Execução Fiscal 0301189-97.2018.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.558,17

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ

Autor

OSVALDO LEOPOLDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CATANEO

OAB/SC 063758·CPF·Representa: Autor

CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB/SC 019172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2023, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/07/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

30/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte OSVALDO LEOPOLDO, Guia 5920366, Subguia 3081573

30/06/2023, 18:41

Juntada - Guia Gerada - OSVALDO LEOPOLDO - Guia 5920366 - R$ 252,55

30/06/2023, 18:41

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

30/06/2023, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2023, 18:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

29/06/2023, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2023

29/06/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/06/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/05/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 09:24

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

12/07/2023, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/07/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

30/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte OSVALDO LEOPOLDO, Guia 5920366, Subguia 3081573

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 15:57

30/06/2023, 18:41

Juntada - Guia Gerada - OSVALDO LEOPOLDO - Guia 5920366 - R$ 252,55

30/06/2023, 18:41

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

30/06/2023, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2023, 18:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

29/06/2023, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2023

29/06/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/06/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/05/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/05/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/04/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:41

Despacho

15/12/2022, 15:57

Conclusos para decisão

15/12/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/12/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/12/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 16:39

Decisão interlocutória

06/12/2022, 16:39

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:46

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2022

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: OSVALDO LEOPOLDO EDITAL Nº 310031643528 JUIZ DO PROCESSO: RACHEL BRESSAN GARCIA MATEUS - Juiz(a) de Direito Citando: OSVALDO LEOPOLDO, CPF: 41684150906. Prazo do Edital: 30 dias Citando: OSVALDO LEOPOLDO, CPF: 41684150906. Prazo do Edita: 30 dias. Valor do débito: R$ 3.558,17 - valor este a ser devidamente corrigido. Data do Cálculo 25/09/2018. Pelo presente a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301189-97.2018.8.24.0087/SC

10/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2022

09/08/2022, 18:20

Expedição de Edital - citação

09/08/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/05/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/04/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 18:58

Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/04/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

07/03/2022, 20:45

Juntada de certidão

07/03/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/06/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

07/06/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/05/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 19:22

Juntada de Petição

04/01/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/12/2020, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/12/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/11/2020, 14:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/11/2020, 14:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/11/2020, 13:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

20/11/2020, 13:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/07/2020, 01:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 08:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 087.2019/001931-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2020 Local: Oficial de justiça - Thiago Pickler Schulter

17/07/2019, 17:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/07/2019 através da guia nº 087.3005151-70 no valor de 34,28

10/07/2019, 20:55

Juntada

10/07/2019, 20:55

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WLML.19.10005401-1 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 09/07/2019 15:48

09/07/2019, 15:56

Juntada

08/07/2019, 13:31

Realizado cálculo de custas

08/07/2019, 12:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 3094 Página:

04/07/2019, 16:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao processo, e fica informado de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito. Advogados(s): Augusto Felippe Bianchini (OAB 53730/SC)

02/07/2019, 19:05

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

02/07/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao processo, e fica informado de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito.

02/07/2019, 18:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1250/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:

09/01/2019, 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1250/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Camilla Piava Pizzolatti (OAB 27152/SC)

19/12/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 05 (cinco) dias.

18/12/2018, 16:03

Recebidos os autos

11/12/2018, 15:24

Realizado cálculo de custas

11/12/2018, 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2018, 14:50

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

11/12/2018, 14:50

Mero expediente - SAJ - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% sobre o valor executado.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

11/12/2018, 14:13

Conclusos para despacho

10/12/2018, 12:00

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0300507-84.2014.8.24.0087.

10/12/2018, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 16:03

DESPACHO

•11/12/2018, 14:13