. Data do Cálculo: 03/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900597-80.2017.8.24.0073/SC

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2022

08/08/2022, 18:47

Expedição de Edital - citação

08/08/2022, 18:46

Determinada a citação

08/08/2022, 15:20

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/09/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 06:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 06:59

Reativado processo suspenso

09/07/2020, 11:32

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10049097-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 22/04/2020 14:44

22/04/2020, 14:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 00:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/03/2020, 15:05

Processo suspenso - SAJ

28/02/2020, 18:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/02/2020, 17:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/02/2020, 17:58

Mero expediente - SAJ - R.h. Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública para que dê prosseguimento ao feito. Não havendo manifestação, desde já, determino a suspensão do curso da presente execução enquanto não localizado bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora (art. 40 da Lei de Execuções Fiscais). O processo deverá ser arquivado administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano, arquivamento este que, decorrido o referido prazo, se tornará definitivo, independentemente de nova decisão ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após impulso do interessado. Intime-se e cumpra-se.

12/02/2020, 17:58

Conclusos para decisão interlocutória

07/02/2020, 16:28

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WFNS.20.10014833-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 07/02/2020 09:28

07/02/2020, 09:30

Certidão emitida - Certidão de Publicação

03/02/2020, 23:06

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:34

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/01/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

20/01/2020, 13:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/01/2020, 15:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

13/01/2020, 15:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/009081-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2020 Local: Oficial de justiça - Gilmar Sborz

05/12/2019, 01:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2019, 23:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.20007287-9 Tipo da Petição: Outros Data: 15/08/2019 08:23

15/08/2019, 08:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/08/2019 através da guia nº 073.3027907-05 no valor de 20,30

06/08/2019, 21:27

Juntada

06/08/2019, 21:26

Juntada

31/07/2019, 15:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/07/2019, 19:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

02/07/2019, 18:26

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WTBO.19.10004265-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 18/02/2019 14:09

18/02/2019, 14:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/11/2018, 08:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2018, 20:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/11/2018, 14:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/10/2018, 04:31

Juntada

19/10/2018, 04:31

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR903074090TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Arno Krause Me

16/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/09/2018, 15:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.18.20005528-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 20/08/2018 10:51

20/08/2018, 10:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.18.20005528-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 20/08/2018 10:51

20/08/2018, 10:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 22:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 23:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2018, 01:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/05/2018, 13:47

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.18.20002732-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/05/2018 17:52

09/05/2018, 18:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/10/2017, 15:42

Juntada

23/10/2017, 15:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736230177TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Arno Krause Me

17/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/10/2017, 15:01

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/10/2017, 15:01

Conclusos para despacho

03/10/2017, 12:06

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900595-13.2017.8.24.0073.

03/10/2017, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:20

DESPACHO

•12/02/2020, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2018, 13:47

DESPACHO

•09/10/2017, 15:01