Execução de Pena de Multa 5001474-93.2020.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 18:40

Juntada - Extrato Subconta - 2106808347<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2024, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Conclusos para despacho - 03/05/2024 17:16:34)

17/05/2024, 13:40

Juntada de Petição

05/04/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 193,21

19/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:20

Juntada - Extrato Subconta - 2106808347<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/03/2024, 20:07

Juntado(a)

12/03/2024, 20:07

Expedição de ofício

12/03/2024, 20:04

Transitado em Julgado

12/03/2024, 20:02

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

24/05/2024, 18:40

Juntada - Extrato Subconta - 2106808347<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2024, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Conclusos para despacho - 03/05/2024 17:16:34)

17/05/2024, 13:40

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 11:20

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:45

05/04/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 193,21

19/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:20

Juntada - Extrato Subconta - 2106808347<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/03/2024, 20:07

Juntado(a)

12/03/2024, 20:07

Expedição de ofício

12/03/2024, 20:04

Transitado em Julgado

12/03/2024, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/12/2023, 13:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/12/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para despacho - 27/11/2023 15:30:11)

27/11/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/08/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/07/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/07/2023, 11:03

Decisão interlocutória

18/07/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/05/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/05/2023, 13:44

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:03

Despacho

03/05/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 13:34

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SARUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Conclusos para despacho

22/03/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/02/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/01/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/01/2023, 14:47

Despacho

18/01/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 14:16

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/11/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:50

Despacho

09/11/2022, 16:50

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/09/2022, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/09/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/08/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/08/2022, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA EDITAL Nº 310031639735 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CARLOS ALBERTO FERREIRA, cpf: 31839244801, endereço: atualmente em localincerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para se manifestar sobre o bloqueio de valores na conta corrente de sua titularidade, ciente da possibilidade de conversão em penhora e liberação do valor ao exequente. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001474-93.2020.8.24.0124/SC

10/08/2022, 00:00

Intimação por Edital

09/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2022

09/08/2022, 17:11

Expedição de Edital - intimação

09/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:05

Despacho

29/07/2022, 16:02

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/06/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/06/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/06/2022, 16:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

13/05/2022, 13:32

Expedição de ofício - 1 carta

03/05/2022, 15:58

Despacho

08/04/2022, 13:24

Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:55

Juntado(a)

08/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/02/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/02/2022, 18:28

Despacho

03/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 18:11

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:28

Juntado(a)

03/11/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/10/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/10/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:27

Juntado(a)

26/10/2021, 13:27

Juntado(a)

23/09/2021, 18:25

Decisão interlocutória

22/09/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/08/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/08/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2021, 08:45

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2021, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/07/2021, 01:28

Intimação por Edital

02/07/2021, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/06/2021, 16:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 08/06/2021 16:26:08 com disponibilização efetiva no dia 09/06/2021

08/06/2021, 16:26

Expedição de Edital

08/06/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/05/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/05/2021, 17:20

Despacho

07/05/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/05/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/05/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2021, 09:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

28/04/2021, 18:22

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/04/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/04/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2021, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

26/03/2021, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LENICE MARIA SIGNORI

04/03/2021, 17:44

Expedição de mandado - SARCEMAN

03/03/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/01/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/01/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 16:38

Determinada a citação

25/01/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/01/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/01/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/01/2021, 10:02

Despacho

05/11/2020, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IXAUN01 para SARUN01)

03/11/2020, 14:10

Juntada de certidão

03/11/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 05:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 06:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 13:38

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 11:20

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 05:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 06:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 07:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 10:11