Procedimento Comum Cível 0300526-31.2014.8.24.0042 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300526-31.2014.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0172/2015 Teor do ato: Da análise dos autos, verifico presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há questões processuais pendentes de julgamento, tampouco preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado e defiro a produção de prova pericial. Nomeio o Dr. Francisco De Jesus Da Silva Vern (Rua Barão do Rio Branco n 300-E - Policlinica Santo Antonio Centro - 89802100 - Chapecó - SC Telefone: (49) 3328-3693) como perito judicial. Desde logo, fixo os honorários periciais em R$250,00 conforme parâmetros sugeridos na Resolução n. 541/2007, atualizada pela Resolução n. 558/2007, art. 3º, §1º, ambas do Conselho da Justiça Federal. O pagamento dos honorários será realizado no mês seguinte ao do recebimento do ofício enviado à Seção Judiciária Federal, a ser remetido após a entrega do laudo. Estabeleço os seguintes quesitos: 1. O(a) autor(a) é portador de alguma enfermidade? 2. Qual a origem? 3. O(a) autor(a) apresenta incapacidade total para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? 4. Caso positivo o n. 3, tal incapacidade total é permanente ou temporária? 5. Caso negativo o n. 3, o(a) autor(a) apresenta redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? 6. Caso positivo o n. 5, tal redução da capacidade é permanente? Intimem-se as partes para indicar assistentes técnicos e formular quesitos (art. 421, § 1°, I e II, do CPC), no prazo de 05 dias. Após, oficie-se ao perito nomeado, com cópia da presente decisão e dos quesitos apresentados pelas partes, para que, no prazo de 5 dias, aceite o encargo ou apresente escusa justificada. Aceito o encargo, deverá desde já designar data e horário para realização da perícia, que deve ser informado com antecedência mínima de 15 dias. Assim que informadas as datas pelo perito, intimem-se as partes através de seus procuradores, cabendo ao advogado da parte autora cientifica-la para que compareça à perícia. Os

03/07/2015, 16:31

Determinado perícia - Da análise dos autos, verifico presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há questões processuais pendentes de julgamento, tampouco preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado e defiro a produção de prova pericial. Nomeio o Dr. Francisco De Jesus Da Silva Vern (Rua Barão do Rio Branco n 300-E - Policlinica Santo Antonio Centro - 89802100 - Chapecó - SC Telefone: (49) 3328-3693) como perito judicial. Desde logo, fixo os honorários periciais em R$250,00 conforme parâmetros sugeridos na Resolução n. 541/2007, atualizada pela Resolução n. 558/2007, art. 3º, §1º, ambas do Conselho da Justiça Federal. O pagamento dos honorários será realizado no mês seguinte ao do recebimento do ofício enviado à Seção Judiciária Federal, a ser remetido após a entrega do laudo. Estabeleço os seguintes quesitos: 1. O(a) autor(a) é portador de alguma enfermidade? 2. Qual a origem? 3. O(a) autor(a) apresenta incapacidade total para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? 4. Caso positivo o n. 3, tal incapacidade total é permanente ou temporária? 5. Caso negativo o n. 3, o(a) autor(a) apresenta redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? 6. Caso positivo o n. 5, tal redução da capacidade é permanente? Intimem-se as partes para indicar assistentes técnicos e formular quesitos (art. 421, § 1°, I e II, do CPC), no prazo de 05 dias. Após, oficie-se ao perito nomeado, com cópia da presente decisão e dos quesitos apresentados pelas partes, para que, no prazo de 5 dias, aceite o encargo ou apresente escusa justificada. Aceito o encargo, deverá desde já designar data e horário para realização da perícia, que deve ser informado com antecedência mínima de 15 dias. Assim que informadas as datas pelo perito, intimem-se as partes através de seus procuradores, cabendo ao advogado da parte autora cientifica-la para que compareça à perícia. Os assistentes técnicos, se for o caso, deverão ser cientif

13/04/2015, 17:16

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JAIR POLAZZO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(17)