Execução Fiscal 0003692-34.2012.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.701,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

JURANDI GOMES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 05/09/2025 18:21:14

05/09/2025, 18:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/09/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/08/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/08/2025, 23:59

Despacho

29/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 17:59

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/07/2025, 07:52

Juntada de Petição

11/07/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/06/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 17:50

Despacho

09/06/2025, 17:50

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

29/01/2025, 01:34

Juntada de Petição

24/01/2025, 11:53

Todas as movimentações(130)

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 05/09/2025 18:21:14

05/09/2025, 18:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/09/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/08/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/08/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:50

Despacho

29/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 17:59

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/07/2025, 07:52

Juntada de Petição

11/07/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/06/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 17:50

Despacho

09/06/2025, 17:50

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

29/01/2025, 01:34

Juntada de Petição

24/01/2025, 11:53

Juntada de Petição

24/01/2025, 11:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

13/01/2025, 06:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

06/01/2025, 09:01

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2024, 17:08

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSELEIDE MONICA FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ZULEIDE DOS REIS FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/12/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/08/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/08/2024, 23:59

Despacho

14/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 18:06

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/08/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/08/2024, 23:59

Despacho

22/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 18:23

Conclusos para despacho

17/07/2024, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/05/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/04/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 18:24

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

02/04/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/04/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/01/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 17:12

Determinada a intimação

20/11/2023, 17:12

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:29

Juntada de Petição

15/08/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/06/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:16

Juntada de certidão

18/05/2023, 17:13

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

03/03/2023, 18:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2022

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: JURANDI GOMES FERREIRA EDITAL Nº 310031648214 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JURANDI GOMES FERREIRA, cpf: 11827009934, endereço: RUA ANGELO BERTONCELLO, 126 - CAJURU - 82920140 (Residencial), RUA DOS FERROVIÁRIOS, 733 - BAIRRO CAJURU - VILA OFICINAS - 82920100 - Curitiba (Residencial), RUA DOS FERROVIÁRIOS, 733 - BAIRRO CAJURU - VILA OFICINAS - 82920100 (Residencial) e Av. Beira Mar, 0, 13.776,00m² - Arroio Grande - 88955000 - Balneário Gaivota (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Numerári de Bacen Jud.. Valor do Débito: 8.957,30. Data do Depósito: 28/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003692-34.2012.8.24.0069/SC

10/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2022

09/08/2022, 18:21

Expedição de Edital - intimação

09/08/2022, 18:21

Expedição de Termo/auto de Penhora

09/08/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000015812012. Valor transferido: R$ 8.957,30

29/07/2022, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

25/07/2022, 17:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JURANDI GOMES FERREIRA)

25/07/2022, 17:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/07/2022, 16:43

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

21/07/2022, 14:52

Despacho

24/01/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/04/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/04/2021, 23:59

Juntada de certidão

05/04/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/10/2020, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/10/2020, 18:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/10/2020, 18:50

Certidão emitida - CERTIFICO que os presentes autos passarão a tramitar eletronicamente no sistema Eproc, no âmbito da Justiça Estadual de Santa Catarina, nos termos da Resolução conjunta GP/CGJ nº 5, de 26 de julho de 2018, e, nos termos da Resolução nº 8, de 17 de junho de 2020, ficando dispensada a etapa de categorização dos arquivos digitais, de acordo com o Art. 1º, IV, desta.

23/09/2020, 15:42

Juntada de Petição

23/09/2020, 14:27

Processo físico convertido em processo eletrônico

23/09/2020, 14:26

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão retro, impulsionar o feito, requerendo as medidas que julgar cabíveis.

05/08/2019, 18:05

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo para a parte devedora, citada por edital, pagar o débito ou garantir o juízo.

05/08/2019, 17:57

Certidão emitida - CERTIFICO que o edital retro foi publicado no Diário da Justiça, conforme documento juntado na sequência.

05/08/2019, 17:06

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

09/04/2019, 16:50

Certidão emitida - Afixação de Edital

09/04/2019, 16:47

Recebidos os autos

14/03/2018, 15:27

Mero expediente - SAJ - Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.

14/03/2018, 15:06

Conclusos para despacho - 24

05/04/2017, 18:51

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DSMO17000015421

05/04/2017, 18:48

Recebidos os autos

27/03/2017, 13:40

Autos entregues em carga ao Advogado

02/02/2017, 17:23

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/09/2016, 17:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390594820TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Jurandi Gomes Ferreira

16/09/2016, 17:14

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

23/08/2016, 16:34

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DSMO16000062378 - Complemento: Dr Diosefer

17/08/2016, 16:22

Recebidos os autos

12/08/2016, 16:24

Autos entregues em carga ao Advogado

14/07/2016, 17:06

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/02/2016, 14:31

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284354080TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Jurandi Gomes Ferreira

01/02/2016, 18:43

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

04/11/2015, 13:42

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DSMO15000076965 - Complemento: Dr Francisco

03/11/2015, 18:07

Recebidos os autos

03/11/2015, 18:03

Autos entregues em carga ao Advogado

29/07/2015, 18:31

Recebidos os autos

17/06/2015, 13:52

Mero expediente - SAJ - O prazo requerido à fl. 14 decorreu. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se , sob pena arquivamento.

29/05/2015, 17:23

Conclusos para despacho

02/02/2015, 17:01

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DSMO14000052067 - Complemento: Dr. Francisco

15/12/2014, 14:12

Recebidos os autos

11/12/2014, 16:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2234/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 2015 Página:

10/12/2014, 15:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2234/2014 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Francisco Gabriel Isoppo Lisboa (OAB 22704/SC)

03/12/2014, 14:15

Carga ao Advogado

20/05/2014, 16:55

Aguardando envio para o Advogado

20/05/2014, 16:54

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a distribuição da carta precatória.

20/05/2014, 15:12

Aguardando devolução de carta precatória

16/05/2014, 18:26

Recebimento - SAJ

06/05/2014, 12:24

Carga ao Advogado

06/02/2014, 18:39

Aguardando envio para o Advogado

06/02/2014, 18:34

Juntada de petição - Do exequente, pedido de diligência.

30/09/2013, 14:57

Recebimento - SAJ

26/09/2013, 14:50

Carga ao Advogado

26/08/2013, 13:41

Aguardando envio para o Advogado

26/08/2013, 12:22

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 07, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/01/2013, 16:12

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR074637126TJ Situação : Ausente Destinatário : Jurandi Gomes Ferreira

10/01/2013, 13:05

Aguardando juntada de AR

06/12/2012, 13:59

Aguardando cumprir despacho

05/12/2012, 15:19

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

05/12/2012, 14:14

Certidão emitida - Cite-se o executado, nos termos do art. 7º e 8º da Lei 6.830/80. Honorários para pronto pagamento: 10% do débito, conforme tabela.

05/12/2012, 14:13

Recebimento - SAJ

08/10/2012, 14:22

Processo distribuído por sorteio

14/08/2012, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 21:59