Procedimento Comum Cível 0301841-06.2018.8.24.0026 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301841-06.2018.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/04/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/04/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7200 evento: 131. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [29] Data de confirmação [26/03/2026]

31/03/2026, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 01:52

Juntada - Cálculo processual nº 550653 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 7200 evento: 131

07/03/2026, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7200 evento: 131. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [29] Correção até [28/02/2026] Valor ressarcimento [511,13]

07/03/2026, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7200 evento: 131. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [01/02/2019] valor [350,00]

19/02/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/02/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7040 evento: 127. Depósito não encontrado no SIDEJUD. Dados informados: Data do depósito [29/01/2019] valor [350,00]

10/02/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/02/2026, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 6793 evento: 123. Depósito não encontrado no SIDEJUD. Dados informados: Data do depósito [29/01/2019] valor [350,00]

26/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0783/2018 Teor do ato: 1) Cuido de ação de concessão de benefício previdenciário ajuizada por Michele Raquel Cardoso Lubawski em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Nomeio como perito do Juízo Dr. Cristiano Valentin (CRM/SC 22.104), ratificando eventual deliberação anterior. Intime-se o INSS para antecipar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de ter em seu desfavor a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora e que seriam objetos da referida prova pericial.2) A perícia será realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara do Fórum da Comarca de Guaramirim, com endereço à Rua João Sotter Correa, n. 300, Bairro Amizade, Guaramirim-SC, no dia 05/04/2019 às 14:20h.3) Intime-se o procurador peticionante, por DJO, ao qual competirá comunicar o(a) autor(a) para comparecer pessoalmente na data aprazada, sob pena de desistência tácita da prova e julgamento antecipado em caso de ausência não justificada (art. 353 do Código de Processo Civil), trazendo consigo todos os exames médicos relacionados ao pedido inicial.4) Intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (arts. 218, § 1º c/c o art. 465, § 1º, ambos do Código de Processo Civil), indicarem assistentes técnicos, os quais deverão comparecer ao ato independentemente de intimação, bem como apresentarem quesitos ou complementarem os eventualmente já apresentados. 5) Intime-se o Sr. Perito, por meio eletrônico, juntando-se cópia nos autos, informando-o ainda que terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da perícia, para entrega do laudo (art. 218, § 1º, do Código de Processo Civil).6) Nos termos do artigo 470, inciso II, do Código de Processo Civil, formulo os seguintes quesitos:a) Qual o método utilizado para a realização da perícia? O método utilizado para a realização da perícia é predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento?b) O(A) requerente apresenta lesão(ões) consolidad

28/11/2018, 18:56

Determinado perícia - 1) Cuido de ação de concessão de benefício previdenciário ajuizada por Michele Raquel Cardoso Lubawski em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Nomeio como perito do Juízo Dr. Cristiano Valentin (CRM/SC 22.104), ratificando eventual deliberação anterior. Intime-se o INSS para antecipar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de ter em seu desfavor a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora e que seriam objetos da referida prova pericial.2) A perícia será realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara do Fórum da Comarca de Guaramirim, com endereço à Rua João Sotter Correa, n. 300, Bairro Amizade, Guaramirim-SC, no dia 05/04/2019 às 14:20h.3) Intime-se o procurador peticionante, por DJO, ao qual competirá comunicar o(a) autor(a) para comparecer pessoalmente na data aprazada, sob pena de desistência tácita da prova e julgamento antecipado em caso de ausência não justificada (art. 353 do Código de Processo Civil), trazendo consigo todos os exames médicos relacionados ao pedido inicial.4) Intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (arts. 218, § 1º c/c o art. 465, § 1º, ambos do Código de Processo Civil), indicarem assistentes técnicos, os quais deverão comparecer ao ato independentemente de intimação, bem como apresentarem quesitos ou complementarem os eventualmente já apresentados. 5) Intime-se o Sr. Perito, por meio eletrônico, juntando-se cópia nos autos, informando-o ainda que terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da perícia, para entrega do laudo (art. 218, § 1º, do Código de Processo Civil).6) Nos termos do artigo 470, inciso II, do Código de Processo Civil, formulo os seguintes quesitos:a) Qual o método utilizado para a realização da perícia? O método utilizado para a realização da perícia é predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento?b) O(A) requerente apresenta lesão(ões) consolidada(s) decorrente (s) da patologia narrada na inicial? Se

27/11/2018, 19:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0684/2018 Teor do ato: verifico se tratar de COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal c/c Súmula 15 do STJ.2) No que tange ao pedido de tutela provisória, entendo que os documentos apresentados são suficientes à concessão do pleito. Com efeito, os atestados e os laudos médicos de fls. 08/17, aliados aos exames e às requisições de fls. 18/22, demonstram, em cognição sumária, que em razão das lesões sofridas pela autora após o acidente de trajeto, a peticionária está impossibilitada de exercer suas atividades laborativas por período indeterminado. Os laudos mais recentes, em que pese não apresentados ao INSS (fls. 10/11 e 16), porque realizados após o pedido administrativo (fl. 06), apenas corroboram os documentos anteriores, dano mais credibilidade às afirmações exordiais. Ao que tudo indica, a autora faz tratamento (fls. 19/20) e suas lesões não estão consolidadas, portanto, faz jus ao auxílio doença por acidente de trabalho (código n. 91). Consigno que o benefício do auxílio-doença está disciplinado nos arts. 59 e seguintes, da Lei n. 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e assim prevê:O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.Prevê a Lei, ainda, que esse benefício será devido até a recuperação ou reabilitação profissional do segurado, nos moldes do art. 62:O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para a sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Não cessará o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.A co

11/10/2018, 18:36

Concedida a Antecipação de tutela - verifico se tratar de COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal c/c Súmula 15 do STJ.2) No que tange ao pedido de tutela provisória, entendo que os documentos apresentados são suficientes à concessão do pleito. Com efeito, os atestados e os laudos médicos de fls. 08/17, aliados aos exames e às requisições de fls. 18/22, demonstram, em cognição sumária, que em razão das lesões sofridas pela autora após o acidente de trajeto, a peticionária está impossibilitada de exercer suas atividades laborativas por período indeterminado. Os laudos mais recentes, em que pese não apresentados ao INSS (fls. 10/11 e 16), porque realizados após o pedido administrativo (fl. 06), apenas corroboram os documentos anteriores, dano mais credibilidade às afirmações exordiais. Ao que tudo indica, a autora faz tratamento (fls. 19/20) e suas lesões não estão consolidadas, portanto, faz jus ao auxílio doença por acidente de trabalho (código n. 91). Consigno que o benefício do auxílio-doença está disciplinado nos arts. 59 e seguintes, da Lei n. 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e assim prevê:O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.Prevê a Lei, ainda, que esse benefício será devido até a recuperação ou reabilitação profissional do segurado, nos moldes do art. 62:O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para a sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Não cessará o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.A condição de segurada e, ao que tudo indica,

11/10/2018, 11:16

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7200 evento: 131. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [29] Data de confirmação [26/03/2026]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Cálculo processual nº 550653 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 7200 evento: 131

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7200 evento: 131. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [29] Correção até [28/02/2026] Valor ressarcimento [511,13]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7200 evento: 131. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [01/02/2019] valor [350,00]

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7040 evento: 127. Depósito não encontrado no SIDEJUD. Dados informados: Data do depósito [29/01/2019] valor [350,00]

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 6793 evento: 123. Depósito não encontrado no SIDEJUD. Dados informados: Data do depósito [29/01/2019] valor [350,00]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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