Execução de Título Extrajudicial 0301203-05.2019.8.24.0004 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301203-05.2019.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0542/2019 Teor do ato: I - A parte exequente promoveu a emenda à inicial (petição de págs. 70/86). Cite-se a parte devedora para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, abrangendo o principal e acessórios, caso em que os honorários advocatícios, que fixo, provisoriamente, em 10% sobre valor da causa, serão reduzidos pela metade. Conste do mandado as advertências dos arts. 915 e 916 do CPC. Em não sendo a parte executada localizada e, uma vez intimado, a parte exequente declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, o(a) exequente deverá ser intimado(a) por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser a parte exequente intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. II - Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de acordo com o art. 829, § 1º e 2º, e 830 do CPC, intimando-se a parte executada para manifestação em 10 (dez) dias, inclusive quanto à avaliação e a faculdade do art. 847 do CPC. Intime-se também a parte credora, para que, em dez dias, se manifeste sobre a constrição e avaliação, bem como indique se pretende adjudicar o bem ou aliená-lo por iniciativa particular. III - Não encontrados bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça proceder em conformidade com o art. 836, § 1º, do CPC, e intimar o(a) executado(a) para que, no prazo de cinco dias, indique-os, sob pena de eventual omissão caracterizar ato atentatório a dignidade da justiça (arts. 774, V, do CPC). Após, em não atendendo o(a) devedor(a) a determinação anterior, deverá o(a) exequente ser intimado(a), para em dez dias indicar bens passíveis de penhora sob pena de arquivamento administrativo do feito, nos termos dos arts. 921, III e § 1º

05/08/2019, 13:09

Determinado a citação/notificação - I - A parte exequente promoveu a emenda à inicial (petição de págs. 70/86). Cite-se a parte devedora para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, abrangendo o principal e acessórios, caso em que os honorários advocatícios, que fixo, provisoriamente, em 10% sobre valor da causa, serão reduzidos pela metade. Conste do mandado as advertências dos arts. 915 e 916 do CPC. Em não sendo a parte executada localizada e, uma vez intimado, a parte exequente declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, o(a) exequente deverá ser intimado(a) por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser a parte exequente intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. II - Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de acordo com o art. 829, § 1º e 2º, e 830 do CPC, intimando-se a parte executada para manifestação em 10 (dez) dias, inclusive quanto à avaliação e a faculdade do art. 847 do CPC. Intime-se também a parte credora, para que, em dez dias, se manifeste sobre a constrição e avaliação, bem como indique se pretende adjudicar o bem ou aliená-lo por iniciativa particular. III - Não encontrados bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça proceder em conformidade com o art. 836, § 1º, do CPC, e intimar o(a) executado(a) para que, no prazo de cinco dias, indique-os, sob pena de eventual omissão caracterizar ato atentatório a dignidade da justiça (arts. 774, V, do CPC). Após, em não atendendo o(a) devedor(a) a determinação anterior, deverá o(a) exequente ser intimado(a), para em dez dias indicar bens passíveis de penhora sob pena de arquivamento administrativo do feito, nos termos dos arts. 921, III e § 1º e 2º, do CPC, independentemente de nova

02/08/2019, 16:43

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(20)