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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 622,39

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

ARNO KRAUSE

CNPJ

Reu

ARNO KRAUSE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/04/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:27

Determinada a intimação

06/04/2026, 10:27

Conclusos para decisão

02/04/2026, 02:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 03:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/03/2026, 11:30

Determinada a intimação

19/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:35

Juntada de Petição

19/09/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067280270. Valor transferido: R$ 875,79

20/06/2025, 10:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/06/2025, 22:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARNO KRAUSE)

17/06/2025, 22:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/06/2025, 21:17

Decisão interlocutória

12/05/2025, 20:33

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/04/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:27

Determinada a intimação

06/04/2026, 10:27

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:29

02/04/2026, 02:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 03:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/03/2026, 11:30

Determinada a intimação

19/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:35

Juntada de Petição

19/09/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067280270. Valor transferido: R$ 875,79

20/06/2025, 10:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/06/2025, 22:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARNO KRAUSE)

17/06/2025, 22:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/06/2025, 21:17

Decisão interlocutória

12/05/2025, 20:33

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/05/2025, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNO KRAUSE. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 03:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/03/2024, 12:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARNO KRAUSE)

18/03/2024, 12:16

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/03/2024, 16:53

Decisão interlocutória

11/03/2024, 08:54

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:04

Decisão interlocutória

07/02/2024, 13:16

Conclusos para despacho

29/12/2023, 12:21

Decisão interlocutória

15/12/2023, 16:45

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/12/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:29

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2022

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: ARNO KRAUSE EDITAL Nº 310031585498 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARNO KRAUSE, CPF/CNPJ: 11631493000184, endereço: AVENIDA Nereu Ramos, 740, SALA 01ANDAR 01 - Centro - 89120000 (Residencial), NEREU RAMOS, 740, SALA 01 ANDAR 01 - CENTRO - 89120000 (Comercial) e Rua São Carlos, 452 - das Nações - 89120000 - Timbó (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 466/2017. Valor do Débito: 622,39. Data do Cálculo: 03/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900596-95.2017.8.24.0073/SC

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2022

08/08/2022, 18:49

Expedição de Edital - citação

08/08/2022, 18:49

Determinada a citação

08/08/2022, 15:20

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/10/2020, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 03:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 03:39

Reativado processo suspenso

09/07/2020, 11:32

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10048681-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 20/04/2020 18:12

20/04/2020, 18:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 00:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/03/2020, 15:34

Processo suspenso - SAJ

28/02/2020, 18:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/02/2020, 03:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2020, 14:01

Mero expediente - SAJ - R.h. Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública para que dê prosseguimento ao feito. Não havendo manifestação, desde já, determino a suspensão do curso da presente execução enquanto não localizado bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora (art. 40 da Lei de Execuções Fiscais). O processo deverá ser arquivado administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano, arquivamento este que, decorrido o referido prazo, se tornará definitivo, independentemente de nova decisão ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após impulso do interessado. Intime-se e cumpra-se.

13/02/2020, 14:01

Conclusos para decisão interlocutória

11/02/2020, 16:51

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WFNS.20.10014795-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 07/02/2020 08:59

08/02/2020, 06:41

Certidão emitida - Certidão de Publicação

03/02/2020, 23:29

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:34

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/01/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

20/01/2020, 17:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/01/2020, 14:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

13/01/2020, 14:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/009427-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2020 Local: Oficial de justiça - Gilmar Sborz

05/12/2019, 00:14

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WTBO.19.10033226-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 28/11/2019 09:24

28/11/2019, 09:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/11/2019 através da guia nº 073.3029999-30 no valor de 42,44

27/11/2019, 20:43

Juntada

27/11/2019, 20:43

Juntada

21/11/2019, 18:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2019, 16:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2019, 19:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado retornou NÃO CUMPRIDA pelos correios, razão pela qual fica o exequente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a correspondência devolvida.

03/07/2019, 19:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/05/2019, 14:33

Juntada

28/05/2019, 14:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994652793TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Arno Krause Me

24/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

20/05/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

20/05/2019, 18:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.18.20005523-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 20/08/2018 08:51

20/08/2018, 08:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.18.20005523-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 20/08/2018 08:51

20/08/2018, 08:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 22:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 23:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2018, 01:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2018, 13:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/05/2018, 13:48

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.18.20002731-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/05/2018 17:52

09/05/2018, 18:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/10/2017, 15:42

Juntada

23/10/2017, 15:42

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736230185TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Arno Krause Me

17/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/10/2017, 15:02

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/10/2017, 15:02

Conclusos para despacho

03/10/2017, 12:06

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900595-13.2017.8.24.0073.

03/10/2017, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 03:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:20

DESPACHO

•13/02/2020, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2019, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2018, 13:48

DESPACHO

•09/10/2017, 15:02