Dissolução Parcial de Sociedade 5003252-68.2021.8.24.0058 - TJSC

Dissolução Parcial de Sociedade 5003252-68.2021.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GUSTAVO GUIDI VENANCIO MARTINS AUTOR: DHIEGO VANDERLEI VALERIO RÉU: SERGIO DONIZETTI STORINO JUNIOR RÉU: PARSIVAL FERREIRA ARAUJO RÉU: GUSTAVO MEDEIROS DA SILVA RÉU: FERNANDO MEDEIROS DA SILVA RÉU: ONE DOOR SISTEMAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados os requeridos revéis, via DJEN, de que foi proferida sentença, cuja parte dispositiva possui o seguinte teor: "[...] 80 - Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5003252-68.2021.8.24.0058/SC Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na ação de dissolução parcial de sociedade comercial com pedido de exclusão de sócio proposta por Gustavo Guidi Venancio Martins e Dhiego Vanderlei Valerio em face de Sergio Donizetti Storino Junior, Parsival Ferreira Araujo, Gustavo Medeiros da Silva, Fernando Medeiros da Silva e One Door Sistemas Ltda., com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, diante da perda da affectio societatis, decreto a dissolução parcial da sociedade comercial One Door Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 32.806.257/0001-21, excluindo-se os sócios Gustavo Guidi Venancio Martins e Dhiego Vanderlei Valerio do quadro societário. Destaco que a sociedade autora sofrerá a redução de seu capital social, a menos que os demais sócios supram a falta, na forma do art. 1.031, § 1º, do Código Civil, cumprindo aos interessados, com o trânsito, promover a alteração no contrato social mediante cópia da presente e da certidão de trânsito na Junta Comercial competente. Declaro, ainda, a nulidade da 2ª alteração, registrada na Junta Comercial em 25/06/2021, pois desprovida da assinatura dos autores e do sócio Sergio Donizetti Storino Junior, expedindo-se com urgência ofício a JUCESC para as alterações necessárias. Por fim, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$2.000,00, em observância ao disposto no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Indefiro, por ora, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao réu Parsival, em razão da ausência de elementos que demonstrem estar ele impossibilitado de arcar com o ônus processual sem prejuízo de sua subsistência, pois necessário juntar aos autos a totalidade dos documentos exigidos na Portaria nº 01/2021 deste juízo. Igualmente indefiro a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à empresa ré. Ressalta-se que, em se tratando de pessoa jurídica, faz-se necessária a comprovação nos autos da sua hiposuficiência, o que não foi demonstrado a contento, já que não acostado o respectivo balanço da contabilidade com o fito de demonstrar a sua real situação econômica, tampouco apresentadas provas que demonstrem que não possuí nenhum bem ou rendimentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se [...]"

10/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203 e 204

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203 e 204

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SBS01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.075,73

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(16)