Execução de Pena de Multa 5003234-77.2022.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 415,42

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/12/2024, 13:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000731-13.2018.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 51, 64, 65

03/12/2024, 13:25

Expedição de ofício

03/12/2024, 13:25

Transitado em Julgado

03/12/2024, 13:24

Juntado(a)

26/09/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/09/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:15

Juntada de Petição

20/09/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/09/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/09/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 17:03

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/12/2024, 13:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000731-13.2018.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 51, 64, 65

03/12/2024, 13:25

Expedição de ofício

03/12/2024, 13:25

Transitado em Julgado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 15:15

SENTENÇA

•17/09/2024, 16:39

03/12/2024, 13:24

Juntado(a)

26/09/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/09/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:15

Juntada de Petição

20/09/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/09/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/09/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 16:39

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

17/09/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/02/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/02/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/02/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/02/2024, 11:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/02/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/02/2024, 20:44

Despacho

23/01/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 20:34

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:52

Juntado(a)

19/12/2023, 14:17

Decisão interlocutória

22/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/11/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/10/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/09/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/09/2023, 13:34

Decisão interlocutória

21/09/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:45

Conclusos para decisão

20/09/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/08/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/08/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/07/2023, 21:06

Despacho

27/07/2023, 21:06

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/03/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/02/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/02/2023, 17:18

Despacho

17/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 16:01

Conclusos para despacho

13/01/2023, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2022

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA EDITAL Nº 310031535244 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA, nascido em 1°.1.1983, filho de Joana Aparecida e João Olegário dos Santos Souza. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP). VALOR DA MULTA: 415,42, DATA DO CÁLCULO: 01-06-2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003234-77.2022.8.24.0069/SC

10/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2022

09/08/2022, 13:01

Expedição de Edital

08/08/2022, 19:14

Determinada a citação

30/06/2022, 15:33

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 17:37

SENTENÇA

•27/02/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:33