Procedimento Comum Cível 0310739-51.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL

CNPJ

Autor

MARTINELLI CONSULTORIA TRIBUTARIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

31/10/2023, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/10/2023, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/09/2023, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/09/2023, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:18

Determinado o Arquivamento

21/09/2023, 15:27

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

05/06/2023, 11:55

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

19/01/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

31/10/2023, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 12:57

12/10/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/10/2023, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/09/2023, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/09/2023, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:18

Determinado o Arquivamento

21/09/2023, 15:27

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

05/06/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/05/2023, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/05/2023, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

04/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTINELLI CONSULTORIA TRIBUTARIA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/05/2023, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023

04/05/2023, 15:55

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03107395120178240023

28/04/2023, 17:36

Juntada de Petição

28/03/2023, 16:31

Juntada de Petição

28/03/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: MARTINELLI CONSULTORIA TRIBUTARIA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310739-51.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: MARTINELLI CONSULTORIA TRIBUTARIA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310739-51.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

10/08/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 03:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 03:29

Juntada

17/01/2020, 11:08

Juntada

15/01/2020, 13:51

Juntada

14/11/2019, 14:21

Juntada

01/11/2019, 17:37

Juntada

11/05/2018, 09:05

Juntada

10/05/2018, 19:26

Juntada

30/04/2018, 10:11

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

25/04/2018, 17:05

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

25/04/2018, 17:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

25/04/2018, 17:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20008045-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/02/2018 11:48

15/02/2018, 12:13

Juntada

14/02/2018, 14:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/02/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para, em 15(quinze) dias, apresentar suas Contrarrazões.

09/02/2018, 12:03

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.18.10010549-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/02/2018 17:13

02/02/2018, 18:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2018 Data da Publicação: 15/01/2018 Número do Diário: 2736 Página:

15/01/2018, 16:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando resolvido o mérito do processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do réu, os quais fixo 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil.Dispensado o reexame necessário (Código de Processo Civil, art. 496).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Priscila Dalcomuni (OAB 16054/SC)

11/01/2018, 15:15

Juntada

10/01/2018, 13:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/01/2018, 15:54

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

29/11/2017, 18:17

Certificado a publicação e registro da sentença

29/11/2017, 18:17

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando resolvido o mérito do processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do réu, os quais fixo 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil.Dispensado o reexame necessário (Código de Processo Civil, art. 496).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se.

29/11/2017, 18:17

Conclusos para sentença

10/11/2017, 14:39

Conclusos para despacho

08/11/2017, 15:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/11/2017, 02:28

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WFNS.17.20073898-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/10/2017 19:25

31/10/2017, 22:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2017, 11:32

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

23/10/2017, 11:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10116801-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 23/10/2017 11:18

23/10/2017, 11:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0665/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2688 Página:

17/10/2017, 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0665/2017 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da contestação de p. 164-194, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Priscila Dalcomuni (OAB 16054/SC)

13/10/2017, 17:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da contestação de p. 164-194, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/10/2017, 13:25

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.20067966-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/10/2017 14:46

13/10/2017, 13:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0651/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:

10/10/2017, 18:58

Juntada

09/10/2017, 18:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/10/2017, 18:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2017 Teor do ato: Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Priscila Dalcomuni (OAB 16054/SC)

06/10/2017, 17:40

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

06/10/2017, 16:24

Mero expediente - SAJ - Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil.

05/10/2017, 18:54

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 23/08/2017 através da guia nº 023.5276917-80 no valor de 1.128,03

03/10/2017, 15:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/10/2017, 15:34

ACÓRDÃO

•15/01/2020, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2018, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2018, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2018, 10:03

SENTENÇA

•29/11/2017, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2017, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2017, 10:25

DESPACHO

•05/10/2017, 15:54