Execução Fiscal 5001508-52.2019.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 266.108,19

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ARMAZEM DO CEDRO EIRELI

CNPJ

Reu

PAULO PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

16/05/2026, 15:36

Decisão interlocutória

06/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/10/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/09/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 19:16

Juntado(a)

09/09/2025, 19:15

Juntado(a)

04/09/2025, 16:10

Juntado(a)

03/09/2025, 13:09

Juntado(a)

03/09/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/06/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/06/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:35

Todas as movimentações(169)

Juntado(a)

16/05/2026, 15:36

Decisão interlocutória

06/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/10/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/09/2025, 00:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 19:16

Juntado(a)

09/09/2025, 19:15

Juntado(a)

04/09/2025, 16:10

Juntado(a)

03/09/2025, 13:09

Juntado(a)

03/09/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/06/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/06/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

11/06/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/06/2025, 11:40

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

06/06/2025, 18:39

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

06/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:16

Decisão interlocutória

06/06/2025, 18:16

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/03/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 21:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

07/03/2025, 15:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO PIRES)

07/03/2025, 15:45

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

24/02/2025, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50004836220238240076/SC

31/10/2024, 13:15

Decisão interlocutória

11/10/2024, 09:18

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:07

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/09/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/09/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/09/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50004836220238240076/SC referente ao evento 13

16/09/2024, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50004836220238240076/SC

16/09/2024, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2023, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TVO01CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2023, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2023, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/03/2023, 12:23

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50004836220238240076/SC referente ao evento 3

06/03/2023, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50004836220238240076

21/02/2023, 23:36

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2023, 16:13

Despacho

09/02/2023, 15:32

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/10/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/10/2022, 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para despacho - 30/09/2022 13:32:47)

19/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2022

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ARMAZEM DO CEDRO EIRELI EXECUTADO: PAULO PIRES EDITAL Nº 310031647644 JUIZ DO PROCESSO: MANOEL DONISETE DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO PIRES CPF 013.817.349-44 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19045805610, 19046816608, 19047851202. Valor do Débito: 266.108,19. Data do Cálculo: 05/11/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001508-52.2019.8.24.0076/SC

10/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2022

09/08/2022, 18:15

Expedição de Edital - citação

09/08/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/08/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/07/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

08/07/2022, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: ANDRE LUIS DOS SANTOS SCHIFER

09/06/2022, 19:05

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/06/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/06/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/06/2022, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

30/05/2022, 09:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: DANIEL VICCARI

01/02/2022, 12:20

Expedição de mandado - CCOCEMAN

01/02/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO PIRES. Justiça gratuita: Não requerida.

27/01/2022, 10:31

Decisão interlocutória

25/01/2022, 19:50

Conclusos para decisão

17/01/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/12/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/12/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

08/12/2021, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: HERIBERTO VIEIRA

16/11/2021, 12:15

Expedição de mandado - CBWCEMAN

16/11/2021, 08:40

Decisão interlocutória

11/11/2021, 19:33

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/10/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/10/2021, 00:46

Decisão interlocutória

04/10/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 13:11

Conclusos para decisão

04/10/2021, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2021, 04:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TVOUN

02/10/2021, 10:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARMAZEM DO CEDRO EIRELI)

02/10/2021, 10:43

Remetidos os Autos - TVOUN -> FNSCONV

27/09/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/09/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/09/2021, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/08/2021, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

18/08/2021, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

05/08/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/08/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/07/2021, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/07/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/07/2021, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

06/07/2021, 21:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ANDREIA MULLER

16/06/2021, 12:50

Expedição de mandado - CBWCEMAN

14/06/2021, 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Motivo: O endereço de cumprimento do mandado pertence a Comarca de Camboriú.

09/06/2021, 16:37

Expedição de mandado - BCUCEMAN

09/06/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/06/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/06/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 15:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

25/05/2021, 14:59

Expedição de ofício - 1 carta

11/05/2021, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 11/05/2021 13:50:23)

11/05/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/05/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/05/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

28/04/2021, 06:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

26/04/2021, 18:32

Expedição de mandado - BCUCEMAN

26/04/2021, 18:31

Decisão interlocutória

26/04/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 13:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 24/02/2021 18:12:51 com disponibilização efetiva no dia 25/02/2021

24/02/2021, 18:13

Expedição de Edital - citação

24/02/2021, 18:12

Despacho

24/02/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/02/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/01/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 18:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

15/01/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/12/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/12/2020, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA

30/11/2020, 11:25

Expedição de mandado - PCXCEMAN

26/11/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 14:32

Despacho

08/10/2020, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/09/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

18/09/2020, 00:10

Despacho

08/09/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/06/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/06/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 13:42

Despacho

09/06/2020, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/04/2020, 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

30/04/2020, 11:58

Decisão interlocutória

28/04/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2020, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/04/2020, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/03/2020, 05:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/03/2020, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SELESIO ISOPPO (por substituição em 27/02/2020 18:28:52)

27/02/2020, 18:24

Expedição de mandado - TVOCEMAN

27/02/2020, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

31/01/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2019, 00:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/12/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 18:17

SENTENÇA

•16/09/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

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•09/06/2022, 18:24

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•25/01/2022, 19:50

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•11/11/2021, 19:33

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•04/10/2021, 13:11

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